Execução Fiscal 8112562-89.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.491,46

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:33

Decorrido prazo de MELG EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:33

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Decorrido prazo de MELG EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:06

Publicado Sentença em 25/06/2024.

30/06/2024, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

30/06/2024, 23:23

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 08:04

Baixa Definitiva

17/06/2024, 08:04

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Melg Empreendimentos Patrimoniais Ltda - Epp Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8112562-89.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8112562-89.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

14/06/2024, 19:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/06/2024, 19:09

Conclusos para decisão

19/04/2024, 06:25

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:15

Documentos

Sentença

•14/06/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 06:23

Decisão

•14/02/2024, 21:41

Despacho de citação por AR Digital

•25/08/2023, 13:49

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