Cumprimento de sentença 8000871-65.2016.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Gandu

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Cícero Landin Neto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

NAILTON MENEZES SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

VALENCA MOTOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO VIANA BARBOSA LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO

OAB/BA 22522·CPF·Representa: Autor

FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA

OAB/BA 30906·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA DA CRUZ

OAB/BA 37365·CPF·Representa: Autor

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552·CPF·Representa: Réu

KALIANDRA ALVES FRANCHI

OAB/BA 14527·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO

OAB/BA 22522·CPF·Representa: Autor

FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA

OAB/BA 30906·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA DA CRUZ

OAB/BA 37365·CPF·Representa: Autor

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552·CPF·Representa: Réu

KALIANDRA ALVES FRANCHI

OAB/BA 14527·CPF·Representa: Réu

SHIRLEI FONSECA SANTOS

OAB/BA 43841·CPF·Representa: Réu

LUCIANA ARAUJO CRUZ DE MAGALHAES

OAB/BA 18073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:43

Decorrido prazo de VALENCA MOTOS E PECAS LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:43

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:43

Decorrido prazo de NAILTON MENEZES SANTOS JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:43

Publicado Intimação em 26/06/2024.

20/04/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de VALENCA MOTOS E PECAS LTDA em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:29

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:29

Decorrido prazo de NAILTON MENEZES SANTOS JUNIOR em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:29

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:29

Publicado Intimação em 04/10/2024.

12/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de NAILTON MENEZES SANTOS JUNIOR em 08/03/2024 23:59.

17/01/2025, 23:26

Decorrido prazo de MARCELO VIANA BARBOSA LOPES em 08/03/2024 23:59.

17/01/2025, 23:26

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 18:47

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:43

Decorrido prazo de VALENCA MOTOS E PECAS LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:43

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:43

Decorrido prazo de NAILTON MENEZES SANTOS JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:43

Publicado Intimação em 26/06/2024.

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 07:22

Despacho

•19/06/2024, 16:22

20/04/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de VALENCA MOTOS E PECAS LTDA em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:29

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:29

Decorrido prazo de NAILTON MENEZES SANTOS JUNIOR em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:29

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:29

Publicado Intimação em 04/10/2024.

12/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de NAILTON MENEZES SANTOS JUNIOR em 08/03/2024 23:59.

17/01/2025, 23:26

Decorrido prazo de MARCELO VIANA BARBOSA LOPES em 08/03/2024 23:59.

17/01/2025, 23:26

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 18:47

Baixa Definitiva

28/10/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Nailton Menezes Santos Junior Advogado: Plinio Jose Da Silva Sobrinho (OAB:BA22522) Advogado: Filipe Monteiro Carneiro Costa (OAB:BA30906) Advogado: Vinicius Silva Da Cruz (OAB:BA37365) Executado: Motosol Motocicletas Ltda Advogado: Shirlei Fonseca Santos (OAB:BA43841) Advogado: Luciana Araujo Cruz De Magal Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000871-65.2016.8.05.0082 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Gandu

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Nailton Menezes Santos Junior Advogado: Plinio Jose Da Silva Sobrinho (OAB:BA22522) Advogado: Filipe Monteiro Carneiro Costa (OAB:BA30906) Advogado: Vinicius Silva Da Cruz (OAB:BA37365) Executado: Motosol Motocicletas Ltda Advogado: Shirlei Fonseca Santos (OAB:BA43841) Advogado: Luciana Araujo Cruz De Magal Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000871-65.2016.8.05.0082 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Gandu

04/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 07:22

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2024, 15:55

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:53

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 08/03/2024 23:59.

08/04/2024, 20:36

Decorrido prazo de VALENCA MOTOS E PECAS LTDA em 08/03/2024 23:59.

08/04/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:20

Publicado Intimação em 16/02/2024.

07/03/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

07/03/2024, 03:13

Juntada de Alvará

21/02/2024, 19:30

Juntada de certidão

21/02/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:01

Conclusos para decisão

17/11/2023, 16:40

Juntada de petição inicial

17/11/2023, 16:02

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de contra-razões

17/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de contra-razões

01/06/2023, 09:45

Expedição de intimação.

