Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelante: Vma Consultoria Empresarial Ltda Advogado: Marcos De Andrade Stallone (OAB:BA26900-A) Advogado: Joseph Antoine Tawil (OAB:BA26084-A) Advogado: Cesar Oliveira Ribeiro (OAB:BA28912-A)
Apelante: Carlos Roberto Maracaja Pereira Advogado: Marcos De Andrade Stallone (OAB:BA26900-A) Advogado: Joseph Antoine Tawil (OAB:BA26084-A) Advogado: Cesar Oliveira Ribeiro (OAB:BA28912-A)
Apelante: Ana Maria De Vasconcelos Pereira Advogado: Marcos De Andrade Stallone (OAB:BA26900-A) Advogado: Joseph Antoine Tawil (OAB:BA26084-A) Advogado: Cesar Oliveira Ribeiro (OAB:BA28912-A)
Apelado: Salvador Shopping S/a Advogado: Francisco De Faro Franco Neto (OAB:BA41709-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0314715-97.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: VMA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCOS DE ANDRADE STALLONE (OAB:BA26900-A), JOSEPH ANTOINE TAWIL (OAB:BA26084-A), CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (OAB:BA28912-A)
APELADO: SALVADOR SHOPPING S/A Advogado(s): FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (OAB:BA41709-A) DECISÃO MONOCRÁTICA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva DECISÃO 0314715-97.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Trata-se de Apelação interposta por VMA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CARLOS ROBERTO MARACAJÁ PEREIRA e ANA MARIA DE VASCONCELOS PEREIRA, contra sentença prolatada pela MM. Juíza de Direito da 6ª Vara Cível e Comercial da Comarca desta Capital, nos autos dos Embargos à Execução, tombados sob o nº 0314715-97.2016.8.05.0001, opostos em face de SALVADOR SHOPPING S/A, ora apelado. Constatada a ausência de preparo, foi proferido despacho (ID 70393091), determinando a intimação dos apelantes para efetuar o recolhimento do preparo recursal, tendo permanecido inertes, consoante certificado (ID 71111527). É o Relatório. Decido. A ausência do preparo, tal como previsto no art. 1.007, § 2º, do CPC, dá azo à inadmissibilidade do recurso ante à falta de pressuposto extrínseco, uma vez que, não albergado pela gratuidade de justiça, caberia aos apelantes o pagamento do preparo recursal. De fato, a deserção basta para inviabilizar o prosseguimento do recurso, fundamentalmente porque se trata de um procedimento pleno de formalidades.
Diante do exposto, por descumprimento aos dispositivos legais, NÃO CONHEÇO da Apelação, ante à sua manifesta deserção. Providências de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 14 de outubro de 2024. Des. Jorge Barretto Relator