DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
24/05/2016
Valor da Causa
R$ 8.238.246,56
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
Partes do Processo
COMPANHIA DO METRO DA BAHIA
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
Advogados / Representantes
TRICIA BRITO DO VALE BAHIA
OAB/BA 20710·CPF·Representa: Autor
PATRICIA LUCCHI PEIXOTO
OAB/SP 166297·CPF·Representa: Autor
JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA
OAB/BA 11517·CPF·Representa: Réu
RODRIGO ARAUJO LACERDA
OAB/BA 47603·CPF·Representa: Réu
JOSE PEDRO PAULINO SOUTO
OAB/BA 55561·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de AMERICO KAZUO UTIYAMA em 01/02/2024 23:59.
28/09/2025, 03:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/02/2024 23:59.
28/09/2025, 03:01
Decorrido prazo de NIVALDA SANTANA DE AMORIM em 01/02/2024 23:59.
28/09/2025, 03:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/02/2024 23:59.
28/09/2025, 03:01
Decorrido prazo de NIVALDA SANTANA DE AMORIM em 14/02/2024 23:59.
28/09/2025, 03:01
Decorrido prazo de AMERICO KAZUO UTIYAMA em 14/02/2024 23:59.
28/09/2025, 03:01
Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 11:01
Decorrido prazo de AMERICO KAZUO UTIYAMA em 09/05/2024 23:59.
30/12/2024, 04:14
Decorrido prazo de NIVALDA SANTANA DE AMORIM em 09/05/2024 23:59.
30/12/2024, 04:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/05/2024 23:59.
30/12/2024, 04:14
Decorrido prazo de AMERICO KAZUO UTIYAMA em 09/05/2024 23:59.
30/12/2024, 04:00
Decorrido prazo de NIVALDA SANTANA DE AMORIM em 09/05/2024 23:59.
30/12/2024, 04:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/05/2024 23:59.
30/12/2024, 03:59
Juntada de Petição de petição
08/10/2024, 14:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Companhia Do Metro Da Bahia Advogado: Tricia Brito Do Vale Bahia (OAB:BA20710) Advogado: Patricia Lucchi Peixoto (OAB:SP166297)
Reu: Nivalda Santana De Amorim Advogado: Jose Augusto De Oliveira Mota (OAB:BA11517) Advogado: Edmilson Jatahy Fonseca Neto (OAB:BA32649) Advogado: Ana Thais Santos Rabelo (OAB:BA47326) A
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0501872-57.2016.8.05.0150 Desapropriação Jurisdição: Lauro De Freitas
07/10/2024, 00:00
Documentos
Petição
•08/10/2024, 14:56
Outros documentos
•20/09/2024, 15:11
28/09/2025, 03:01
Decorrido prazo de AMERICO KAZUO UTIYAMA em 14/02/2024 23:59.
28/09/2025, 03:01
Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 11:01
Decorrido prazo de AMERICO KAZUO UTIYAMA em 09/05/2024 23:59.
30/12/2024, 04:14
Decorrido prazo de NIVALDA SANTANA DE AMORIM em 09/05/2024 23:59.
30/12/2024, 04:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/05/2024 23:59.
30/12/2024, 04:14
Decorrido prazo de AMERICO KAZUO UTIYAMA em 09/05/2024 23:59.
30/12/2024, 04:00
Decorrido prazo de NIVALDA SANTANA DE AMORIM em 09/05/2024 23:59.
30/12/2024, 04:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/05/2024 23:59.
30/12/2024, 03:59
Juntada de Petição de petição
08/10/2024, 14:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Companhia Do Metro Da Bahia Advogado: Tricia Brito Do Vale Bahia (OAB:BA20710) Advogado: Patricia Lucchi Peixoto (OAB:SP166297)
Reu: Nivalda Santana De Amorim Advogado: Jose Augusto De Oliveira Mota (OAB:BA11517) Advogado: Edmilson Jatahy Fonseca Neto (OAB:BA32649) Advogado: Ana Thais Santos Rabelo (OAB:BA47326) A
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0501872-57.2016.8.05.0150 Desapropriação Jurisdição: Lauro De Freitas
07/10/2024, 00:00
Conclusos para decisão
03/10/2024, 16:31
Expedição de decisão.
03/10/2024, 16:29
Juntada de Petição de petição
20/09/2024, 15:11
Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 14:50
Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2024, 11:34
Juntada de Petição de petição
04/06/2024, 10:27
Juntada de Petição de petição
10/05/2024, 20:04
Juntada de Petição de petição
07/05/2024, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 11:21
Juntada de Petição de petição
07/05/2024, 02:52
Juntada de Petição de petição
30/04/2024, 15:51
Publicado Decisão em 25/03/2024.
26/03/2024, 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
26/03/2024, 17:40
Expedição de decisão.
21/03/2024, 10:13
Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2024, 14:09
Conclusos para despacho
14/03/2024, 08:44
Juntada de Petição de laudo pericial
12/03/2024, 18:57
Juntada de Petição de petição
29/02/2024, 11:10
Juntada de Petição de petição
23/02/2024, 20:43
Juntada de Petição de petição
14/02/2024, 13:10
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAIA em 01/02/2024 23:59.
08/02/2024, 13:46
Juntada de Alvará
31/01/2024, 15:43
Juntada de Petição de petição
26/01/2024, 09:44
Juntada de Petição de petição
29/12/2023, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023, 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023, 13:29
Expedição de despacho.