12/05/2023, 10:58

Decorrido prazo de MARCELO VIANA BARBOSA LOPES em 03/05/2023 23:59.

07/05/2023, 10:02

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 03/05/2023 23:59.

07/05/2023, 10:02

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 03/05/2023 23:59.

07/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de apelação

13/04/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 16:51

Expedição de intimação.

27/03/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 16:10

Expedição de intimação.

27/03/2023, 16:10

Julgado improcedente o pedido

27/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de substabelecimento

01/02/2023, 14:14

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 14/12/2022 23:59.

30/01/2023, 04:07

Decorrido prazo de NAILTON MENEZES SANTOS JUNIOR em 19/12/2022 23:59.

25/01/2023, 22:30

Publicado Intimação em 21/11/2022.

03/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

03/01/2023, 00:07

Juntada de Petição de alegações finais

16/12/2022, 23:27

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 17:58

Juntada de Petição de alegações finais

13/12/2022, 23:40

Juntada de Petição de alegações finais

05/12/2022, 11:38

Juntada de Petição de alegações finais

28/11/2022, 10:49

Juntada de Petição de alegações finais

28/11/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 15:48

Expedição de intimação.

18/11/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 15:01

Juntada de certidão

15/03/2022, 09:24

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 08:40

Decorrido prazo de MARCELO VIANA BARBOSA LOPES em 24/01/2022 23:59.

27/01/2022, 04:16

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:43

Juntada de alvará

17/12/2021, 09:43

Decorrido prazo de NAILTON MENEZES SANTOS JUNIOR em 15/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 11:41

Publicado Intimação em 22/11/2021.

24/11/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 05:16

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 08:41

Expedição de intimação.

19/11/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/11/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:27

Conclusos para despacho

17/11/2021, 11:25

Juntada de laudo pericial

17/11/2021, 11:22

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2021, 18:00

Decorrido prazo de NAILTON MENEZES SANTOS JUNIOR em 13/09/2021 23:59.

31/10/2021, 12:03

Juntada de ata da audiência

28/09/2021, 11:28

Publicado Intimação em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 02:19

Expedição de intimação.

31/08/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:50

Decorrido prazo de VALENCA MOTOS E PECAS LTDA em 03/05/2021 23:59.

06/05/2021, 10:14

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 03/05/2021 23:59.

06/05/2021, 09:16

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 29/04/2021 23:59.

05/05/2021, 10:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/05/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 17:33

Expedição de intimação.

15/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 16/11/2020 23:59:59.

30/01/2021, 01:22

Decorrido prazo de NAILTON MENEZES SANTOS JUNIOR em 16/11/2020 23:59:59.

30/01/2021, 01:22

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 16/11/2020 23:59:59.

30/01/2021, 01:22

Decorrido prazo de VALENCA MOTOS E PECAS LTDA em 16/11/2020 23:59:59.

30/01/2021, 01:22

Decorrido prazo de MARCELO VIANA BARBOSA LOPES em 29/09/2020 23:59:59.

20/01/2021, 00:13

Expedição de intimação via Sistema.

29/10/2020, 09:59

Expedição de intimação via Sistema.

26/08/2020, 09:56

Juntada de outros documentos

26/08/2020, 09:47

Juntada de outros documentos

26/08/2020, 09:45

Juntada de aviso de recebimento

18/11/2019, 16:13

Decorrido prazo de NAILTON MENEZES SANTOS JUNIOR em 17/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 03:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 15:36

Publicado Intimação em 10/05/2019.

28/05/2019, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 21:26

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 16:13

Expedição de intimação.

08/05/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 11:29

Conclusos para decisão

15/04/2019, 11:49

Decorrido prazo de NAILTON MENEZES SANTOS JUNIOR em 20/08/2018 23:59:59.

16/03/2019, 03:26

Decorrido prazo de NAILTON MENEZES SANTOS JUNIOR em 12/11/2018 23:59:59.

