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8019532-54.2023.8.05.0274
Apelação CriminalColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
JAUFER MOURA BERTOLDO DA SILVA
CPF 017.***.***-48
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025, 10:10Baixa Definitiva
22/05/2025, 10:10Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/05/2025, 10:10Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
22/05/2025, 10:09Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
10/04/2025, 16:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2904587 / BA (2025/0123715-3) autuado em 08/04/2025
10/04/2025, 16:15Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025, 03:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025, 03:19Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ
17/03/2025, 16:57Outras Decisões
14/03/2025, 06:08Conclusos #Não preenchido#
11/03/2025, 08:45Juntada de Petição de CR AGR RESP
10/03/2025, 17:20Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 17:23Juntada de Petição de agravo em recurso especial
07/03/2025, 00:12Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025, 07:48Documentos
Decisão
•14/03/2025, 12:39
Decisão
•14/03/2025, 06:08
Decisão
•17/02/2025, 10:35
Decisão
•15/02/2025, 18:05
Acórdão
•18/12/2024, 15:55
Despacho
•01/10/2024, 17:07
Despacho
•01/10/2024, 16:59
Ato Ordinatório
•30/08/2024, 11:38
Ato Ordinatório
•30/08/2024, 11:28
Decisão
•25/07/2024, 12:10
Decisão
•25/07/2024, 11:43
Sentença
•17/07/2024, 12:30
Sentença
•16/07/2024, 16:42
Despacho
•08/04/2024, 09:19
Despacho
•05/04/2024, 16:14