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8008755-09.2021.8.05.0103
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS HENRIQUE MATOS NASCIMENTO
CPF 863.***.***-36
MARCOS EVANDILSON LIMA DOS SANTOS
CPF 089.***.***-99
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
EVELLEN DE SOUZA SILVA BATISTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JEFFERSON SILVA SANTOS ARAUJO
OAB/BA 51989•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/12/2025
16/12/2025, 18:59Baixa Definitiva
16/12/2025, 18:59Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/12/2025, 18:59Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
27/11/2025, 11:30Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
25/07/2025, 14:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0271006-0)
25/07/2025, 14:57Juntada de Certidão
22/07/2025, 16:44Juntada de Petição de petição
10/07/2025, 15:41Juntada de Petição de CIENTE
06/07/2025, 20:18Outras Decisões
03/07/2025, 09:34Conclusos #Não preenchido#
03/07/2025, 08:20Juntada de Petição de CR AGR RESP
01/07/2025, 19:04Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 11:10Juntada de Petição de agravo em recurso especial
18/06/2025, 13:52Juntada de Petição de CIENTE
23/05/2025, 18:09Documentos
Decisão
•03/07/2025, 11:46
Decisão
•03/07/2025, 09:34
Decisão
•22/05/2025, 10:57
Decisão
•22/05/2025, 09:17
Petição
•16/04/2025, 15:29
Acórdão
•15/04/2025, 09:30
Despacho
•18/12/2024, 23:13
Despacho
•18/12/2024, 20:34
Ato Ordinatório
•12/11/2024, 08:37
Decisão
•31/10/2024, 10:22
Decisão
•30/10/2024, 11:59
Petição
•01/10/2024, 13:38
Sentença
•30/09/2024, 12:48
Sentença
•26/09/2024, 20:03
Despacho
•18/06/2024, 20:57