0000284-57.2018.8.05.0197

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

MARISVANDO PEREIRA SILVA

CPF 018.***.***-85

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS

OAB/BA 38760•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/04/2026, 14:08

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386500/2026

23/04/2026, 15:36

Protocolizada Petição 386500/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 15:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026 Petição Nº 272254/2026 - AgRg

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:40

Conheço do agravo de MARISVANDO PEREIRA SILVA para não conhecer do Recurso Especial - Petição Nº 2026/00272254 - AgRg no AREsp 3134707

16/04/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0272254 - AgRg no AREsp 3134707 - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

24/03/2026, 11:47

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 498 teve início em 09/03/2026 e término em 13/03/2026, e a petição n. 272254/2026 (AgRg) foi protocolizada em 24/03/2026.

24/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 272254/2026

24/03/2026, 11:26

Protocolizada Petição 272254/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/03/2026

24/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201568/2026

09/03/2026, 16:41

Protocolizada Petição 201568/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 00:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 12:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 19:30

•15/12/2025, 16:19

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 16:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 16:19

•15/12/2025, 16:18