0347266-38.2013.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

EDMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF 011.***.***-34

Autor

PETROS

Terceiro

EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA BRITO DE OLIVEIRA

OAB/BA 30568•Representa: ATIVO

SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY

OAB/BA 16826•Representa: ATIVO

MONIQUE LUANE DE ARAUJO LEITE

OAB/BA 62927•Representa: PASSIVO

MIZZI GOMES GEDEON DIAS

OAB/MA 14371•Representa: PASSIVO

JOAQUIM PINTO LAPA NETO

OAB/BA 15659•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 08:16

Baixa Definitiva

25/10/2024, 08:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/10/2024, 08:16

Juntada de certidão

25/10/2024, 08:15

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:22

Juntada de certidão

11/09/2024, 14:33

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de EDMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:39

Publicado Ementa em 14/06/2024.

14/06/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 03:12

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:16

Conhecido o recurso de EDMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 011.765.015-34 (APELANTE) e não-provido

12/06/2024, 08:02

Conhecido o recurso de EDMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 011.765.015-34 (APELANTE) e não-provido

11/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 17:26

Deliberado em sessão - julgado

10/06/2024, 17:02

Documentos

Acórdão

•11/06/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 19:07

Sentença

•24/11/2023, 08:06

Sentença

•23/11/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:50

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 14:20

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 14:20

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 14:20

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 14:20

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 14:20

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 14:20

Sentença

•24/07/2023, 10:23

Sentença

•20/06/2023, 16:36