Cumprimento de sentença 0329873-03.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2013

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ELIANA SENA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA NIDIA DE SOUZA NASCIMENTO

CPF

Reu

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE BARTOLOMEU SOUZA LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ DA LUZ

OAB/BA 30800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA NIDIA DE SOUZA NASCIMENTO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:16

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de MARIA NIDIA DE SOUZA NASCIMENTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:26

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 05:26

Baixa Definitiva

17/03/2026, 05:26

Juntada de certidão

17/03/2026, 05:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 16:59

Expedição de sentença.

12/03/2026, 16:59

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2026, 16:56

Expedição de sentença.

05/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 15:10

Todas as movimentações(278)

Decorrido prazo de MARIA NIDIA DE SOUZA NASCIMENTO em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:16

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de MARIA NIDIA DE SOUZA NASCIMENTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:26

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:59

Sentença

•05/03/2026, 16:14

17/03/2026, 05:26

Baixa Definitiva

17/03/2026, 05:26

Juntada de certidão

17/03/2026, 05:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 16:59

Expedição de sentença.

12/03/2026, 16:59

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2026, 16:56

Expedição de sentença.

05/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de MARIA NIDIA DE SOUZA NASCIMENTO em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de MARIA NIDIA DE SOUZA NASCIMENTO em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 08:14

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

20/02/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/02/2026, 05:51

Decorrido prazo de MARIA NIDIA DE SOUZA NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.

13/02/2026, 01:37

Publicado Certidão em 14/05/2025.

13/02/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de ELIANA SENA DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 04:23

Decorrido prazo de ELIANA SENA DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:45

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:06

Juntada de certidão

31/10/2025, 12:06

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de MARIA NIDIA DE SOUZA NASCIMENTO em 01/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:31

Decorrido prazo de ELIANA SENA DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:31

Decorrido prazo de MARIA NIDIA DE SOUZA NASCIMENTO em 01/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de ELIANA SENA DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de MARIA NIDIA DE SOUZA NASCIMENTO em 01/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de ELIANA SENA DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARIA NIDIA DE SOUZA NASCIMENTO em 01/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:59

Publicado Despacho em 10/09/2025.

22/10/2025, 23:04

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

22/10/2025, 23:04

Decorrido prazo de MARIA NIDIA DE SOUZA NASCIMENTO em 26/05/2023 23:59.

16/10/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:18

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2025, 15:34

Processo Reativado

28/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/07/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 08:28

Baixa Definitiva

12/05/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:48

Juntada de certidão

13/01/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Eliana Sena Dos Santos Interessado: Maria Nidia De Souza Nascimento Advogado: Luiz Da Luz (OAB:BA30800) Perito Do Juízo: Jorge Bartolomeu Souza Leite Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0329873-03.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 18:59

Julgado procedente em parte o pedido

07/10/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

28/09/2024, 21:54

Decorrido prazo de MARIA NIDIA DE SOUZA NASCIMENTO em 10/09/2024 23:59.

14/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2024, 11:06

Publicado Decisão em 20/08/2024.

24/08/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

24/08/2024, 05:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:42

Decorrido prazo de ELIANA SENA DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:25

Decorrido prazo de ELIANA SENA DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARIA NIDIA DE SOUZA NASCIMENTO em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELIANA SENA DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARIA NIDIA DE SOUZA NASCIMENTO em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARIA NIDIA DE SOUZA NASCIMENTO em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

20/04/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

20/04/2024, 13:28

Conclusos para despacho

20/04/2024, 08:27

Expedição de ato ordinatório.

20/04/2024, 08:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

18/04/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 22:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:25

Juntada de certidão

15/04/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 10:27

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2024, 10:27

Juntada de laudo pericial

15/04/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:54

Juntada de certidão

27/03/2024, 16:19

Decorrido prazo de JORGE BARTOLOMEU SOUZA LEITE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de JORGE BARTOLOMEU SOUZA LEITE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARIA NIDIA DE SOUZA NASCIMENTO em 01/12/2023 23:59.

18/01/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:27

Juntada de Petição de comunicações

24/11/2023, 15:02

Publicado Despacho em 08/11/2023.

11/11/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 20:13

Expedição de despacho.

07/11/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 12:06

Decorrido prazo de JORGE BARTOLOMEU SOUZA LEITE em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 08:40

Publicado Decisão em 26/04/2023.

19/08/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 16:26

Decorrido prazo de MARIA NIDIA DE SOUZA NASCIMENTO em 23/05/2023 23:59.

17/08/2023, 22:41

Publicado Despacho em 08/05/2023.

05/07/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 20:42

Juntada de certidão

15/06/2023, 08:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/06/2023 13:20 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

15/06/2023, 08:12

Decorrido prazo de JORGE BARTOLOMEU SOUZA LEITE em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2023, 23:08

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2023, 23:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 14:15

Expedição de carta via ar digital.

08/05/2023, 08:58

Expedição de carta via ar digital.

08/05/2023, 08:58

Expedição de despacho.

05/05/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 12:36

Expedição de despacho.

03/05/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 20:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2023 13:20 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

25/04/2023, 14:37

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 14:33

Expedição de decisão.