09/03/2019, 02:54

Publicado Intimação em 05/11/2018.

19/12/2018, 02:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 17:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 17:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 14:26

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 08:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2018, 00:09

Expedição de intimação.

31/10/2018, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 12:37

Conclusos para despacho

29/10/2018, 16:02

Publicado Intimação em 13/08/2018.

11/09/2018, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 00:49

Juntada de Petição de réplica

30/08/2018, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 11:12

Conclusos para despacho

06/08/2018, 16:11

Decorrido prazo de VALENCA MOTOS E PECAS LTDA em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 00:56

Decorrido prazo de MOTOSOL MOTOCICLETAS LTDA em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 00:56

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 26/09/2017 23:59:59.

27/09/2017, 00:55

Juntada de Petição de contestação

21/09/2017, 17:15

Juntada de Petição de contestação

19/09/2017, 19:47

Decorrido prazo de NAILTON MENEZES SANTOS JUNIOR em 13/09/2017 23:59:59.

14/09/2017, 00:56

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 12/09/2017 23:59:59.

13/09/2017, 01:41

Expedição de intimação.

31/08/2017, 16:47

Expedição de intimação.

31/08/2017, 16:47

Audiência conciliação realizada para 31/08/2017 09:20.

31/08/2017, 16:44

Juntada de Petição de termo de audiência

31/08/2017, 16:43

Juntada de termo de audiência

31/08/2017, 16:43

Juntada de termo de audiência

31/08/2017, 16:35

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 16:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 13:46

Juntada de aviso de recebimento

14/08/2017, 10:41

Juntada de aviso de recebimento

03/08/2017, 16:00

Juntada de aviso de recebimento

03/08/2017, 15:57

Decorrido prazo de NAILTON MENEZES SANTOS JUNIOR em 27/07/2017 23:59:59.

31/07/2017, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2017, 00:06

Publicado Intimação em 20/07/2017.

20/07/2017, 00:06

Expedição de citação.

18/07/2017, 09:49

Expedição de citação.

18/07/2017, 09:49

Expedição de citação.

18/07/2017, 09:49

Audiência conciliação designada para 31/08/2017 09:20.

18/07/2017, 09:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/07/2017, 10:39

Não Concedida a Medida Liminar

13/07/2017, 10:39

Conclusos para despacho

27/03/2017, 17:00

Decorrido prazo de NAILTON MENEZES SANTOS JUNIOR em 28/02/2017 23:59:59.

23/03/2017, 10:39

Publicado Intimação em 21/02/2017.

21/02/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2017, 00:05

Juntada de Petição de petição

30/11/2016, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2016, 17:36

Conclusos para decisão

28/11/2016, 17:43

Distribuído por sorteio

28/11/2016, 17:43

Juntada de Petição de petição inicial

28/11/2016, 17:43

Despacho

•06/02/2024, 14:23

Despacho

•04/09/2023, 08:58

Despacho

•01/09/2023, 10:54

Acórdão

•21/08/2023, 15:26

Documento de Comprovação

•13/04/2023, 18:23

Documento de Comprovação

•13/04/2023, 18:23

Sentença

•27/03/2023, 16:10

Despacho

•18/11/2022, 15:01

Despacho

•17/11/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 09:50

Decisão

•08/05/2019, 11:29

Despacho

•30/10/2018, 12:37

Todos os documentos(18)

Sentença

•01/10/2024, 07:22

Despacho

•19/06/2024, 16:22

Despacho

•06/02/2024, 14:23

Despacho

•04/09/2023, 08:58

Despacho

•01/09/2023, 10:54

Acórdão

•21/08/2023, 15:26

Documento de Comprovação

•13/04/2023, 18:23

Documento de Comprovação

•13/04/2023, 18:23

Sentença

•27/03/2023, 16:10

Despacho

•18/11/2022, 15:01

Despacho

•17/11/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 09:50

Decisão

•08/05/2019, 11:29

Despacho

•30/10/2018, 12:37

Despacho

•08/08/2018, 11:12

Decisão

•13/07/2017, 10:39

Despacho

•29/11/2016, 17:36