Execução Fiscal 8013749-65.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LUCCA DECORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCCA DECORACOES LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de LUCCA DECORACOES LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 19:03

Publicado Decisão em 10/10/2024.

09/04/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de LUCCA DECORACOES LTDA - ME em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 09:12

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:34

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 12:54

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:06

Juntada de certidão

04/12/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Lucca Decoracoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013749-65.2023.8.05.015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8013749-65.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2024, 11:27

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de LUCCA DECORACOES LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de LUCCA DECORACOES LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 19:03

Publicado Decisão em 10/10/2024.

09/04/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de LUCCA DECORACOES LTDA - ME em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 10:06

Despacho

•11/12/2025, 10:06

22/01/2026, 09:12

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:34

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 12:54

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:06

Juntada de certidão

04/12/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Lucca Decoracoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013749-65.2023.8.05.015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8013749-65.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/09/2024, 12:08

Conclusos para decisão

29/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

24/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 21:28

Publicado Decisão em 22/02/2024.

05/03/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

05/03/2024, 02:03

Expedição de decisão.

20/02/2024, 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2024, 14:14

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:07

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:29

Expedição de carta via ar digital.

03/10/2023, 14:03

Decorrido prazo de LUCCA DECORACOES LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:28

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:05

Conclusos para despacho

12/09/2023, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 16:17

Expedição de carta via ar digital.

17/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/07/2023 23:59.

13/07/2023, 03:38

Expedição de despacho.

12/07/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 10:34

Publicado Despacho em 03/07/2023.

05/07/2023, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 11:17

Expedição de despacho.

30/06/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 11:17

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 08:54

Expedição de despacho.

15/05/2023, 12:01

Expedição de despacho.

04/04/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:44

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:33

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 14:33

Decisão

•08/10/2024, 13:00

Decisão

•08/10/2024, 11:27

Decisão

•20/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:29

Despacho

•14/09/2023, 16:05

Despacho

•30/06/2023, 11:17

Despacho

•04/04/2023, 11:44