Procedimento Comum Cível 8008328-36.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

CONDOMINIO PARQUE SUN GARDEN

CNPJ

Autor

CONDOMINIO PARQUE SUN GARDEN

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMILE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 50516·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH GUELLER GAMA

OAB/BA 50200·CPF·Representa: Autor

MAICON SANTOS SILVA

OAB/BA 66727·CPF·Representa: Autor

JOSE DA LUZ REIS JUNIOR

OAB/BA 67614·CPF·Representa: Autor

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA 14534·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CONDOMINIO PARQUE SUN GARDEN

CNPJ

Autor

CONDOMINIO PARQUE SUN GARDEN

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:41

Decorrido prazo de JAMILE OLIVEIRA DA SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ELIZABETH GUELLER GAMA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de JOSE DA LUZ REIS JUNIOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de MAICON SANTOS SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 21:16

Nomeado perito

12/03/2026, 08:53

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 06:31

Conclusos para decisão

11/03/2026, 18:13

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:46

Juntada de intimação

10/03/2026, 07:52

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:41

Decorrido prazo de JAMILE OLIVEIRA DA SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ELIZABETH GUELLER GAMA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de JOSE DA LUZ REIS JUNIOR em 19/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 08:53

Despacho

•03/11/2025, 09:16

20/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de MAICON SANTOS SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 21:16

Nomeado perito

12/03/2026, 08:53

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 06:31

Conclusos para decisão

11/03/2026, 18:13

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:46

Juntada de intimação

10/03/2026, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 07:51

Decorrido prazo de JAMILE OLIVEIRA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

10/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de JAMILE OLIVEIRA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

10/02/2026, 07:29

Publicado Intimação em 06/08/2025.

10/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

10/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de MAICON SANTOS SILVA em 14/08/2025 23:59.

30/01/2026, 00:53

Publicado Intimação em 06/08/2025.

29/01/2026, 20:00

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

29/01/2026, 20:00

Decorrido prazo de JOSE DA LUZ REIS JUNIOR em 14/08/2025 23:59.

25/01/2026, 18:19

Publicado Intimação em 06/08/2025.

25/01/2026, 14:56

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

25/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de ELIZABETH GUELLER GAMA em 14/08/2025 23:59.

22/01/2026, 14:15

Publicado Intimação em 06/08/2025.

21/01/2026, 01:55

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 09:16

Conclusos para despacho

01/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 30/06/2023 23:59.

15/10/2025, 22:09

Decorrido prazo de JAMILE OLIVEIRA DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

15/10/2025, 22:09

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 30/06/2023 23:59.

15/10/2025, 19:20

Decorrido prazo de JAMILE OLIVEIRA DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

15/10/2025, 19:20

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:59

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 07/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 14:59

Juntada de intimação

25/04/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento

06/11/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condominio Parque Sun Garden Advogado: Jamile Oliveira Da Silva (OAB:BA50516) Advogado: Elizabeth Gueller Gama (OAB:BA50200) Advogado: Maicon Santos Silva (OAB:BA66727) Reu: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ivan Isaac Fer Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8008328-36.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condominio Parque Sun Garden Advogado: Jamile Oliveira Da Silva (OAB:BA50516) Advogado: Elizabeth Gueller Gama (OAB:BA50200) Advogado: Maicon Santos Silva (OAB:BA66727) Reu: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ivan Isaac Fer Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8008328-36.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:48

Decorrido prazo de MAICON SANTOS SILVA em 15/07/2024 23:59.

06/08/2024, 18:06

Decorrido prazo de ELIZABETH GUELLER GAMA em 15/07/2024 23:59.

06/08/2024, 18:06

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 15/07/2024 23:59.

03/08/2024, 04:13

Decorrido prazo de JAMILE OLIVEIRA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

03/08/2024, 01:33

Juntada de Petição de alegações finais

11/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:45

Publicado Intimação em 20/05/2024.

11/05/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:36

Publicado Intimação em 20/05/2024.

11/05/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:35

Juntada de intimação

09/05/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:28

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 29/01/2024 23:59.

25/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de ELIZABETH GUELLER GAMA em 29/01/2024 23:59.

25/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de JAMILE OLIVEIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

14/02/2024, 08:45

Decorrido prazo de MAICON SANTOS SILVA em 29/01/2024 23:59.

08/02/2024, 13:31

Publicado Intimação em 10/01/2024.

27/01/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:37

Publicado Intimação em 10/01/2024.

27/01/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:36

Publicado Intimação em 10/01/2024.

27/01/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:39

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:56

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:55

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:14

Expedição de intimação.

18/12/2023, 10:14

Mandado devolvido Positivamente

06/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:05

Expedição de intimação.

23/08/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 13:23

Decorrido prazo de ELIZABETH GUELLER GAMA em 30/06/2023 23:59.

09/08/2023, 04:29

Publicado Intimação em 21/06/2023.

26/06/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:01

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 15:38

Decorrido prazo de ELIZABETH GUELLER GAMA em 02/09/2022 23:59.

14/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de JAMILE OLIVEIRA DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

14/09/2022, 14:45

Publicado Intimação em 09/08/2022.

10/09/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:00

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE SUN GARDEN em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:57

Juntada de Petição de contestação

09/06/2022, 17:36

Publicado Despacho em 18/05/2022.

21/05/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 03:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 10:40

Conclusos para despacho

05/03/2022, 21:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 15:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/09/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 09:23

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 08:36

Expedição de despacho.

06/05/2021, 20:17

Juntada de Petição de procuração

06/05/2021, 13:46

Expedição de despacho.

05/05/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 17:16

Expedição de despacho.

31/03/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 15:58

Conclusos para decisão

05/02/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 09:53

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 12:11

Expedição de Certidão via Sistema.

22/04/2020, 23:30

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 18/02/2020 23:59:59.

22/04/2020, 01:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE SUN GARDEN em 18/02/2020 23:59:59.

22/04/2020, 01:21

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 10:32

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição inicial

09/03/2020, 12:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/03/2020, 12:17

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição inicial

09/03/2020, 12:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/03/2020, 12:11

Publicado Despacho em 13/02/2020.

16/02/2020, 06:23

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

12/02/2020, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 14:50

Publicado Despacho em 27/01/2020.

28/01/2020, 02:03

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

24/01/2020, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 07:25

Conclusos para decisão

19/01/2020, 21:04

Juntada de petição de agravo de instrumento

08/01/2020, 14:59

Decorrido prazo de JAMILE OLIVEIRA DA SILVA em 05/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 12:29

Juntada de petição de agravo de instrumento

05/09/2019, 15:14

Publicado Intimação em 14/08/2019.

02/09/2019, 01:44

Expedição de intimação.

13/08/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 11:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO PARQUE SUN GARDEN - CNPJ: 20.148.818/0001-63 (AUTOR).

08/07/2019, 13:53

Conclusos para despacho

19/06/2019, 21:23

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 09:57

Despacho

•24/01/2025, 09:45

Documento de Comprovação

•11/07/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 08:34

Despacho

•19/12/2023, 14:39

Despacho

•24/03/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:00

Despacho

•17/05/2022, 10:40

Documento de Comprovação

•27/01/2022, 11:50

Despacho

•31/03/2021, 15:58

Despacho

•24/01/2020, 07:25

Decisão

•08/07/2019, 13:53