Procedimento Comum Cível 8006570-85.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 989.373,49

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Roberto Maynard Frank 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Roberto Maynard Frank

Partes do Processo

ALMEIDA ISRAEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EDVALDO ISRAEL DAS VIRGENS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

WADIH HABIB BOMFIM

OAB/BA 12368·CPF·Representa: Autor

HEIDER SUZART DE ANDRADE

OAB/BA 38714·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE LIMA MOTA

OAB/BA 34901·CPF·Representa: Autor

MELINA ISIS SOEIRO DE FIGUEREDO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MASINA

OAB/RS 44086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ALMEIDA ISRAEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EDVALDO ISRAEL DAS VIRGENS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

WADIH HABIB BOMFIM

OAB/BA 12368·CPF·Representa: Autor

HEIDER SUZART DE ANDRADE

OAB/BA 38714·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE LIMA MOTA

OAB/BA 34901·CPF·Representa: Autor

MELINA ISIS SOEIRO DE FIGUEREDO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MASINA

OAB/RS 44086·CPF·Representa: Réu

JULIA CZARNOBAI DELAZERI

OAB/RS 103574·CPF·Representa: Réu

ISABELLA MARIA CASTOLDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/06/2025, 20:18

Juntada de Petição de contra-razões

03/04/2025, 20:31

Juntada de intimação

11/03/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de apelação

11/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de GUSTAVO MASINA em 24/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:53

Decorrido prazo de CAMILA DE LIMA MOTA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 21:03

Decorrido prazo de JULIA CZARNOBAI DELAZERI em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de WADIH HABIB BOMFIM em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:37

Juntada de Petição de contra-razões

21/01/2025, 08:36

Publicado Intimação em 18/12/2024.

28/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

28/12/2024, 02:23

Publicado Intimação em 18/12/2024.

28/12/2024, 02:22

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/06/2025, 20:18

Juntada de Petição de contra-razões

03/04/2025, 20:31

Juntada de intimação

11/03/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de apelação

11/03/2025, 10:57

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:23

Sentença

•10/02/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de GUSTAVO MASINA em 24/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:53

Decorrido prazo de CAMILA DE LIMA MOTA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 21:03

Decorrido prazo de JULIA CZARNOBAI DELAZERI em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de WADIH HABIB BOMFIM em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:37

Juntada de Petição de contra-razões

21/01/2025, 08:36

Publicado Intimação em 18/12/2024.

28/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

28/12/2024, 02:23

Publicado Intimação em 18/12/2024.

28/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

28/12/2024, 02:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.

28/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

28/12/2024, 02:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.

28/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

28/12/2024, 02:20

Conclusos para julgamento

15/12/2024, 14:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 14:27

Juntada de intimação

12/12/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Almeida Israel Comercio E Representacoes De Calcados Ltda - Epp Advogado: Wadih Habib Bomfim (OAB:BA12368) Advogado: Camila De Lima Mota (OAB:BA34901) Requerente: Edvaldo Israel Das Virgens Advogado: Wadih Habib Bomfim (OAB:BA12368) Advog Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8006570-85.2020.8.05.0150 Petição Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Almeida Israel Comercio E Representacoes De Calcados Ltda - Epp Advogado: Wadih Habib Bomfim (OAB:BA12368) Advogado: Camila De Lima Mota (OAB:BA34901) Requerente: Edvaldo Israel Das Virgens Advogado: Wadih Habib Bomfim (OAB:BA12368) Advog Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8006570-85.2020.8.05.0150 Petição Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Almeida Israel Comercio E Representacoes De Calcados Ltda - Epp Advogado: Wadih Habib Bomfim (OAB:BA12368) Advogado: Camila De Lima Mota (OAB:BA34901) Requerente: Edvaldo Israel Das Virgens Advogado: Wadih Habib Bomfim (OAB:BA12368) Advog Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8006570-85.2020.8.05.0150 Petição Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Almeida Israel Comercio E Representacoes De Calcados Ltda - Epp Advogado: Wadih Habib Bomfim (OAB:BA12368) Advogado: Camila De Lima Mota (OAB:BA34901) Requerente: Edvaldo Israel Das Virgens Advogado: Wadih Habib Bomfim (OAB:BA12368) Advog Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8006570-85.2020.8.05.0150 Petição Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 08:07

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 22:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2024, 14:58

Extinto o processo por convenção de arbitragem

24/05/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 14:28

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:09

Publicado Intimação em 12/12/2023.

