8008755-09.2021.8.05.0103

Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE MATOS NASCIMENTO

CPF 863.***.***-36

Autor

MARCOS EVANDILSON LIMA DOS SANTOS

CPF 089.***.***-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/11/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 995010/2025

16/10/2025, 06:01

Protocolizada Petição 995010/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2025

16/10/2025, 02:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 09:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/10/2025, 11:25

Não conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE MATOS NASCIMENTO e MARCOS EVANDILSON LIMA DOS SANTOS,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

07/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

05/09/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/09/2025, 23:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 826654/2025

04/09/2025, 23:41

Protocolizada Petição 826654/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/09/2025

04/09/2025, 23:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/10/2025, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/08/2025, 22:20

•23/07/2025, 10:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 10:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2025, 10:12

•23/07/2025, 10:11