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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROVINCIA MERCEDARIA DO BRASIL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(101)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 07/05/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de outros documentos.

Expedição de Certidão.

Publicado Outros documentos em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de outros documentos.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 24/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(91)