Procedimento Comum Cível 0120310-76.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2007

Valor da Causa

R$ 2.520,73

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

NUNO DOMINGOS CARBO PALHOTO

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE GERALDO DA SILVEIRA

Terceiro

JOSE GERALDO DA SILVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

SIOMARA LOPES DE AVILA

OAB/BA 8747·Representa: Autor

REGINA MARIA RIBEIRO TRAVASSOS

OAB/BA 3051·CPF·Representa: Autor

MARCELO BARREIRA SENTGES

OAB/BA 10985·CPF·Representa: Réu

ADELMO FONTES GOMES

OAB/BA 10475·CPF·Representa: Réu

ARIANA MOTA SILVEIRA

OAB/BA 37904·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SIOMARA LOPES DE AVILA

OAB/BA 8747·Representa: Autor

REGINA MARIA RIBEIRO TRAVASSOS

OAB/BA 3051·CPF·Representa: Autor

MARCELO BARREIRA SENTGES

OAB/BA 10985·CPF·Representa: Réu

ADELMO FONTES GOMES

OAB/BA 10475·CPF·Representa: Réu

ARIANA MOTA SILVEIRA

OAB/BA 37904·CPF·Representa: Réu

FLORIVALDO LUIZ GIUSTO

OAB/BA 43872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de contra-razões

14/11/2025, 17:35

Decorrido prazo de Jose Geraldo da Silveira em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:26

Decorrido prazo de Jose Geraldo da Silveira em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:25

Decorrido prazo de Jose Geraldo da Silveira em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de Jose Geraldo da Silveira em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:54

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 12:51

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de Jose Geraldo da Silveira em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:05

Juntada de Petição de apelação

02/10/2025, 20:57

Publicado Sentença em 11/09/2025.

13/09/2025, 06:04

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

13/09/2025, 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 09:13

Todas as movimentações(188)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de contra-razões

14/11/2025, 17:35

Decorrido prazo de Jose Geraldo da Silveira em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:26

Decorrido prazo de Jose Geraldo da Silveira em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:25

Decorrido prazo de Jose Geraldo da Silveira em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:52

Sentença

•09/09/2025, 09:13

13/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de Jose Geraldo da Silveira em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:54

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 12:51

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de Jose Geraldo da Silveira em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:05

Juntada de Petição de apelação

02/10/2025, 20:57

Publicado Sentença em 11/09/2025.

13/09/2025, 06:04

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

13/09/2025, 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 09:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/09/2025, 08:48

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:44

Decorrido prazo de Jose Geraldo da Silveira em 05/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 19:59

Publicado Despacho em 24/04/2025.

11/05/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

11/05/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 11:27

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:15

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Espólio De José Geraldo Da Silveira Advogado: Florivaldo Luiz Giusto (OAB:BA43872) Advogado: Ariana Mota Silveira (OAB:BA37904) Interessado: Nuno Domingos Carbo Palhoto Advogado: Siomara Lopes De Avila (OAB:BA8747) Advogado: Regina Maria Ribeiro Travassos (OAB:BA30 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0120310-76.2007.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:49

Juntada de certidão

07/10/2024, 13:48

Decorrido prazo de Jose Geraldo da Silveira em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 04:45

Decorrido prazo de NUNO DOMINGOS CARBO PALHOTO em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 04:45

Publicado Decisão em 06/12/2023.

07/12/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2023, 16:34

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 03:31

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/04/2022, 00:00

Petição

24/01/2021, 00:00

Petição

13/08/2020, 00:00

Petição

06/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2019, 00:00

Petição

20/11/2018, 00:00

Publicação

07/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

01/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/11/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

