Procedimento Comum Cível 8000565-64.2015.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2015

Valor da Causa

R$ 605.553,54

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

RZR TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RZR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERTON RIBEIRO TAMANDARE

OAB/BA 24682·CPF·Representa: Autor

ANDRE FIGUEIREDO FREITAS

OAB/BA 18041·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RZR TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RZR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Reu

TOMAZE SANTIAGO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELA SALES SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2026, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2026, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de RZR TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 21/07/2025 23:59.

24/03/2026, 09:06

Publicado Sentença em 27/06/2025.

24/03/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:23

Expedição de intimação.

03/03/2026, 13:23

Conclusos para despacho

22/12/2025, 17:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:51

Expedição de intimação.

11/09/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 15:51

Juntada de certidão

11/09/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 22:13

Juntada de Petição de apelação

14/07/2025, 16:42

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2026, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2026, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de RZR TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 21/07/2025 23:59.

24/03/2026, 09:06

Publicado Sentença em 27/06/2025.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:51

24/03/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:23

Expedição de intimação.

03/03/2026, 13:23

Conclusos para despacho

22/12/2025, 17:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:51

Expedição de intimação.

11/09/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 15:51

Juntada de certidão

11/09/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 22:13

Juntada de Petição de apelação

14/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 10:57

Expedição de intimação.

25/06/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:49

Determinado o cancelamento da distribuição

17/06/2025, 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:38

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rzr Transportes E Construcoes Ltda - Epp Advogado: Everton Ribeiro Tamandare (OAB:BA24682) Advogado: Andre Figueiredo Freitas (OAB:BA18041) Reu: Município De Portoseguro/ba Testemunha: Marcela Sales Santos Testemunha: Tomaze Santiago Ferreira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 8000565-64.2015.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro

04/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 16:18

Publicado Intimação em 20/05/2024.

16/05/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

16/05/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 13:06

Decorrido prazo de RZR TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

21/11/2023, 04:07

Publicado Despacho em 27/10/2023.

18/11/2023, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 18:39

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:58

Expedição de intimação.

01/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 10/04/2023 23:59.

26/06/2023, 23:06

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:08

Expedição de intimação.

14/06/2023, 12:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 02/03/2023 23:59.

10/06/2023, 17:46

Mandado devolvido Negativamente

07/03/2023, 02:11

Audiência Instrução e julgamento - presencial cancelada para 08/03/2023 16:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.

06/03/2023, 16:25

Expedição de intimação.

06/03/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 15:32

Expedição de intimação.

06/03/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:32

Expedição de mandado.

06/03/2023, 15:32

Expedição de mandado.

06/03/2023, 15:32

Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão

05/03/2023, 16:06

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada para 08/03/2023 16:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.

02/03/2023, 13:31

Mandado devolvido Negativamente

16/02/2023, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 16:53

Expedição de intimação.

13/02/2023, 16:53

Expedição de mandado.

13/02/2023, 16:53

Expedição de mandado.

13/02/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:47

Expedição de despacho.

09/02/2023, 15:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 03/11/2022 23:59.

26/12/2022, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 13:36

Expedição de despacho.

19/12/2022, 13:36

Conclusos para despacho

16/12/2022, 17:43

Expedição de despacho.

03/10/2022, 11:19

Decorrido prazo de RZR TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 15:16

Publicado Despacho em 30/06/2022.

01/07/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 04:45

Decorrido prazo de RZR TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 06:05

Publicado Despacho em 28/03/2022.

07/04/2022, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 21:47

Expedição de despacho.

25/03/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 13:58

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 15:10

Decorrido prazo de RZR TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 03:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 18:05

Conclusos para despacho

05/05/2020, 18:11

Publicado Despacho em 13/03/2020.

17/03/2020, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 17:40

Conclusos para despacho

13/01/2020, 19:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 16:09

Conclusos para decisão

17/09/2019, 10:27

Decorrido prazo de RZR TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 06/06/2018 23:59:59.

12/07/2018, 11:54

Publicado Intimação em 28/05/2018.

12/07/2018, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2018, 11:43

Juntada de Petição de petição

01/06/2018, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 16:08

Conclusos para despacho

14/11/2017, 16:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 15/08/2017 23:59:59.

17/08/2017, 01:49

Expedição de citação.

20/06/2017, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 18:35

Conclusos para despacho

17/05/2017, 18:28

Decorrido prazo de EVERTON RIBEIRO TAMANDARE em 15/07/2016 23:59:59.

16/07/2016, 00:09

Expedição de intimação.

28/06/2016, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2015, 12:36

Conclusos para despacho

01/12/2015, 15:24

Distribuído por sorteio

21/08/2015, 11:48

Sentença

•25/06/2025, 10:56

Sentença

•17/06/2025, 16:49

Despacho

•11/02/2025, 14:38

Despacho

•01/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:06

Despacho

•15/02/2024, 13:06

Despacho

•26/10/2023, 15:44

Despacho

•01/08/2023, 13:58

Despacho

•06/03/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 15:47

Despacho

•19/12/2022, 13:36

Despacho

•03/10/2022, 11:19

Despacho

•29/06/2022, 11:01

Todos os documentos(23)

Despacho

•03/03/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:51

Sentença

•25/06/2025, 10:56

Sentença

•17/06/2025, 16:49

Despacho

•11/02/2025, 14:38

Despacho

•01/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:06

Despacho

•15/02/2024, 13:06

Despacho

•26/10/2023, 15:44

Despacho

•01/08/2023, 13:58

Despacho

•06/03/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 15:47

Despacho

•19/12/2022, 13:36

Despacho

•03/10/2022, 11:19

Despacho

•29/06/2022, 11:01

Despacho

•25/03/2022, 16:56

Despacho

•16/09/2021, 13:58

Despacho

•07/05/2020, 18:05

Despacho

•11/02/2020, 17:40

Despacho

•17/09/2019, 16:09

Despacho

•03/05/2018, 16:08

Despacho

•17/05/2017, 18:35

Despacho

•03/12/2015, 12:35