Procedimento Comum Cível 0502071-43.2015.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 52.303,46

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

MARIA JOSE PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

ITAJI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAGIBA

Terceiro

ITAGIBA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAGI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MUNIZ FERREIRA NOGUEIRA

OAB/BA 24527·CPF·Representa: Autor

THAINA DOS SANTOS SANTOS

OAB/BA 58300·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SANTOS BRITO

OAB/BA 69847·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA JOSE PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

ITAJI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAGIBA

Terceiro

ITAGIBA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAGI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAGIBA

Reu

MUNICIPIO DE ITAGIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

13/04/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:14

Publicado Sentença em 24/01/2025.

01/03/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 08:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 22/04/2025 23:59.

24/02/2026, 09:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 22/04/2025 23:59.

24/02/2026, 08:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

24/02/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

24/02/2026, 07:08

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 09:31

Baixa Definitiva

23/02/2026, 09:31

Expedição de intimação.

23/02/2026, 09:31

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

13/04/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 14/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 09:13

Sentença

•03/11/2025, 11:02

01/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:14

Publicado Sentença em 24/01/2025.

01/03/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 08:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 22/04/2025 23:59.

24/02/2026, 09:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 22/04/2025 23:59.

24/02/2026, 08:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

24/02/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

24/02/2026, 07:08

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 09:31

Baixa Definitiva

23/02/2026, 09:31

Expedição de intimação.

23/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGI em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:04

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 09:13

Expedição de intimação.

04/11/2025, 09:13

Homologada a Transação

03/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

22/04/2025, 22:16

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de apelação

27/01/2025, 10:08

Expedição de sentença.

22/01/2025, 11:50

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

19/12/2024, 12:15

Julgado procedente em parte o pedido

19/12/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial

06/11/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Maria Jose Pereira Santos Advogado: Leonardo Santos Brito (OAB:BA69847) Advogado: Thaina Dos Santos Santos (OAB:BA58300) Apelado: Municipio De Itagi Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0502071-43.2015.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:15

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 08:55

Juntada de certidão

08/10/2024, 08:55

Recebidos os autos

08/10/2024, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/12/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:10

Expedição de ato ordinatório.

18/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de contra-razões

25/10/2023, 15:46

Publicado Sentença em 22/09/2023.

04/10/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 20:00

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de apelação

26/09/2023, 23:34

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:32

Expedição de sentença.

21/09/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 10:52

Expedição de sentença.

21/09/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 12:35

Expedição de sentença.

06/09/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 09:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/09/2023, 09:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 02/06/2023 23:59.

13/08/2023, 15:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 02/06/2023 23:59.

13/08/2023, 06:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 02/06/2023 23:59.

13/08/2023, 06:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 02/06/2023 23:59.

13/08/2023, 02:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 02/06/2023 23:59.

12/08/2023, 20:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SANTOS em 02/06/2023 23:59.

12/08/2023, 20:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

01/08/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 03:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 19:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/08/2021, 00:00

Concluso para Sentença

05/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/09/2019, 00:00

Mandado

30/09/2019, 00:00

Expedição de Mandado

24/09/2019, 00:00

Publicação

15/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2019, 00:00

Mero expediente

11/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2016, 00:00

Petição

12/09/2016, 00:00

Publicação

06/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/08/2016, 00:00

Petição

30/08/2016, 00:00

Documento

17/08/2016, 00:00

Mandado

20/07/2016, 00:00

Expedição de Certidão

20/07/2016, 00:00

Mandado

18/07/2016, 00:00

Expedição de Certidão

18/07/2016, 00:00

Publicação

06/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/07/2016, 00:00

Expedição de Mandado

01/07/2016, 00:00

Expedição de Mandado

01/07/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/06/2016, 00:00

Audiência Designada

28/06/2016, 00:00

Mero expediente

13/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:11

Sentença

•22/01/2025, 11:50

Sentença

•19/12/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:15

Acórdão

•08/08/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:21

Sentença

•21/09/2023, 10:55

Sentença

•06/09/2023, 12:35

Sentença

•04/09/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 13:38

Despacho

•11/09/2019, 14:57

Todos os documentos(18)

Sentença

•04/11/2025, 09:13

Sentença

•03/11/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:11

Sentença

•22/01/2025, 11:50

Sentença

•19/12/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:15

Acórdão

•08/08/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:21

Sentença

•21/09/2023, 10:55

Sentença

•06/09/2023, 12:35

Sentença

•04/09/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 13:38

Despacho

•11/09/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•31/08/2016, 17:17

Ato Ordinatório

•29/06/2016, 09:10

Despacho

•13/05/2016, 18:28