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8002648-24.2020.8.05.0154
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
MATHEUS DE OLIVEIRA SCHETTINI KNUPP
OAB/BA 39847•Representa: PASSIVO
ULANA DE OLIVEIRA CASTRO SCHETTINI KNUPP
OAB/BA 36130•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2025, 23:42Conclusos para decisão
13/10/2025, 13:31Recebidos os autos
02/10/2025, 08:31Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 08:31Juntada de parecer do ministerio público
02/10/2025, 08:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/01/2025, 11:56Expedição de intimação.
19/12/2024, 16:39Juntada de Petição de 8002648_24.2020.8.05.0154_Contrarrazões de Apelação.
19/12/2024, 16:01Expedição de intimação.
09/12/2024, 17:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 17:14Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 10:37Juntada de petição
06/12/2024, 10:37Juntada de Petição de petição
29/11/2024, 10:26Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 09:15Juntada de certidão
19/11/2024, 09:15Documentos
Despacho
•31/10/2025, 23:42
Decisão
•24/05/2025, 15:19
Decisão
•24/05/2025, 10:09
Decisão
•03/05/2025, 05:07
Decisão
•02/05/2025, 16:39
Acórdão
•04/04/2025, 10:31
Despacho
•11/03/2025, 08:53
Despacho
•11/03/2025, 08:43
Acórdão
•06/03/2025, 11:25
Despacho
•30/10/2024, 09:31
Despacho
•30/10/2024, 09:21
Despacho
•07/10/2024, 10:09
Petição
•01/10/2024, 21:44
Sentença
•27/09/2024, 10:20
Ato Ordinatório
•26/08/2024, 17:20