13/02/2024, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

13/02/2024, 22:15

Publicado Intimação em 12/12/2023.

13/02/2024, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

13/02/2024, 22:14

Publicado Intimação em 12/12/2023.

13/02/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

13/02/2024, 22:14

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:27

Decorrido prazo de GUSTAVO MASINA em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:01

Decorrido prazo de CAMILA DE LIMA MOTA em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:01

Decorrido prazo de WADIH HABIB BOMFIM em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:01

Publicado Intimação em 12/12/2023.

13/12/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 05:40

Juntada de termo de audiência

11/12/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 10:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/12/2023 09:00 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS.

11/12/2023, 10:01

Juntada de Petição de substabelecimento

11/12/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 16:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/12/2023 09:00 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS.

07/12/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:47

Decorrido prazo de GUSTAVO MASINA em 18/08/2023 23:59.

28/09/2023, 12:17

Decorrido prazo de WADIH HABIB BOMFIM em 18/08/2023 23:59.

28/09/2023, 12:17

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 12:01

Decorrido prazo de EDVALDO ISRAEL DAS VIRGENS em 31/08/2023 23:59.

07/09/2023, 02:45

Decorrido prazo de ALMEIDA ISRAEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - EPP em 31/08/2023 23:59.

07/09/2023, 02:45

Decorrido prazo de JULIA CZARNOBAI DELAZERI em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 20:25

Publicado Intimação em 09/08/2023.

16/08/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2023, 16:48

Publicado Despacho em 08/08/2023.

10/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:06

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:04

Decorrido prazo de WADIH HABIB BOMFIM em 30/01/2023 23:59.

06/05/2023, 03:36

Decorrido prazo de GUSTAVO MASINA em 30/01/2023 23:59.

06/05/2023, 02:36

Decorrido prazo de HEIDER SUZART DE ANDRADE em 30/01/2023 23:59.

06/05/2023, 02:31

Decorrido prazo de JULIA CZARNOBAI DELAZERI em 30/01/2023 23:59.

29/04/2023, 23:24

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 10:42

Desentranhado o documento

28/04/2023, 10:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/03/2023, 14:53

Publicado Intimação em 10/01/2023.

18/01/2023, 20:54

Publicado Intimação em 10/01/2023.

18/01/2023, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 20:54

Publicado Citação em 10/01/2023.

18/01/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 09:07

Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:05

Conclusos para despacho

29/07/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:05

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 17:06

Decorrido prazo de ALMEIDA ISRAEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59.

24/10/2021, 03:46

Decorrido prazo de EDVALDO ISRAEL DAS VIRGENS em 07/10/2021 23:59.

24/10/2021, 03:46

Publicado Despacho em 15/09/2021.

01/10/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 15:00

Decorrido prazo de EDVALDO ISRAEL DAS VIRGENS em 14/12/2020 23:59.

29/06/2021, 02:52

Decorrido prazo de ALMEIDA ISRAEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - EPP em 14/12/2020 23:59.

29/06/2021, 02:52

Publicado Despacho em 20/11/2020.

28/06/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 10:41

Conclusos para despacho

10/05/2021, 12:02

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2021, 11:57

Juntada de Petição de contestação

28/04/2021, 13:27

Juntada de Petição de outros documentos

07/04/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 16:31

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

21/01/2021, 13:05

Decorrido prazo de EDVALDO ISRAEL DAS VIRGENS em 04/11/2020 23:59:59.

12/01/2021, 00:08

Decorrido prazo de ALMEIDA ISRAEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - EPP em 04/11/2020 23:59:59.

12/01/2021, 00:08

Publicado Decisão em 09/10/2020.

11/01/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 08:52

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

19/11/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 08:52

Conclusos para despacho

08/11/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 08:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALMEIDA ISRAEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - EPP - CNPJ: 63.263.263/0001-03 (REQUERENTE) e EDVALDO ISRAEL DAS VIRGENS - CPF: 360.924.105-59 (REQUERENTE).

08/10/2020, 08:21

Conclusos para despacho

07/10/2020, 17:30

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2020, 11:38

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 11:18

Despacho

•30/09/2024, 08:07

Sentença

•24/05/2024, 14:39

Decisão

•29/11/2023, 11:15

Despacho

•07/08/2023, 16:06

Despacho

•30/11/2022, 09:07

Despacho

•29/06/2022, 14:05

Despacho

•14/09/2021, 15:00

Despacho

•19/11/2020, 08:52

Decisão

•08/10/2020, 08:21