Procedimento Comum Cível 8001394-50.2019.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 31.387,50

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

16/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 18/12/2024 23:59.

09/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de BOSQUE DOS GIRASSOIS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/12/2024 23:59.

09/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de RENATO BARBOSA DE ALMEIDA em 18/12/2024 23:59.

09/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 18/12/2024 23:59.

09/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de BOSQUE DOS GIRASSOIS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/12/2024 23:59.

09/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de RENATO BARBOSA DE ALMEIDA em 18/12/2024 23:59.

09/04/2026, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

09/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 18:02

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:28

Processo Desarquivado

30/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:18

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de substabelecimento

16/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 18/12/2024 23:59.

09/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de BOSQUE DOS GIRASSOIS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/12/2024 23:59.

09/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de RENATO BARBOSA DE ALMEIDA em 18/12/2024 23:59.

09/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 18/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:51

09/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de BOSQUE DOS GIRASSOIS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/12/2024 23:59.

09/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de RENATO BARBOSA DE ALMEIDA em 18/12/2024 23:59.

09/04/2026, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

09/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 18:02

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:28

Processo Desarquivado

30/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:18

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 10:08

Baixa Definitiva

05/02/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Bosque Dos Girassois I Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Carolina Vieira Giovanuci (OAB:GO53069) Advogado: Wellinghton Taylor Giovanuci (OAB:BA29318) Advogado: Pedro Feitosa Araujo (OAB:BA58172) Apelado: Rizzo Participacoes Imobiliarias Ltda Advogado: Carolina Vieira Giovanuci (OAB:GO53069) Advogado: Wellinghton Taylor Giovanuci (OAB:BA29318) Advogado: Pedro Feitosa Araujo (OAB:BA58172) Apelante: Renato Barbosa De Almeida Advogado: Erika Benita Da Silva Santos (OAB:TO7287) Advogado: Camila Lof Pereira (OAB:MA12552) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTA DO DA BAHIA COMARCA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, Acidente de Trabalho e Registros Públicos Avenida Octogonal, 465, Fórum de Luís Eduardo Magalhães, 1º andar, Praça do Três Poderes, CEP: 47 850-000, Luís Eduardo Magalhães/Ba Telefones: (77) 3628 8207 - 8208 E-mail: [email protected] Processo nº:8001394-50.2019.8.05.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Exequente: APELANTE: RENATO BARBOSA DE ALMEIDA Executado: APELADO: BOSQUE DOS GIRASSOIS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA ATO ORDINATÓRIO No uso das atribuições conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, ficam intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 25 de novembro de 2024, Daniele Seixas Ferro Cad.: 970.994-0 Analista Judiciário Documento assinado digitalmente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES ATO ORDINATÓRIO 8001394-50.2019.8.05.0154 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 09:51

Juntada de certidão

18/11/2024, 10:16

Recebidos os autos

18/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Renato Barbosa De Almeida Advogado: Erika Benita Da Silva Santos (OAB:TO7287-A) Advogado: Camila Lof Pereira (OAB:MA12552-A) Apelado: Bosque Dos Girassois I Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Carolina Vieira Giovanuci (OAB:GO53069-A) Advogado: Wellinghton Taylor Giovanuci (OAB:BA29318-S) Advogado: Pedro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior DECISÃO 8001394-50.2019.8.05.0154 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/08/2024, 12:25

Juntada de certidão

06/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de contra-razões

18/07/2024, 18:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

30/06/2024, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

30/06/2024, 23:52

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de apelação

14/06/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 20:43

Decorrido prazo de RENATO BARBOSA DE ALMEIDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 08:51

Decorrido prazo de RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:08

Decorrido prazo de BOSQUE DOS GIRASSOIS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:08

Publicado Sentença em 20/05/2024.

25/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

25/05/2024, 00:39

Publicado Sentença em 22/05/2024.

23/05/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2024, 17:41

Expedição de sentença.

16/05/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 12:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

11/05/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

11/05/2024, 21:52

Juntada de Petição de contra-razões

10/05/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:10

Decorrido prazo de RENATO BARBOSA DE ALMEIDA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 22:34

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 18:04

Decorrido prazo de RENATO BARBOSA DE ALMEIDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 05:35

Publicado Sentença em 08/03/2024.

