Cumprimento de sentença 8000414-42.2016.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MARIA ZILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CLOVIS JUNIOR SOUZA FREITAS

CPF

Autor

GEISA NOGUEIRA SILVA FEITOSA

CPF

Autor

INA IARA ALENCAR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA LIMA SOUSA

OAB/BA 56042·CPF·Representa: Autor

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES

OAB/BA 19389·CPF·Representa: Autor

NELSON CARLOS MORENO FREITAS

OAB/BA 916·CPF·Representa: Autor

GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO

OAB/BA 23995·CPF·Representa: Autor

NEILZA QUINTINO DE OLIVEIRA

OAB/BA 80774·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA ZILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CLOVIS JUNIOR SOUZA FREITAS

CPF

Autor

GEISA NOGUEIRA SILVA FEITOSA

CPF

Autor

INA IARA ALENCAR

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRE-ESCOL

Terceiro

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE EUNAPOLIS/BA

Reu

INA IARA ALENCAR

OUTROS_PARTICIPANTES

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MARCIA LIMA SOUSA

OAB/BA 56042·CPF·Representa: Autor

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES

OAB/BA 19389·CPF·Representa: Autor

NELSON CARLOS MORENO FREITAS

OAB/BA 916·CPF·Representa: Autor

GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO

OAB/BA 23995·CPF·Representa: Autor

NEILZA QUINTINO DE OLIVEIRA

OAB/BA 80774·CPF·Representa: Autor

ROBERTA TUTRUT PLACIDO DOS SANTOS

OAB/BA 16582·CPF·Representa: Autor

IASMIM BATISTA DE ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 52904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ZILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de CLOVIS JUNIOR SOUZA FREITAS em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de GEISA NOGUEIRA SILVA FEITOSA em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:21

Decorrido prazo de GEISA NOGUEIRA SILVA FEITOSA em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:21

Decorrido prazo de MARIA ZILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:21

Decorrido prazo de CLOVIS JUNIOR SOUZA FREITAS em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:21

Publicado Intimação em 08/02/2023.

12/05/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 11:22

Decorrido prazo de CLOVIS JUNIOR SOUZA FREITAS em 24/09/2024 23:59.

14/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de GEISA NOGUEIRA SILVA FEITOSA em 24/09/2024 23:59.

14/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES em 24/09/2024 23:59.

14/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

14/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de MARIA ZILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.

14/04/2026, 15:22

Todas as movimentações(247)

Decorrido prazo de MARIA ZILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de CLOVIS JUNIOR SOUZA FREITAS em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de GEISA NOGUEIRA SILVA FEITOSA em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 11:56

Despacho

•01/10/2024, 08:43

12/05/2026, 14:21

Decorrido prazo de GEISA NOGUEIRA SILVA FEITOSA em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:21

Decorrido prazo de MARIA ZILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:21

Decorrido prazo de CLOVIS JUNIOR SOUZA FREITAS em 08/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:21

Publicado Intimação em 08/02/2023.

12/05/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 11:22

Decorrido prazo de CLOVIS JUNIOR SOUZA FREITAS em 24/09/2024 23:59.

14/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de GEISA NOGUEIRA SILVA FEITOSA em 24/09/2024 23:59.

14/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES em 24/09/2024 23:59.

14/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

14/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de MARIA ZILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.

14/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de INA IARA ALENCAR em 24/09/2024 23:59.

14/04/2026, 15:22

Publicado Intimação em 27/08/2024.

14/04/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 11:04

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:57

Decorrido prazo de MARIA ZILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

27/09/2025, 03:27

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

27/09/2025, 03:27

Juntada de Ofício

24/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:12

Decorrido prazo de CLOVIS JUNIOR SOUZA FREITAS em 27/03/2025 23:59.

03/04/2025, 17:59

Decorrido prazo de GEISA NOGUEIRA SILVA FEITOSA em 27/03/2025 23:59.

03/04/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:08

Publicado Intimação em 06/03/2025.

05/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

05/03/2025, 02:30

Expedição de intimação.

25/02/2025, 08:52

Embargos de declaração acolhidos

24/02/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 11:56

Determinado o arquivamento definitivo

24/02/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 09:14

Juntada de certidão

30/01/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 27/11/2024 23:59.

26/12/2024, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 21/10/2024 23:59.

