Transitado em Julgado em 08/05/2026
12/05/2026, 10:47Expedição de despacho.
12/05/2026, 10:47Juntada de Petição de #Não preenchido#
07/05/2026, 08:23Juntada de certidão dd2g
07/05/2026, 08:23Recebidos os autos
07/05/2026, 08:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/09/2025, 12:48Expedição de despacho.
25/09/2025, 11:58Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025, 00:28Expedição de despacho.
25/09/2025, 00:28Conclusos para despacho
23/09/2025, 11:02Juntada de Petição de contra-razões
22/09/2025, 14:27Expedição de despacho.
29/08/2025, 22:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 22:33Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025, 22:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 04:17