Usucapião 0050660-68.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2009

Valor da Causa

R$ 8.460,00

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Usucapião · 7ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

BENIGNO MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

TEREZINHA COSTA SOUZA

CPF

Autor

ELIZEU B SAMPAIO

Terceiro

ANTONIA SOUZA DE SANTANA

Terceiro

RAIMUNDO RODRIGUES SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES DE SALES SANTOS

OAB/BA 14974·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(88)

BENIGNO MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

TEREZINHA COSTA SOUZA

CPF

Autor

ELIZEU B SAMPAIO

Terceiro

ANTONIA SOUZA DE SANTANA

Terceiro

RAIMUNDO RODRIGUES SANTOS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

HERCILIA RODRIGUES PRINCIPE

Reu

ELIZEU B SAMPAIO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIA SOUZA DE SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO RODRIGUES SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BENIGNO MARTINS DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.

28/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de TEREZINHA COSTA SOUZA em 14/11/2023 23:59.

28/04/2026, 08:59

Publicado Decisão em 20/10/2023.

28/04/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 07:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 06:14

Decorrido prazo de TEREZINHA COSTA SOUZA em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:20

Decorrido prazo de BENIGNO MARTINS DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

11/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:19

Decorrido prazo de BENIGNO MARTINS DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de TEREZINHA COSTA SOUZA em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 15:34

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de BENIGNO MARTINS DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.

28/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de TEREZINHA COSTA SOUZA em 14/11/2023 23:59.

28/04/2026, 08:59

Publicado Decisão em 20/10/2023.

28/04/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 07:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:00

24/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 06:14

Decorrido prazo de TEREZINHA COSTA SOUZA em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:20

Decorrido prazo de BENIGNO MARTINS DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

11/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 17:19

Decorrido prazo de BENIGNO MARTINS DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de TEREZINHA COSTA SOUZA em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de BENIGNO MARTINS DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de TEREZINHA COSTA SOUZA em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

25/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 07:46

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2026, 17:33

Expedição de intimação.

18/03/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:33

Expedição de Edital.

18/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 08:35

Juntada de certidão

27/01/2026, 08:34

Decorrido prazo de BENIGNO MARTINS DE SOUZA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:40

Decorrido prazo de TEREZINHA COSTA SOUZA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:40

Decorrido prazo de BENIGNO MARTINS DE SOUZA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:35

Decorrido prazo de TEREZINHA COSTA SOUZA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:35

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 09:38

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 11:29

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503663378

03/06/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:50

Mandado devolvido Negativamente

25/03/2025, 01:06

Mandado devolvido Negativamente

25/03/2025, 01:06

Mandado devolvido Negativamente

25/03/2025, 01:06

Expedição de mandado.

03/02/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Hercilia Rodrigues Principe Custos Legis: Espólio Benigno Martins De Souza Registrado(a) Civilmente Como Benigno Martins De Souza Advogado: Moises De Sales Santos (OAB:BA14974) Custos Legis: Terezinha Costa Souza Advogado: Moises De Sales Santos (OAB:BA14974) Confrontante PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0050660-68.2009.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Terceiro

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:33

Juntada de certidão

26/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 22:40

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

19/03/2024, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

19/03/2024, 23:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2024, 10:10

Mandado devolvido Negativamente

08/01/2024, 01:21

Mandado devolvido Negativamente

08/01/2024, 01:14

Expedição de mandado.