15/12/2023, 13:29
Publicado Despacho em 07/12/2023.
08/12/2023, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023, 11:53
Expedição de despacho.
06/12/2023, 11:53
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023, 11:53
Juntada de Petição de laudo pericial
01/12/2023, 17:33
Juntada de Petição de petição
11/10/2023, 12:45
Juntada de Petição de petição
13/09/2023, 14:18
Juntada de Petição de petição
11/09/2023, 14:15
Decorrido prazo de RED PATRIMONIAL LTDA em 25/10/2022 23:59.
16/06/2023, 03:10
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAIA em 01/12/2022 23:59.
27/05/2023, 16:10
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAIA em 01/12/2022 23:59.
27/05/2023, 14:33
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 25/10/2022 23:59.
18/05/2023, 23:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/10/2022 23:59.
18/05/2023, 23:57
Decorrido prazo de NIVALDA SANTANA DE AMORIM em 01/12/2022 23:59.
06/05/2023, 03:19
Conclusos para despacho
18/04/2023, 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023, 11:53
Expedição de despacho.
18/04/2023, 11:53
Juntada de Petição de petição
14/04/2023, 17:12
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023, 17:20
Conclusos para despacho
16/03/2023, 15:02
Decorrido prazo de AMERICO KAZUO UTIYAMA em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022, 13:33
Decorrido prazo de ALEXANDRE TELES DE MENEZES em 11/10/2022 23:59.
14/10/2022, 10:31
Publicado Intimação em 03/10/2022.
14/10/2022, 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022, 07:24
Publicado Intimação em 03/10/2022.
14/10/2022, 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022, 06:53
Publicado Intimação em 03/10/2022.
14/10/2022, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022, 01:03
Expedição de intimação.
30/09/2022, 12:42
Expedição de intimação.
30/09/2022, 12:42
Expedição de intimação.
30/09/2022, 12:42
Expedição de intimação.
30/09/2022, 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022, 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022, 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022, 12:42
Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2022, 16:00
Juntada de Petição de petição
21/06/2022, 15:16
Juntada de Petição de petição
11/04/2022, 09:12
Conclusos para despacho
07/04/2022, 09:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022, 10:16
Decorrido prazo de NIVALDA SANTANA DE AMORIM em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 11:13
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAIA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 11:12
Decorrido prazo de AMERICO KAZUO UTIYAMA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 11:11
Decorrido prazo de RED PATRIMONIAL LTDA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 11:10
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 11:09
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/02/2022, 19:37
Juntada de Petição de petição
17/02/2022, 16:35
Juntada de Petição de petição
14/02/2022, 15:15
Publicado Intimação em 04/02/2022.
13/02/2022, 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2022
13/02/2022, 15:18
Publicado Intimação em 04/02/2022.
13/02/2022, 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2022
13/02/2022, 11:23
Expedição de intimação.
03/02/2022, 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022, 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022, 14:41
Expedição de despacho.
02/02/2022, 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022, 16:35
Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2022, 16:35
Juntada de Petição de petição
15/12/2021, 15:57
Juntada de Petição de petição
28/11/2021, 08:45
Juntada de Petição de petição
09/10/2021, 18:50
Conclusos para despacho
03/10/2021, 12:51
Juntada de Petição de petição
01/09/2021, 18:14
Juntada de Petição de petição
21/07/2021, 20:43
Decorrido prazo de RED PATRIMONIAL LTDA em 18/02/2021 23:59.
25/03/2021, 01:47
Decorrido prazo de AMERICO KAZUO UTIYAMA em 18/02/2021 23:59.
25/03/2021, 01:47
Decorrido prazo de ALEXANDRE TELES DE MENEZES em 18/02/2021 23:59.
25/03/2021, 01:47
Decorrido prazo de NIVALDA SANTANA DE AMORIM em 18/02/2021 23:59.
25/03/2021, 01:47
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAIA em 18/02/2021 23:59.
25/03/2021, 01:47
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 18/02/2021 23:59.
25/03/2021, 01:47
Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/03/2021 23:59.
25/03/2021, 01:47
Publicado Despacho em 27/01/2021.
01/02/2021, 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021, 09:30
Expedição de despacho via Sistema.
26/01/2021, 09:30
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021, 09:29
Conclusos para despacho
26/01/2021, 09:25
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 22/06/2020 23:59:59.
23/12/2020, 20:04
Conclusos para despacho
14/12/2020, 07:53
Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2020, 16:21
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAIA em 16/06/2020 23:59:59.
23/07/2020, 18:18
Decorrido prazo de NIVALDA SANTANA DE AMORIM em 16/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 00:36
Decorrido prazo de RED PATRIMONIAL LTDA em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020, 03:39
Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020, 03:34
Decorrido prazo de AMERICO KAZUO UTIYAMA em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020, 03:33
Decorrido prazo de ALEXANDRE TELES DE MENEZES em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020, 03:30
Publicado Intimação em 04/06/2020.
08/06/2020, 04:37
Publicado Intimação em 04/06/2020.
08/06/2020, 04:36
Publicado Intimação em 04/06/2020.
08/06/2020, 04:36
Publicado Intimação em 04/06/2020.
08/06/2020, 04:36
Publicado Intimação em 04/06/2020.
08/06/2020, 04:36
Publicado Intimação em 04/06/2020.
08/06/2020, 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020, 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020, 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020, 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020, 15:14
Expedição de intimação via Sistema.
03/06/2020, 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020, 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020, 15:14
Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.