25/04/2023, 14:33

Outras Decisões

25/04/2023, 10:52

Conclusos para despacho

30/01/2023, 08:48

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 06:35

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Expedição de documento

06/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2022, 00:00

Petição

10/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/07/2022, 00:00

Publicação

19/07/2022, 00:00

Mero expediente

15/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/04/2022, 00:00

Petição

27/04/2022, 00:00

Publicação

20/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/04/2022, 00:00

Mero expediente

16/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2021, 00:00

Petição

04/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/09/2021, 00:00

Publicação

02/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2021, 00:00

Mero expediente

18/08/2021, 00:00

Documento

07/06/2021, 00:00

Documento

07/06/2021, 00:00

Documento

07/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

16/04/2021, 00:00

Expedição de documento

31/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2021, 00:00

Petição

22/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/02/2021, 00:00

Publicação

04/02/2021, 00:00

Laudo Pericial

02/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/02/2021, 00:00

Publicação

30/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/01/2021, 00:00

Documento

26/01/2021, 00:00

Expedição de documento

26/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/01/2021, 00:00

Expedição de Carta

19/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/10/2020, 00:00

Expedição de documento

29/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

25/09/2020, 00:00

Publicação

17/09/2020, 00:00

Mero expediente

15/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/09/2020, 00:00

Expedição de documento

14/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2020, 00:00

Petição

08/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

31/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

31/07/2020, 00:00

Publicação

23/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/07/2020, 00:00

Laudo Pericial

21/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

21/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

21/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

21/07/2020, 00:00

Publicação

15/07/2020, 00:00

Publicação

15/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/07/2020, 00:00

Petição

10/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/06/2020, 00:00

Expedição de Carta

15/06/2020, 00:00

Publicação

10/06/2020, 00:00

Petição

10/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/06/2020, 00:00

Petição

05/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2020, 00:00

Documento

11/05/2020, 00:00

Expedição de documento

11/05/2020, 00:00

Publicação

05/05/2020, 00:00

Mero expediente

30/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/04/2020, 00:00

Petição

21/02/2020, 00:00

Petição

29/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2019, 00:00

Petição

31/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/12/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/12/2018, 00:00

Expedição de documento

06/11/2018, 00:00

Petição

26/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

19/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2017, 00:00

Petição

02/03/2017, 00:00

Recebimento

20/02/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

22/11/2016, 00:00

Mandado

16/08/2016, 00:00

Petição

26/07/2016, 00:00

Recebimento

21/07/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

07/07/2016, 00:00

Expedição de Mandado

30/06/2016, 00:00

Publicação

04/12/2015, 00:00

Mero expediente

01/12/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/12/2015, 00:00

Recebimento

26/08/2015, 00:00

Petição

26/08/2015, 00:00

Petição

26/08/2015, 00:00

Publicação

20/05/2015, 00:00

Reforma de decisão anterior

19/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2015, 00:00

Petição

20/03/2015, 00:00

Publicação

09/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/03/2015, 00:00

Mero expediente

05/03/2015, 00:00

Petição

08/01/2015, 00:00

Publicação

24/11/2014, 00:00

Petição

20/11/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

20/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2014, 00:00

Publicação

21/10/2014, 00:00

Expedição de documento

20/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2014, 00:00

Audiência Designada

15/10/2014, 00:00

Recebimento

14/10/2014, 00:00

Mero expediente

14/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2014, 00:00

Petição

16/09/2014, 00:00

Petição

16/09/2014, 00:00

Recebimento

01/04/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

26/03/2014, 00:00

Recebimento

17/03/2014, 00:00

Petição

24/02/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

24/02/2014, 00:00

Recebimento

01/11/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

31/10/2013, 00:00

Petição

29/10/2013, 00:00

Publicação

08/05/2013, 00:00

Mero expediente

07/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2013, 00:00

Recebimento

02/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2013, 00:00

Remessa

09/04/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/04/2013, 00:00

Redistribuição de processo - saída

01/04/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

01/04/2013, 00:00

Sentença

•25/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:03

Despacho

•08/09/2025, 14:41

Despacho

•05/09/2025, 16:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:48

Sentença

•07/10/2024, 18:59

Decisão

•16/08/2024, 17:07

Decisão

•14/08/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:27

Despacho

•07/11/2023, 16:10

Despacho

•06/11/2023, 15:30

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:59

Sentença

•05/03/2026, 16:14

Sentença

•25/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:03

Despacho

•08/09/2025, 14:41

Despacho

•05/09/2025, 16:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:48

Sentença

•07/10/2024, 18:59

Decisão

•16/08/2024, 17:07

Decisão

•14/08/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:27

Despacho

•07/11/2023, 16:10

Despacho

•06/11/2023, 15:30

Despacho

•03/05/2023, 17:37

Despacho

•02/05/2023, 20:12

Decisão

•25/04/2023, 14:33

Decisão

•25/04/2023, 10:52

Despacho

•15/07/2022, 00:05

Despacho

•16/04/2022, 22:38

Despacho

•18/08/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 21:14

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 19:08

Despacho

•15/09/2020, 00:10

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 09:47

Despacho

•30/04/2020, 00:37

Decisão

•14/12/2018, 19:18

Despacho

•19/05/2017, 11:03

Decisão

•19/05/2017, 11:00

Decisão

•19/05/2017, 11:00

Despacho

•19/05/2017, 10:59

Despacho

•19/05/2017, 10:58

Despacho

•01/12/2015, 15:16

Decisão

•19/05/2015, 16:04

Despacho

•05/03/2015, 14:28

Despacho

•14/10/2014, 11:02

Despacho

•07/05/2013, 09:09