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0314858-57.2014.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
SILVESTRE ANTONIO GONCALVES BRAGA NETO
CPF 002.***.***-15
PETROS
EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL DA BAHIA PETROS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/08/2024, 14:40Baixa Definitiva
21/08/2024, 14:40Juntada de certidão
21/08/2024, 14:03Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
09/08/2024, 10:37Juntada de certidão
09/08/2024, 10:37Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 00:38Decorrido prazo de SILVESTRE ANTONIO GONCALVES BRAGA NETO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 00:38Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 00:35Juntada de certidão
22/07/2024, 14:57Publicado Ementa em 18/07/2024.
18/07/2024, 06:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024, 06:31Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
16/07/2024, 17:49Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2024, 10:41Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2024, 08:27Deliberado em sessão - julgado
15/07/2024, 14:47Documentos
Acórdão
•16/07/2024, 08:27
Despacho
•09/04/2024, 08:30
Despacho
•09/04/2024, 06:40
Documento Comprobatório
•04/04/2024, 13:35