01/12/2024, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Lúcio Klinger Santos Chaves (OAB:BA19389) Advogado: Nelson Carlos Moreno Freitas (OAB:BA916-B) Advogado: Gildemberg Dos Santos Coutinho (OAB:BA23995) Executado: Prefeito Municipal De Eunápolis/ba Executado: Municipio De Eunapolis Autor: Ina Iara Ale Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000414-42.2016.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Eunapolis

04/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/10/2024, 09:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/10/2024, 08:43

Expedição de intimação.

01/10/2024, 08:43

Conclusos para despacho

27/09/2024, 17:27

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 18:11

Juntada de certidão

26/08/2024, 08:17

Processo Desarquivado

26/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2024, 10:04

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 08:25

Baixa Definitiva

23/08/2024, 08:25

Expedição de intimação.

23/08/2024, 08:23

Expedição de despacho.

22/08/2024, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 12:51

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:52

Juntada de Ofício

21/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 09:31

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.

16/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Eunápolis/BA em 28/07/2023 23:59.

16/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 19:00

Decorrido prazo de GEISA NOGUEIRA SILVA FEITOSA em 28/07/2023 23:59.

07/08/2023, 07:54

Decorrido prazo de MARIA ZILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.

07/08/2023, 07:53

Decorrido prazo de CLOVIS JUNIOR SOUZA FREITAS em 28/07/2023 23:59.

07/08/2023, 07:53

Publicado Despacho em 26/07/2023.

04/08/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 09:06

Expedição de despacho.

25/07/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:06

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:34

Juntada de certidão

19/07/2023, 09:33

Juntada de certidão

19/07/2023, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 10/04/2023 23:59.

14/06/2023, 18:17

Juntada de certidão

10/03/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

26/02/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

26/02/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

26/02/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

26/02/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 09:27

Expedição de intimação.

06/02/2023, 09:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/01/2023, 16:37

Decorrido prazo de MARIA ZILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 07:37

Decorrido prazo de CLOVIS JUNIOR SOUZA FREITAS em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 07:37

Decorrido prazo de GEISA NOGUEIRA SILVA FEITOSA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 07:37

Conclusos para decisão

24/03/2022, 12:23

Juntada de certidão

24/03/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:02

Publicado Intimação em 16/03/2022.

23/03/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2022, 16:01

Juntada de Petição de procuração

12/02/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 11:44

Conclusos para decisão

22/07/2021, 10:25

Juntada de certidão

22/07/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 17:22

Decorrido prazo de GEISA NOGUEIRA SILVA FEITOSA em 02/10/2020 23:59:59.

22/11/2020, 06:32

Publicado Intimação em 10/09/2020.

02/11/2020, 13:46

Publicado Intimação em 10/09/2020.

02/11/2020, 13:46

Publicado Intimação em 10/09/2020.

02/11/2020, 13:45

Publicado Intimação em 10/09/2020.

02/11/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 09:46

Juntada de certidão

09/09/2020, 09:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2020, 16:43

Expedição de intimação via Sistema.

06/07/2020, 09:22

Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/07/2020, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 17:12

Conclusos para decisão

01/07/2020, 12:22

Juntada de certidão

01/07/2020, 12:21

Processo Desarquivado

01/07/2020, 11:45

Juntada de ofício

20/05/2020, 16:11

Juntada de ofício

20/05/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 20:33

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2019 23:59:59.

25/05/2019, 15:56

Decorrido prazo de GEISA NOGUEIRA SILVA FEITOSA em 18/07/2018 23:59:59.

12/04/2019, 01:48

Decorrido prazo de CLOVIS JUNIOR SOUZA FREITAS em 18/07/2018 23:59:59.

12/04/2019, 01:48

Decorrido prazo de INA IARA ALENCAR em 18/07/2018 23:59:59.

12/04/2019, 01:48

Decorrido prazo de MARIA ZILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/07/2018 23:59:59.

12/04/2019, 01:48

Publicado Intimação em 27/02/2019.

29/03/2019, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2019, 01:40

Baixa Definitiva

25/02/2019, 11:46

Arquivado Definitivamente

25/02/2019, 11:46

Expedição de intimação.

25/02/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 26/07/2018 23:59:59.

10/02/2019, 04:17

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 23/07/2018 23:59:59.

