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0003973-31.2015.8.05.0063
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 3.010,10
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE
CNPJ 13.***.***.0001-57
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE
ROSANI CORDEIRO DE OLIVEIRA
CPF 161.***.***-91
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE
CNPJ 13.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
SAVIO MAHMED QASEM MENIN
OAB/BA 22274•Representa: ATIVO
LEILA GORDIANO GOMES
OAB/BA 14642•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025, 08:33Baixa Definitiva
28/03/2025, 08:33Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/03/2025, 08:33Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
28/03/2025, 08:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2829595 / BA (2025/0005224-8) autuado em 15/01/2025
16/01/2025, 07:23Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024, 07:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024, 07:31Juntada de certidão
18/12/2024, 13:14Outras Decisões
16/12/2024, 16:03Conclusos #Não preenchido#
13/12/2024, 16:46Juntada de Petição de contra-razões
04/12/2024, 18:23Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024, 01:29Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 07:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 02:12Documentos
Decisão
•17/12/2024, 10:49
Decisão
•16/12/2024, 16:03
Decisão
•30/09/2024, 09:45
Decisão
•28/09/2024, 17:09
Acórdão
•30/04/2024, 10:29
Sentença
•27/07/2022, 17:58
Ato Ordinatório
•17/12/2018, 12:34