07/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/11/2016, 00:00

Petição

11/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2014, 00:00

Expedição de documento

04/09/2014, 00:00

Petição

07/08/2014, 00:00

Petição

07/08/2014, 00:00

Recebimento

04/08/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

29/07/2014, 00:00

Audiência Designada

22/07/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

22/07/2014, 00:00

Mandado

21/07/2014, 00:00

Mandado

18/06/2014, 00:00

Expedição de Carta

11/06/2014, 00:00

Mandado

11/06/2014, 00:00

Mandado

09/06/2014, 00:00

Expedição de Mandado

27/05/2014, 00:00

Expedição de Carta

21/05/2014, 00:00

Expedição de Mandado

20/05/2014, 00:00

Expedição de Mandado

20/05/2014, 00:00

Expedição de Mandado

20/05/2014, 00:00

Expedição de Mandado

20/05/2014, 00:00

Publicação

09/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2014, 00:00

Recebimento

05/05/2014, 00:00

Mero expediente

30/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2014, 00:00

Petição

23/09/2013, 00:00

Publicação

08/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2013, 00:00

Mero expediente

30/07/2013, 00:00

Petição

19/02/2013, 00:00

Recebimento

30/01/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

22/01/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

22/01/2013, 00:00

Expedição de Mandado

21/01/2013, 00:00

Audiência Designada

14/01/2013, 00:00

Mandado

11/01/2013, 00:00

Publicação

17/12/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/12/2012, 00:00

Recebimento

10/12/2012, 00:00

Mero expediente

07/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2012, 00:00

Petição

12/09/2012, 00:00

Mandado

29/06/2012, 00:00

Mandado

29/06/2012, 00:00

Publicação

15/02/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/02/2012, 00:00

Mero expediente

03/11/2011, 00:00

Conclusão

06/10/2011, 10:47

Ato ordinatório

18/08/2011, 10:03

Ato ordinatório

05/04/2011, 17:16

Petição

22/10/2010, 11:47

Petição

22/10/2010, 11:47

Protocolo de Petição

15/10/2010, 16:47

Recebimento

15/10/2010, 16:47

Entrega em carga/vista

13/10/2010, 16:54

Protocolo de Petição

13/10/2010, 16:51

Publicado pelo dpj

06/10/2010, 22:44

Enviado para publicação no dpj

14/09/2010, 11:04

Mero expediente

31/08/2010, 09:49

Conclusão

12/08/2010, 13:22

Petição

12/08/2010, 13:19

Protocolo de Petição

06/08/2010, 17:41

Recebimento

06/08/2010, 17:40

Entrega em carga/vista

05/08/2010, 16:03

Publicado pelo dpj

05/08/2010, 00:35

Enviado para publicação no dpj

29/07/2010, 16:55

Mero expediente

29/04/2010, 12:06

Conclusão

15/04/2010, 16:49

Petição

15/04/2010, 16:38

Protocolo de Petição

25/09/2009, 12:42

Publicado pelo dpj

28/08/2009, 00:04

Enviado para publicação no dpj

25/08/2009, 13:50

Despacho do juiz

09/07/2009, 18:00

Conclusão

29/06/2009, 12:56

Protocolo de Petição

15/06/2009, 17:07

Recebimento

15/06/2009, 17:06

Conclusão

15/06/2009, 16:08

Entrega em carga/vista

15/06/2009, 14:38

Recebimento

15/06/2009, 14:36

Audiência

10/06/2009, 16:55

Protocolo de Petição

10/06/2009, 16:52

Audiência

07/04/2009, 12:55

Expedição de documento

19/03/2009, 09:27

Publicado pelo dpj

18/03/2009, 22:33

Enviado para publicação no dpj

26/02/2009, 14:28

Despacho do juiz

26/02/2009, 13:55

Conclusão

09/12/2008, 14:22

Audiência

05/12/2008, 17:37

Petição

03/12/2008, 12:20

Petição

02/12/2008, 17:29

Mandado cumprido positivamente

01/12/2008, 15:56

Entrada na central de mandados

20/11/2008, 14:55

Entrada na central de mandados

20/11/2008, 14:55

Audiência

20/11/2008, 14:16

Publicado pelo dpj

19/11/2008, 20:55

Envio a central de mandados

19/11/2008, 17:16

Enviado para publicação no dpj

19/11/2008, 15:39

Publicado pelo dpj

18/11/2008, 19:53

Enviado para publicação no dpj

18/11/2008, 16:31

Entrada na central de mandados

17/11/2008, 11:54

Entrada na central de mandados

17/11/2008, 11:54

Entrada na central de mandados

17/11/2008, 11:54

Entrada na central de mandados

17/11/2008, 11:54

Envio a central de mandados

14/11/2008, 12:44

Envio a central de mandados

14/11/2008, 12:44

Audiência

13/11/2008, 17:25

Expedição de documento

13/11/2008, 13:43

Publicado pelo dpj

13/11/2008, 00:23

Enviado para publicação no dpj

11/11/2008, 16:44

Autos - devolvidos ao cartorio

15/09/2008, 15:50

Carga advogado - autor

08/08/2008, 12:44

Publicado pelo dpj

04/08/2008, 20:05

Enviado para publicação no dpj

04/08/2008, 14:11

Para publicação dpj

01/08/2008, 14:11

Autos - devolvidos ao cartorio

29/07/2008, 17:19

Carga advogado - reu

14/07/2008, 15:43

Mandado - juntado

14/07/2008, 15:40

Juntada

13/06/2008, 12:28

Mandado - expedido

29/04/2008, 09:34

Mandado - expeca-se

28/04/2008, 14:52

Juntada

11/04/2008, 17:36

Publicado pelo dpj

26/02/2008, 20:27

Enviado para publicação no dpj

26/02/2008, 16:15

Para publicação dpj

15/02/2008, 15:50

Mandado - juntado

13/02/2008, 15:13

Juntada

26/11/2007, 14:26

Mandado - expedido

23/08/2007, 08:40

Mandado - expeca-se

07/08/2007, 15:59

Publicado pelo dpj

06/08/2007, 19:49

Enviado para publicação no dpj

06/08/2007, 16:39

Processo autuado

24/07/2007, 09:25

Entrada de processo na vara

19/07/2007, 17:08

Envio de processo para vara

19/07/2007, 11:45

Processo Distribuído por Sorteio

18/07/2007, 12:11

Sentença

•08/09/2025, 08:48

Despacho

•22/04/2025, 11:51

Despacho

•10/04/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:49

Decisão

•05/12/2023, 17:40

Decisão

•04/12/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 18:10

Decisão

•07/04/2017, 12:18

Despacho

•07/04/2017, 12:18

Despacho

•07/04/2017, 12:18

Despacho

•07/04/2017, 12:16

Despacho

•07/04/2017, 12:16

Despacho

•07/04/2017, 12:15

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:52

Sentença

•09/09/2025, 09:13

Sentença

•08/09/2025, 08:48

Despacho

•22/04/2025, 11:51

Despacho

•10/04/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:49

Decisão

•05/12/2023, 17:40

Decisão

•04/12/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 18:10

Decisão

•07/04/2017, 12:18

Despacho

•07/04/2017, 12:18

Despacho

•07/04/2017, 12:18

Despacho

•07/04/2017, 12:16

Despacho

•07/04/2017, 12:16

Despacho

•07/04/2017, 12:15

Despacho

•07/04/2017, 12:14

Despacho

•07/04/2017, 12:14

Despacho

•07/04/2017, 12:13

Despacho

•07/04/2017, 12:11

Despacho

•07/04/2017, 12:11

Despacho

•07/04/2017, 12:11

Despacho

•07/04/2017, 12:10

Despacho

•07/04/2017, 12:05

Despacho

•30/04/2014, 13:25

Despacho

•30/07/2013, 09:51

Despacho

•07/12/2012, 10:44