Procedimento Comum Cível 8009081-29.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 27.820,93

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Partes do Processo

SANTIAGO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LOJA REPRESENTACAO DA HONDA

Terceiro

BANCO HONDA S/A.

Terceiro

BANCO HONDA S/A

Terceiro

BANCO HONDA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLA CAROLINE BRITO TOSCANO DE MENDONCA MELO

OAB/BA 59941·CPF·Representa: Autor

KALIANDRA ALVES FRANCHI

OAB/BA 14527·CPF·Representa: Réu

JOSE ALVES FORMIGA

OAB/PB 5486·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SANTIAGO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LOJA REPRESENTACAO DA HONDA

Terceiro

BANCO HONDA S/A.

Terceiro

BANCO HONDA S/A

Terceiro

BANCO HONDA SA

Terceiro

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

PAU BRASIL BAHIA COMERCIO DE MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO HONDA S/A.

CNPJ

Reu

BRUNO DE MAGALHAES DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:34

Transitado em Julgado em 08/05/2026

13/05/2026, 09:25

Decorrido prazo de CAMILLA CAROLINE BRITO TOSCANO DE MENDONCA MELO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de JOSE ALVES FORMIGA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de CAMILLA CAROLINE BRITO TOSCANO DE MENDONCA MELO em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 05:19

Publicado Intimação em 24/09/2024.

14/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:55

Decorrido prazo de JOSE ALVES FORMIGA em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:55

Decorrido prazo de CAMILLA CAROLINE BRITO TOSCANO DE MENDONCA MELO em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:55

Publicado Intimação em 10/10/2024.

07/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 03:47

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:25

Todas as movimentações(127)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:34

Transitado em Julgado em 08/05/2026

13/05/2026, 09:25

Decorrido prazo de CAMILLA CAROLINE BRITO TOSCANO DE MENDONCA MELO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de JOSE ALVES FORMIGA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 09:35

30/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de CAMILLA CAROLINE BRITO TOSCANO DE MENDONCA MELO em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 05:19

Publicado Intimação em 24/09/2024.

14/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:55

Decorrido prazo de JOSE ALVES FORMIGA em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:55

Decorrido prazo de CAMILLA CAROLINE BRITO TOSCANO DE MENDONCA MELO em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:55

Publicado Intimação em 10/10/2024.

07/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 03:47

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2026, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:17

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 10:57

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de CAMILLA CAROLINE BRITO TOSCANO DE MENDONCA MELO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:46

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2026, 19:40

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2026, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 10:22

Conclusos para despacho

04/02/2026, 17:19

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2026, 19:37

Juntada de intimação

13/01/2026, 12:24

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOSE ALVES FORMIGA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de CAMILLA CAROLINE BRITO TOSCANO DE MENDONCA MELO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:04

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 09:07

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 11:21

Expedição de mandado.

05/12/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:29

Decorrido prazo de CAMILLA CAROLINE BRITO TOSCANO DE MENDONCA MELO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 18:06

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 18:06

Decorrido prazo de JOSE ALVES FORMIGA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 18:06

Mandado devolvido Negativamente

22/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de JOSE ALVES FORMIGA em 12/09/2025 23:59.

18/09/2025, 20:20

Decorrido prazo de CAMILLA CAROLINE BRITO TOSCANO DE MENDONCA MELO em 12/09/2025 23:59.

18/09/2025, 20:20

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 12/09/2025 23:59.

18/09/2025, 20:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

18/09/2025, 02:02

Juntada de alvará judicial

17/09/2025, 09:09

Expedição de mandado.

16/09/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2025, 08:41

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2025, 10:38

Publicado Intimação em 05/09/2025.

07/09/2025, 17:29

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

07/09/2025, 17:29

Juntada de intimação

03/09/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 11:58

Juntada de intimação

03/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 06:28

Decorrido prazo de CAMILLA CAROLINE BRITO TOSCANO DE MENDONCA MELO em 13/03/2025 23:59.

21/05/2025, 02:55

Decorrido prazo de CAMILLA CAROLINE BRITO TOSCANO DE MENDONCA MELO em 27/03/2025 23:59.

20/05/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 488088437

19/05/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 19:01

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de JOSE ALVES FORMIGA em 27/03/2025 23:59.

03/04/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:12

Publicado Intimação em 06/03/2025.

04/03/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

04/03/2025, 03:44

Publicado Intimação em 06/03/2025.

01/03/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

01/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 25/02/2025 10:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.

25/02/2025, 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:20

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2025, 11:45

Juntada de informação

14/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:58

Juntada de petição

11/02/2025, 17:11

Juntada de intimação

31/01/2025, 16:38

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/02/2025 10:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.

31/01/2025, 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/01/2025, 11:18

Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 16/10/2024 23:59.

15/01/2025, 21:43

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 23:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Santiago Ferreira Da Silva Advogado: Camilla Caroline Brito Toscano De Mendonca Melo (OAB:BA59941) Reu: Pau Brasil Bahia Comercio De Motos Ltda Advogado: Jose Alves Formiga (OAB:PB5486) Reu: Honda Automoveis Do Brasil Ltda Advogado: Kaliandra Alves Franchi (OAB:BA14527) Reu: Banco Honda S/a. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009081-29.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

11/10/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/10/2024, 09:53

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de réplica

07/10/2024, 21:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/09/2024, 16:29

Expedição de citação.

13/09/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:54

Juntada de Petição de contestação

12/09/2024, 14:48

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2024, 10:45

Juntada de outros documentos

12/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de contestação

07/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de contestação

07/08/2024, 12:08

Decorrido prazo de CAMILLA CAROLINE BRITO TOSCANO DE MENDONCA MELO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:54

Publicado Intimação em 26/07/2024.

29/07/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

29/07/2024, 05:56

Expedição de citação.

24/07/2024, 09:59

Expedição de Carta.

24/07/2024, 09:55

Expedição de citação.

24/07/2024, 09:55

Expedição de citação.

24/07/2024, 09:46

Expedição de citação.

24/07/2024, 09:37

Expedição de Carta.

24/07/2024, 09:37

Expedição de citação.

24/07/2024, 09:08

Expedição de Carta.

24/07/2024, 09:00

Juntada de acesso aos autos

24/07/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:07

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/07/2024, 13:10

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 13:10

Despacho

•10/02/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:14

Despacho

•19/05/2025, 21:26

Decisão

•25/02/2025, 10:52

Decisão

•31/01/2025, 11:18

Decisão

•08/10/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 08:54

Despacho

•23/07/2024, 15:07