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0347266-38.2013.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2013

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:47

Decorrido prazo de EDMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:47

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Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:47

Decorrido prazo de EDMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:03

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:03

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

08/04/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:19

Baixa Definitiva

25/11/2024, 08:15

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Edmundo Ribeiro Do Nascimento Advogado: Daniela Brito De Oliveira (OAB:BA30568) Advogado: Semirames Aurea Luz Recarey (OAB:BA16826) Apelado: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Advogado: Joaquim Pinto Lapa Neto (OAB:BA15659) Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Marluzi Andrea Costa Barros (OAB:BA896-B) Apelado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo nº: 0347266-38.2013.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: APELANTE: EDMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Polo Passivo: APELADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para as providências legais no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, certifique-se o recolhimento das custas remanescentes, e, em caso negativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0347266-38.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte devedora para quitar o débito, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado, de outro modo, arquive-se. Salvador, 25 de outubro de 2024. Assinado eletronicamente

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 08:16

Juntada de certidão

25/10/2024, 08:16

Recebidos os autos

25/10/2024, 08:16

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 08:41

Acórdão

•11/06/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 19:07

Sentença

•24/11/2023, 08:06

Sentença

•23/11/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:50

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 14:20

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 14:20

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 14:20

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 14:20

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 14:20

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 14:20

Sentença

•24/07/2023, 10:23

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