10/02/2019, 03:29

Conclusos para decisão

05/11/2018, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2018, 03:48

Publicado Intimação em 11/07/2018.

01/11/2018, 03:48

Juntada de Petição de petição

24/10/2018, 15:23

Expedição de intimação.

09/07/2018, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 12:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 10:16

Conclusos para decisão

28/11/2017, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 01:44

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 15/08/2017 23:59:59.

17/08/2017, 00:45

Decorrido prazo de GEISA NOGUEIRA SILVA FEITOSA em 15/08/2017 23:59:59.

17/08/2017, 00:45

Decorrido prazo de MARIA ZILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 01:18

Decorrido prazo de CLOVIS JUNIOR SOUZA FREITAS em 10/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 01:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2017, 15:32

Publicado Intimação em 24/07/2017.

24/07/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2017, 00:05

Expedição de intimação.

20/07/2017, 09:59

Publicado Intimação em 23/01/2017.

02/06/2017, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2017, 22:27

Publicado Intimação em 18/11/2016.

30/05/2017, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2017, 22:26

Decorrido prazo de GEISA NOGUEIRA SILVA FEITOSA em 27/02/2017 23:59:59.

25/05/2017, 02:04

Publicado Despacho em 06/02/2017.

24/05/2017, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 14/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:20

Conclusos para decisão

07/04/2017, 15:38

Decorrido prazo de INA IARA ALENCAR em 16/03/2017 23:59:59.

23/03/2017, 13:21

Decorrido prazo de MARIA ZILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/03/2017 23:59:59.

23/03/2017, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 06/03/2017 23:59:59.

23/03/2017, 05:55

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 14/02/2017 23:59:59.

23/03/2017, 03:24

Decorrido prazo de GEISA NOGUEIRA SILVA FEITOSA em 14/02/2017 23:59:59.

23/03/2017, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 15/02/2017 23:59:59.

23/03/2017, 01:51

Decorrido prazo de MARIA ZILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/02/2017 23:59:59.

23/03/2017, 01:51

Decorrido prazo de CLOVIS JUNIOR SOUZA FREITAS em 09/02/2017 23:59:59.

23/03/2017, 00:57

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/02/2017 23:59:59.

23/03/2017, 00:57

Decorrido prazo de CLOVIS JUNIOR SOUZA FREITAS em 13/03/2017 23:59:59.

22/03/2017, 01:19

Decorrido prazo de MARIA ZILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/03/2017 23:59:59.

22/03/2017, 01:00

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 21/03/2017 23:59:59.

22/03/2017, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 13/03/2017 23:59:59.

22/03/2017, 00:16

Expedição de intimação.

20/03/2017, 09:39

Juntada de Petição de petição

17/03/2017, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2017, 00:23

Publicado Intimação em 16/03/2017.

16/03/2017, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 11:56

Conclusos para decisão

13/03/2017, 08:17

Juntada de Petição de petição

10/03/2017, 16:50

Decorrido prazo de INA IARA ALENCAR em 12/12/2016 23:59:59.

03/03/2017, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 01/02/2017 23:59:59.

02/03/2017, 01:09

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2016 23:59:59.

02/03/2017, 00:59

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/02/2017 23:59:59.

02/03/2017, 00:27

Decorrido prazo de INA IARA ALENCAR em 14/02/2017 23:59:59.

25/02/2017, 01:07

Decorrido prazo de CLOVIS JUNIOR SOUZA FREITAS em 14/02/2017 23:59:59.

24/02/2017, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 21/10/2016 23:59:59.

07/02/2017, 04:02

Decorrido prazo de INA IARA ALENCAR em 19/10/2016 23:59:59.

07/02/2017, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2017, 00:02

Expedição de despacho.

02/02/2017, 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2017, 08:46

Conclusos para decisão

31/01/2017, 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2017, 10:23

Publicado Intimação em 24/01/2017.

24/01/2017, 00:08

Publicado Intimação em 24/01/2017.

24/01/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2017, 00:08

Publicado Intimação em 24/01/2017.

24/01/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2017, 00:08

Publicado Intimação em 24/01/2017.

24/01/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2017, 00:08

Publicado Intimação em 24/01/2017.

24/01/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2017, 00:08

Expedição de intimação.

20/01/2017, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/01/2017, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/12/2016, 00:01

Expedição de intimação.

