8002648-24.2020.8.05.0154

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

HERMES DAVID MAGGIONI

CPF 000.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS DE OLIVEIRA SCHETTINI KNUPP

OAB/BA 39847•Representa: ATIVO

ULANA DE OLIVEIRA CASTRO SCHETTINI KNUPP

OAB/BA 36130•Representa: ATIVO

WALISSON BATISTA DE SOUZA

OAB/BA 82552•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 08:31

Baixa Definitiva

02/10/2025, 08:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/10/2025, 08:31

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

02/10/2025, 08:30

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

26/06/2025, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2970900 / BA (2025/0223046-6) autuado em 24/06/2025

26/06/2025, 16:06

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:09

Juntada de Petição de Documento_1

26/05/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83144638

24/05/2025, 15:19

Outras Decisões

24/05/2025, 10:09

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de LCN_CR EM AGRAVO EM RESP _8002648_24.2020.8.05.0154_ Aus Dem Dissidio_S 7 182 211 STJ

23/05/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:11

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

22/05/2025, 17:07

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 15:19

Decisão

•24/05/2025, 10:09

Decisão

•03/05/2025, 05:07

Decisão

•02/05/2025, 16:39

Acórdão

•04/04/2025, 10:31

Despacho

•11/03/2025, 08:53

Despacho

•11/03/2025, 08:43

Acórdão

•06/03/2025, 11:25

Despacho

•30/10/2024, 09:31

Despacho

•30/10/2024, 09:21

Despacho

•07/10/2024, 10:09

Petição

•01/10/2024, 21:44

Sentença

•27/09/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 17:20

Decisão

•26/08/2024, 11:54