Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/08/2003
Valor da Causa
R$ 128.608,37
Órgão julgador
7ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
ALENCAR CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
CNPJ
Autor
CLAUDIO SANTOS SILVA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
Terceiro
ESTADO D ABAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
EDNARDO BLUMETTI BRITO
OAB/BA 16971·CPF·Representa: Autor
VITOR EMANUEL LINS DE MORAES
OAB/BA 15969·CPF·Representa: Autor
AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE
OAB/BA 19506·CPF·Representa: Autor
RAFAEL GUERRA QUADROS
OAB/BA 45434·CPF·Representa: Autor
RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO
OAB/BA 18019·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Alencar Construcoes E Projetos Ltda Advogado: Ednardo Blumetti Brito (OAB:BA16971) Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Advogado: Rafael Guerra Quadros (OAB:BA45434)
Interessado: Companhia De Desenvolvimento Ur
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0106227-94.2003.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
10/10/2024, 00:00
Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 15/08/2022 23:59.
18/08/2022, 07:32
Conclusos para despacho
15/08/2022, 08:52
Juntada de Petição de petição
04/08/2022, 18:53
Publicado Despacho em 20/06/2022.
22/06/2022, 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022, 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022, 08:04
Expedição de despacho.
15/06/2022, 08:04
Juntada de Petição de petição
14/06/2022, 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022, 16:00
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022, 16:00
Conclusos para despacho
27/05/2022, 08:59
Juntada de informação
24/05/2022, 12:41
Decorrido prazo de ALENCAR CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022, 11:26
Publicado Decisão em 10/03/2022.
14/03/2022, 14:17
Documentos
Sentença
•26/09/2025, 14:30
Sentença
•25/09/2025, 09:58
Juntada de Petição de petição
04/08/2022, 18:53
Publicado Despacho em 20/06/2022.
22/06/2022, 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022, 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022, 08:04
Expedição de despacho.
15/06/2022, 08:04
Juntada de Petição de petição
14/06/2022, 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022, 16:00
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022, 16:00
Conclusos para despacho
27/05/2022, 08:59
Juntada de informação
24/05/2022, 12:41
Decorrido prazo de ALENCAR CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022, 11:26
Publicado Decisão em 10/03/2022.
14/03/2022, 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022, 14:16
Juntada de informação
10/03/2022, 08:06
Juntada de informação
09/03/2022, 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022, 12:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2022, 21:19
Conclusos para decisão
25/01/2022, 07:42
Juntada de Petição de petição
24/11/2021, 18:23
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 20/09/2021 23:59.
27/10/2021, 19:31
Expedição de ato ordinatório.
27/10/2021, 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021, 11:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2021, 11:06
Conclusos para despacho
27/10/2021, 09:48
Desentranhado o documento
27/10/2021, 09:47
Cancelada a movimentação processual
27/10/2021, 09:47
Juntada de Petição de petição
21/10/2021, 14:56
Juntada de Petição de petição
02/09/2021, 17:55
Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2021.
26/08/2021, 23:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021, 23:18
Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2021.
26/08/2021, 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021, 18:52
Expedição de ato ordinatório.
24/08/2021, 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021, 13:09
Juntada de informação
24/08/2021, 12:46
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 11:04
Devolvidos os autos
16/08/2021, 19:18
Publicação
26/01/2021, 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
19/01/2021, 00:00
Petição
08/12/2020, 00:00
Petição
19/02/2020, 00:00
Petição
20/11/2019, 00:00
Publicação
19/10/2019, 00:00
Mero expediente
04/10/2019, 00:00
Petição
30/05/2019, 00:00
Petição
10/05/2019, 00:00
Recebimento
23/04/2019, 00:00
Publicação
27/03/2019, 00:00
Mero expediente
15/03/2019, 00:00
Petição
25/02/2019, 00:00
Petição
22/02/2019, 00:00
Recebimento
21/02/2019, 00:00
Publicação
16/02/2019, 00:00
Publicação
14/02/2019, 00:00
Petição
08/02/2019, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/02/2019, 00:00
Recebimento
30/01/2019, 00:00
Petição
12/12/2018, 00:00
Publicação
11/12/2018, 00:00
Mero expediente
05/12/2018, 00:00
Petição
22/11/2018, 00:00
Petição
19/09/2018, 00:00
Petição
03/08/2018, 00:00
Recebimento
02/08/2018, 00:00
Publicação
20/07/2018, 00:00
Mero expediente
16/07/2018, 00:00
Recebimento
14/06/2018, 00:00
Publicação
17/05/2018, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/05/2018, 00:00
Petição
19/04/2018, 00:00
Publicação
07/04/2018, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
02/04/2018, 00:00
Publicação
24/03/2018, 00:00
Homologação de Transação
21/03/2018, 00:00
Recebimento
01/03/2018, 00:00
Petição
23/01/2018, 00:00
Mandado
18/01/2018, 00:00
Publicação
06/12/2017, 00:00
Mero expediente
29/11/2017, 00:00
Petição
17/11/2017, 00:00
Recebimento
13/11/2017, 00:00
Publicação
28/09/2017, 00:00
Mero expediente
21/09/2017, 00:00
Recebimento
30/08/2017, 00:00
Petição
24/07/2017, 00:00
Publicação
01/07/2017, 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso