0347266-38.2013.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

EDMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF 011.***.***-34

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de EDMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:16

0347266-38.2013.8.05.0001

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTO em 24/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Ementa em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Juntada de certidão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 24/09/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

legal