Apelação Cível 0501124-12.2014.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 204.936,43

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

PEPSICO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

J E N TRANSPORTE DE MERCADORIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP 129134·CPF·Representa: Autor

ALAN KIM YOKOYAMA

OAB/SP 247376·CPF·Representa: Autor

JESSICA FEITOSA APOLINARIO CORREIA

Representa: Réu

ANNE CLARISSA FERNANDES DE ALMEIDA CUNHA

OAB/BA 34624·CPF·Representa: Réu

LAERCIO GUERRA SILVA

OAB/BA 38367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 07:40

Baixa Definitiva

21/05/2025, 07:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/05/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 19/05/2025

21/05/2025, 07:38

Decorrido prazo de J E N TRANSPORTE DE MERCADORIAS LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:46

Publicado Decisão em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 07:18

Recurso Especial não admitido

16/04/2025, 10:42

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2025, 11:42

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

20/03/2025, 15:10

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de contra-razões

19/03/2025, 14:40

Decorrido prazo de J E N TRANSPORTE DE MERCADORIAS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:33

Todas as movimentações(52)

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 07:40

Baixa Definitiva

21/05/2025, 07:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/05/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 19/05/2025

21/05/2025, 07:38

Decorrido prazo de J E N TRANSPORTE DE MERCADORIAS LTDA em 16/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 13:37

Decisão

•16/04/2025, 10:42

17/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:46

Publicado Decisão em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 07:18

Recurso Especial não admitido

16/04/2025, 10:42

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2025, 11:42

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

20/03/2025, 15:10

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de contra-razões

19/03/2025, 14:40

Decorrido prazo de J E N TRANSPORTE DE MERCADORIAS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:33

Juntada de Petição de recurso especial

13/03/2025, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 09:32

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2025, 13:45

Embargos de declaração não acolhidos

11/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025, 18:54

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2025, 17:17

Incluído em pauta para 04/02/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

16/01/2025, 17:59

Solicitado dia de julgamento

08/01/2025, 18:06

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de contra-razões

10/10/2024, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:39

Juntada de certidão

02/10/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

01/10/2024, 13:48

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:52

Decorrido prazo de J E N TRANSPORTE DE MERCADORIAS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:39

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:06

Publicado Ementa em 14/06/2024.

14/06/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 03:35

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:16

Conhecido o recurso de PEPSICO DO BRASIL LTDA - CNPJ: 31.565.104/0001-77 (APELANTE) e provido em parte

12/06/2024, 08:03

Conhecido o recurso de PEPSICO DO BRASIL LTDA - CNPJ: 31.565.104/0001-77 (APELANTE) e provido em parte

11/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 17:26

Deliberado em sessão - julgado

10/06/2024, 17:02

Incluído em pauta para 04/06/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

21/05/2024, 16:54

Solicitado dia de julgamento

21/05/2024, 10:02

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:14

Recebidos os autos

27/02/2024, 12:06

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 12:06

Acórdão

•11/02/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:57

Petição

•01/10/2024, 13:48

Despacho

•23/09/2024, 17:05

Despacho

•23/09/2024, 16:52

Acórdão

•11/06/2024, 15:09

Sentença

•02/05/2023, 13:27

Sentença

•28/04/2023, 15:12

Despacho

•27/08/2022, 08:41

Despacho

•28/07/2022, 08:44

Despacho

•06/08/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 14:03

Sentença

•29/09/2020, 11:55

Todos os documentos(30)

Decisão

•16/04/2025, 13:37

Decisão

•16/04/2025, 10:42

Acórdão

•11/02/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:57

Petição

•01/10/2024, 13:48

Despacho

•23/09/2024, 17:05

Despacho

•23/09/2024, 16:52

Acórdão

•11/06/2024, 15:09

Sentença

•02/05/2023, 13:27

Sentença

•28/04/2023, 15:12

Despacho

•27/08/2022, 08:41

Despacho

•28/07/2022, 08:44

Despacho

•06/08/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 14:03

Sentença

•29/09/2020, 11:55

Despacho

•23/01/2020, 14:47

Acórdão

•10/07/2015, 17:43

Acórdão

•10/07/2015, 17:43

Acórdão

•10/07/2015, 17:43

Acórdão

•10/07/2015, 17:43

Acórdão

•17/04/2015, 16:12

Acórdão

•17/04/2015, 16:12

Acórdão

•17/04/2015, 16:12

Despacho

•26/01/2015, 10:10

Despacho

•27/11/2014, 10:40

Despacho

•28/10/2014, 14:58

Ato Ordinatório

•26/09/2014, 09:32

Despacho

•22/07/2014, 12:55

Despacho

•04/06/2014, 13:26

Despacho

•09/04/2014, 13:33