8019532-54.2023.8.05.0274

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LIZ ALVES COSTA

OAB/BA 72336•Representa: PASSIVO

RAMON RIBEIRO BRAGA

OAB/BA 69748•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 17:26

Juntada de informação

25/06/2025, 10:16

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 10:10

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

18/06/2025, 09:53

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:45

Juntada de outros documentos

22/05/2025, 10:10

Recebidos os autos

22/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Jaufer Moura Bertoldo Da Silva Advogado: Liz Alves Costa (OAB:BA72336-A) Advogado: Ramon Ribeiro Braga (OAB:BA69748-A) Terceiro Interessado: 8ª Dte Vitória Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8019532-54.2023.8.05.0274 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/09/2024, 13:41

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de CR 8019532_54.2023.8.05.0274

05/09/2024, 22:30

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2024, 11:38

Documentos

Despacho

•13/07/2025, 17:26

Decisão

•14/03/2025, 12:39

Decisão

•14/03/2025, 06:08

Decisão

•17/02/2025, 10:35

Decisão

•15/02/2025, 18:05

Acórdão

•18/12/2024, 15:55

Despacho

•01/10/2024, 17:07

Despacho

•01/10/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:28

Decisão

•25/07/2024, 12:10

Decisão

•25/07/2024, 11:43

Sentença

•17/07/2024, 12:30

Sentença

•16/07/2024, 16:42

Despacho

•08/04/2024, 09:19