Procedimento Comum Cível 8003425-77.2018.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 62.697,65

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

Partes do Processo

LAJEDO 17 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

VALDIR BELCHIOR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NICOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA

OAB/TO 9154·CPF·Representa: Autor

CASSIANE LUCHETA

OAB/BA 46655·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA MARIA ASCOLI

OAB/BA 41885·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 08:13

Decorrido prazo de LAJEDO 17 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:08

Decorrido prazo de LAJEDO 17 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de LAJEDO 17 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:03

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/04/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:15

Juntada de certidão

11/03/2026, 16:57

Juntada de certidão

06/03/2026, 13:35

Juntada de informação

06/03/2026, 09:53

Juntada de informação

06/03/2026, 09:09

Todas as movimentações(137)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 08:13

Decorrido prazo de LAJEDO 17 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:08

Decorrido prazo de LAJEDO 17 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de LAJEDO 17 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:15

Despacho

•05/11/2025, 11:28

09/04/2026, 22:03

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/04/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:15

Juntada de certidão

11/03/2026, 16:57

Juntada de certidão

06/03/2026, 13:35

Juntada de informação

06/03/2026, 09:53

Juntada de informação

06/03/2026, 09:09

Juntada de informação de pagamento

26/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:15

Publicado Despacho em 07/11/2025.

08/11/2025, 08:23

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 08:23

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/11/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 08:49

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 02:23

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:22

Publicado Intimação em 03/06/2025.

08/06/2025, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

08/06/2025, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497359766

30/05/2025, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de LAJEDO 17 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Lajedo 17 Empreendimentos E Participacoes Ltda - Me Advogado: Nicolas Alexander Bites Montezuma (OAB:TO9154) Parte Re: Valdir Belchior De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 8003425-77.2018.8.05.0154 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Parte

10/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:25

Conclusos para despacho

01/12/2022, 21:49

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 11:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/09/2022, 11:24

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA não-realizada para 01/09/2022 17:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES.

01/09/2022, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 15:14

Juntada de certidão

08/07/2022, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 12:45

Decorrido prazo de LAJEDO 17 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 01/07/2022 23:59.

04/07/2022, 05:08

Publicado Intimação em 21/06/2022.

26/06/2022, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 19:39

Expedição de mandado.

20/06/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 17:42

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 01/09/2022 17:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES.

20/06/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

27/05/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 20:39

Decorrido prazo de LAJEDO 17 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 24/05/2022 23:59.

26/05/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 16:19

Publicado Despacho em 02/05/2022.

03/05/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 17:39

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:35

Publicado Intimação em 30/07/2021.

20/11/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 04:49

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

27/10/2021, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2021, 15:07

Juntada de Petição de certidão

19/10/2021, 15:07

Audiência Conciliação Videoconferência cancelada para 20/10/2021 09:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES.

19/10/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 11:57

Expedição de mandado.

19/10/2021, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 17:16

Expedição de mandado.

18/10/2021, 17:14

Expedição de mandado.

14/10/2021, 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 15:24

Juntada de Petição de certidão

04/10/2021, 15:24

Expedição de mandado.

29/07/2021, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 11:57

Expedição de mandado.

29/07/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 11:34

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 20/10/2021 09:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES.

29/07/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2021.

16/07/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 04:08

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 15:23

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2021.

19/05/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 09:03

Publicado Intimação em 05/05/2021.

09/05/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021

09/05/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2021, 12:55

Audiência Conciliação cancelada para 06/05/2021 16:10 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES.

04/05/2021, 12:52

Expedição de citação.

30/04/2021, 16:13

Expedição de citação.

26/04/2021, 09:02

Expedição de citação.

20/04/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 17:26

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2021.

09/04/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 19:14

Publicado Intimação em 05/04/2021.

09/04/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2021, 15:42

Publicado Intimação em 29/03/2021.

30/03/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 05:04

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/03/2021, 13:11

Audiência Conciliação designada para 06/05/2021 16:10 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES.

26/03/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2021.

06/03/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 22:08

Decorrido prazo de CASSIANE LUCHETA em 08/05/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:44

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA ASCOLI em 08/05/2020 23:59:59.

29/06/2020, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 14:07

Não Concedida a Medida Liminar

19/03/2020, 10:52

Conclusos para decisão

18/03/2020, 19:06

Conclusos para despacho

15/08/2019, 10:33

Juntada de certidão

13/08/2019, 17:53

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA ASCOLI em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:19

Decorrido prazo de CASSIANE LUCHETA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 10:36

Publicado Intimação em 16/07/2019.

16/07/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 02:29

Expedição de intimação.

12/07/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 16:40

Conclusos para decisão

05/12/2018, 11:36

Distribuído por sorteio

05/12/2018, 11:36

Despacho

•04/11/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:17

Decisão

•30/05/2025, 13:19

Decisão

•15/05/2025, 15:36

Despacho

•07/10/2024, 08:53

Despacho

•30/09/2024, 13:25

Despacho

•30/09/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 10:59

Despacho

•29/04/2022, 09:39

Despacho

•08/04/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 15:17

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:15

Despacho

•05/11/2025, 11:28

Despacho

•04/11/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:17

Decisão

•30/05/2025, 13:19

Decisão

•15/05/2025, 15:36

Despacho

•07/10/2024, 08:53

Despacho

•30/09/2024, 13:25

Despacho

•30/09/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 10:59

Despacho

•29/04/2022, 09:39

Despacho

•08/04/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 22:08

Decisão

•19/03/2020, 10:52

Despacho

•10/07/2019, 16:40