19/10/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2023, 09:49

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:27

Petição

11/11/2022, 00:00

Expedição de documento

31/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Expedição de documento

28/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/10/2022, 00:00

Publicação

25/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/10/2022, 00:00

Petição

13/09/2021, 00:00

Expedição de documento

19/08/2021, 00:00

Petição

16/08/2021, 00:00

Publicação

30/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/07/2021, 00:00

Petição

25/05/2021, 00:00

Publicação

21/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2021, 00:00

Expedição de Edital

19/03/2021, 00:00

Publicação

10/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/02/2021, 00:00

Mero expediente

07/02/2021, 00:00

Petição

12/03/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/03/2020, 00:00

Expedição de Ofício

07/01/2020, 00:00

Publicação

03/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/11/2019, 00:00

Mero expediente

28/11/2019, 00:00

Petição

02/04/2019, 00:00

Petição

02/04/2019, 00:00

Petição

07/02/2019, 00:00

Petição

28/01/2019, 00:00

Petição

01/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2018, 00:00

Petição

24/10/2018, 00:00

Mandado

22/10/2018, 00:00

Mandado

05/10/2018, 00:00

Petição

02/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

02/10/2018, 00:00

Mandado

01/10/2018, 00:00

Mandado

25/09/2018, 00:00

Expedição de Mandado

18/09/2018, 00:00

Expedição de Mandado

18/09/2018, 00:00

Expedição de Mandado

18/09/2018, 00:00

Expedição de Mandado

18/09/2018, 00:00

Expedição de Mandado

18/09/2018, 00:00

Expedição de Mandado

18/09/2018, 00:00

Expedição de Ofício

17/09/2018, 00:00

Expedição de Ofício

17/09/2018, 00:00

Expedição de Ofício

17/09/2018, 00:00

Expedição de Ofício

17/09/2018, 00:00

Expedição de Ofício

17/09/2018, 00:00

Expedição de Ofício

17/09/2018, 00:00

Petição

11/09/2018, 00:00

Publicação

12/06/2018, 00:00

Expedição de documento

08/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

07/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2017, 00:00

Petição

08/08/2017, 00:00

Publicação

31/07/2017, 00:00

Expedição de documento

27/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

09/01/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

05/10/2016, 00:00

Recebimento

04/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

29/04/2013, 00:00

Petição

26/04/2013, 00:00

Publicação

17/04/2013, 00:00

Recebimento

17/04/2013, 00:00

Mero expediente

15/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2013, 00:00

Petição

08/02/2011, 13:27

Petição

21/01/2011, 16:45

Documento

21/01/2011, 16:45

Protocolo de Petição

21/01/2011, 16:42

Conclusão

16/10/2009, 11:41

Despacho do juiz

07/10/2009, 08:54

Publicado pelo dpj

06/10/2009, 04:07

Enviado para publicação no dpj

05/10/2009, 12:11

Protocolo de Petição

14/09/2009, 15:26

Conclusão

08/09/2009, 17:12

Petição

08/09/2009, 17:11

Despacho do juiz

04/09/2009, 09:17

Protocolo de Petição

01/09/2009, 16:26

Publicado pelo dpj

31/08/2009, 23:18

Enviado para publicação no dpj

31/08/2009, 16:38

Conclusão

25/08/2009, 17:24

Conclusão

05/05/2009, 11:59

Petição

04/05/2009, 17:00

Protocolo de Petição

04/05/2009, 17:00

Recebimento

04/05/2009, 16:59

Entrega em carga/vista

22/04/2009, 14:41

Publicado pelo dpj

20/04/2009, 20:56

Enviado para publicação no dpj

20/04/2009, 16:26

Conclusão

17/04/2009, 17:40

Processo autuado

17/04/2009, 14:26

Recebimento

15/04/2009, 14:43

Remessa

15/04/2009, 11:14

Distribuição

14/04/2009, 14:22

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:35

Decisão

•17/10/2025, 08:42

Decisão

•16/10/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 10:10

Decisão

•18/10/2023, 11:24

Decisão

•06/10/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 08:21

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:35

Decisão

•17/10/2025, 08:42

Decisão

•16/10/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 10:10

Decisão

•18/10/2023, 11:24

Decisão

•06/10/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 08:21

Despacho

•07/02/2021, 23:38

Despacho

•28/11/2019, 19:16

Decisão

•07/06/2018, 14:01

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 08:28

Despacho

•09/01/2017, 11:41

Despacho

•09/01/2017, 11:39

Despacho

•09/01/2017, 11:36

Despacho

•09/01/2017, 11:36

Despacho

•15/04/2013, 10:08