20/12/2016, 17:21

Expedição de intimação.

20/12/2016, 17:21

Homologada a Transação

20/12/2016, 17:06

Conclusos para julgamento

20/12/2016, 16:39

Juntada de Petição de petição

19/12/2016, 16:49

Juntada de Petição de petição

19/12/2016, 15:58

Expedição de intimação.

16/11/2016, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 11:30

Conclusos para decisão

08/11/2016, 10:17

Juntada de Petição de petição

27/10/2016, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 17/10/2016 23:59:59.

23/10/2016, 00:08

Expedição de intimação.

28/09/2016, 09:40

Juntada de Petição de petição

27/09/2016, 22:55

Expedição de intimação.

19/09/2016, 10:46

Expedição de intimação.

19/09/2016, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 15/09/2016 23:59:59.

16/09/2016, 00:22

Conclusos para decisão

14/09/2016, 10:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2016, 09:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2016, 09:54

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 06/09/2016 23:59:59.

07/09/2016, 00:19

Juntada de certidão

30/08/2016, 10:22

Juntada de edital

29/08/2016, 13:49

Expedição de intimação.

29/08/2016, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 11:38

Conclusos para decisão

15/08/2016, 10:38

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2016 23:59:59.

09/08/2016, 00:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2016, 10:28

Expedição de intimação.

21/07/2016, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2016, 07:31

Conclusos para despacho

20/07/2016, 09:58

Juntada de Petição de petição

20/07/2016, 09:09

Juntada de outros documentos

15/06/2016, 17:04

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2016 23:59:59.

28/05/2016, 00:13

Expedição de intimação.

09/05/2016, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2016, 11:28

Conclusos para despacho

27/04/2016, 12:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2016, 11:46

Expedição de intimação.

16/03/2016, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2016, 09:33

Juntada de outros documentos

15/03/2016, 09:43

Conclusos para decisão

15/03/2016, 09:16

Distribuído por sorteio

15/03/2016, 09:16

Sentença

•22/08/2024, 12:51

Despacho

•25/07/2023, 09:06

Decisão

•25/01/2023, 16:37

Despacho

•13/03/2022, 16:01

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 11:44

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 11:44

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 11:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/08/2020, 16:43

Petição

•28/08/2020, 16:43

Despacho

•01/07/2020, 17:12

Documento de Comprovação

•28/04/2020, 20:34

Documento de Comprovação

•28/04/2020, 20:34

Documento de Comprovação

•28/04/2020, 20:34

Todos os documentos(40)

Decisão

•24/02/2025, 11:56

Despacho

•01/10/2024, 08:43

Sentença

•22/08/2024, 12:51

Despacho

•25/07/2023, 09:06

Decisão

•25/01/2023, 16:37

Despacho

•13/03/2022, 16:01

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 11:44

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 11:44

Documento de Comprovação

•17/12/2021, 11:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/08/2020, 16:43

Petição

•28/08/2020, 16:43

Despacho

•01/07/2020, 17:12

Documento de Comprovação

•28/04/2020, 20:34

Documento de Comprovação

•28/04/2020, 20:34

Documento de Comprovação

•28/04/2020, 20:34

Documento de Comprovação

•28/04/2020, 20:34

Documento de Comprovação

•28/04/2020, 20:33

Documento de Comprovação

•28/04/2020, 20:33

Petição

•28/04/2020, 20:33

Despacho

•25/02/2019, 09:18

Despacho

•06/07/2018, 12:24

Outros documentos

•09/02/2018, 10:16

Outros documentos

•09/02/2018, 10:16

Outros documentos

•09/02/2018, 10:16

Outros documentos

•09/02/2018, 10:16

Despacho

•19/07/2017, 12:32

Despacho

•13/03/2017, 11:56

Petição

•10/03/2017, 16:50

Despacho

•02/02/2017, 08:46

Despacho

•20/01/2017, 09:33

Sentença

•20/12/2016, 17:06

Despacho

•10/11/2016, 11:30

Outros documentos

•27/10/2016, 08:57

Despacho

•19/09/2016, 09:00

Documento de Comprovação

•09/09/2016, 09:54

Despacho

•29/08/2016, 11:38

Petição

•04/08/2016, 10:28

Despacho

•21/07/2016, 07:31

Despacho

•04/05/2016, 11:28

Despacho

•16/03/2016, 09:33