25/03/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

25/03/2024, 23:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2024, 22:05

Publicado Sentença em 11/03/2024.

10/03/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 15:28

Expedição de sentença.

06/03/2024, 16:33

Julgado improcedente o pedido

06/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de informação de pagamento

06/03/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de informação de pagamento

25/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de informação de pagamento

08/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de informação de pagamento

23/05/2022, 10:27

Conclusos para decisão

01/05/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:38

Decorrido prazo de RENATO BARBOSA DE ALMEIDA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 11:19

Decorrido prazo de BOSQUE DOS GIRASSOIS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

06/04/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 09:03

Juntada de Petição de réplica

25/11/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2021.

10/11/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 08:35

Juntada de Petição de contestação

26/10/2021, 22:48

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 16:30

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 06/10/2021 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES.

06/10/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 17:17

Publicado Intimação em 27/07/2021.

04/08/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 09:10

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 06/10/2021 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES.

26/07/2021, 09:04

Decorrido prazo de WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI em 20/07/2021 23:59.

26/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de CAMILA LOF PEREIRA em 20/07/2021 23:59.

26/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de PEDRO FEITOSA ARAUJO em 20/07/2021 23:59.

26/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS em 20/07/2021 23:59.

26/07/2021, 00:50

Publicado Intimação em 12/07/2021.

25/07/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021

25/07/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 16:01

Juntada de Petição de substabelecimento

17/06/2021, 22:29

Publicado Intimação em 08/06/2021.

12/06/2021, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 17:51

Decorrido prazo de RENATO BARBOSA DE ALMEIDA em 11/03/2021 23:59.

20/04/2021, 11:13

Decorrido prazo de BOSQUE DOS GIRASSOIS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/03/2021 23:59.

20/04/2021, 11:13

Decorrido prazo de RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 11/03/2021 23:59.

20/04/2021, 11:13

Juntada de Petição de informação de pagamento

13/04/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 17:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2021.

15/03/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 14:38

Juntada de Petição de informação de pagamento

29/09/2020, 16:12

Decorrido prazo de BOSQUE DOS GIRASSOIS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/03/2020 23:59:59.

21/08/2020, 18:44

Juntada de Petição de outros documentos

23/06/2020, 16:22

Decorrido prazo de RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 18/03/2020 23:59:59.

21/06/2020, 22:28

Juntada de Petição de informação de pagamento

04/05/2020, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 13:51

Audiência conciliação cancelada para 27/03/2020 09:00.

23/03/2020, 09:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/03/2020, 16:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/03/2020, 16:39

Decorrido prazo de ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 14:47

Decorrido prazo de CAMILA LOF PEREIRA em 12/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 14:47

Juntada de Petição de informação de pagamento

12/02/2020, 20:33

Publicado Intimação em 07/02/2020.

11/02/2020, 07:16

Juntada de certidão

07/02/2020, 17:11

Publicado Intimação em 05/02/2020.

07/02/2020, 13:25

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

06/02/2020, 17:08

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

06/02/2020, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 17:12

Audiência conciliação designada para 27/03/2020 09:00.

30/01/2020, 16:33

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 09:37

Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 09:35

Decorrido prazo de CAMILA LOF PEREIRA em 12/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 12:49

Publicado Intimação em 22/08/2019.

04/09/2019, 03:55

Conclusos para decisão

26/08/2019, 17:24

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2019, 09:59

Expedição de intimação.

21/08/2019, 12:41

Não Concedida a Medida Liminar

21/08/2019, 11:22

Conclusos para decisão

24/07/2019, 10:47

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 10:47

Juntada de Petição de petição inicial

24/07/2019, 10:45

Juntada de Petição de petição inicial

24/07/2019, 10:45

Decisão

•08/10/2024, 12:28

Decisão

•07/10/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:52

Sentença

•20/05/2024, 11:34

Sentença

•16/05/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:10

Sentença

•07/03/2024, 17:37

Sentença

•06/03/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 14:38

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:51

Decisão

•08/10/2024, 12:28

Decisão

•07/10/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:52

Sentença

•20/05/2024, 11:34

Sentença

•16/05/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:10

Sentença

•07/03/2024, 17:37

Sentença

•06/03/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 17:11

Decisão

•14/01/2020, 09:10

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•21/08/2019, 11:21