Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59. 26/06/2024, 00:53
Juntada de Petição de petição 22/05/2024, 14:33
Arquivado Definitivamente 14/05/2024, 15:23
Baixa Definitiva 14/05/2024, 15:23
Expedição de Certidão. 09/05/2024, 01:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos 30/04/2024, 12:22
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido 30/04/2024, 11:45
Juntada de Petição de certidão 22/04/2024, 18:22
Deliberado em sessão - julgado 22/04/2024, 17:34
Incluído em pauta para 15/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL. 25/03/2024, 15:41
Solicitado dia de julgamento 21/03/2024, 16:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59. 15/03/2024, 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59. 13/03/2024, 06:27
Juntada de Petição de petição 06/03/2024, 17:21
Conclusos #Não preenchido# 22/02/2024, 11:17 Ver todas as movimentacoes (22)