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8000851-33.2024.8.05.0199
Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO ALVES PEREIRA
CPF 017.***.***-79
FRANCISCO LUCIO MEIRA SANTOS
MUNICIPIO DE ERICO CARDOSO, MUNICIPIO DE TEOLANDIA, MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE, MUNICIPIO DE CAMACARI E OUTROSS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE MIRANTE BA
Advogados / Representantes
CAMILA MARIA BRITO DA SILVA
OAB/BA 48337•Representa: ATIVO
GEISIANE BRITO DA SILVA
OAB/BA 39598•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/04/2026, 15:58Baixa Definitiva
17/04/2026, 15:58Expedição de intimação.
17/04/2026, 15:57Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 08:03Decorrido prazo de PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 08:03Juntada de Petição de comunicações
07/03/2026, 16:09Publicado Intimação em 10/02/2026.
12/02/2026, 06:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
12/02/2026, 06:34Publicado Intimação em 10/02/2026.
10/02/2026, 09:54Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026
10/02/2026, 09:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 09:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 09:57Expedição de intimação.
06/02/2026, 09:57Proferido despacho de mero expediente
05/02/2026, 16:16Conclusos para decisão
05/02/2026, 13:50Documentos
Despacho
•05/02/2026, 16:16
Acórdão
•27/10/2025, 16:07
Ato Ordinatório
•24/04/2025, 13:08
Sentença
•13/03/2025, 15:58
Despacho
•30/09/2024, 16:18
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 09:16
Decisão
•17/04/2024, 07:06