Cumprimento de sentença 8000479-89.2016.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 30.976,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCO JUNIO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA TEREZA DA CONCEICAO SILVA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO SILVA

Terceiro

DIONAR DA CONCEICAO SILVA

Terceiro

JORGE CONCEICAO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS

OAB/BA 46610·CPF·Representa: Autor

MAGNO GOMES DOS SANTOS

OAB/BA 48849·CPF·Representa: Réu

GEISSON DE OLIVEIRA BRITO

OAB/BA 48848·CPF·Representa: Réu

FABIO ALVES DE ALMEIDA

OAB/BA 27016·CPF·Representa: Réu

ICARO BRANDAO CARVALHO GUIMARAES

OAB/BA 59157·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FRANCISCO JUNIO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA TEREZA DA CONCEICAO SILVA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO SILVA

Terceiro

DIONAR DA CONCEICAO SILVA

Terceiro

JORGE CONCEICAO DA SILVA

Terceiro

AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

MARIA TEREZA DA CONCEICAO SILVA

Reu

MARIA DA CONCEICAO SILVA

Reu

DIONAR DA CONCEICAO SILVA

Reu

JORGE CONCEICAO DA SILVA

Reu

AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:09

Juntada de certidão

24/04/2026, 14:16

Conclusos para decisão

24/04/2026, 14:06

Juntada de certidão

24/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO BARBOSA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

27/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO BARBOSA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

27/02/2026, 01:47

Publicado Despacho em 19/03/2025.

27/02/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de JORGE CONCEIÇÃO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO BARBOSA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de AUGUSTO PEREIRA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de DIONAR DA CONCEIÇÃO SILVA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO SILVA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:03

Todas as movimentações(199)

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:09

Juntada de certidão

24/04/2026, 14:16

Conclusos para decisão

24/04/2026, 14:06

Juntada de certidão

24/04/2026, 14:04

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 11:38

Despacho

•28/11/2025, 11:41

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO BARBOSA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

27/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO BARBOSA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

27/02/2026, 01:47

Publicado Despacho em 19/03/2025.

27/02/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

27/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de JORGE CONCEIÇÃO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO BARBOSA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de AUGUSTO PEREIRA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de DIONAR DA CONCEIÇÃO SILVA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO SILVA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:03

Publicado Despacho em 08/05/2025.

12/02/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/02/2026, 08:25

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO BARBOSA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO BARBOSA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:55

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO BARBOSA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:55

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO BARBOSA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:53

Decorrido prazo de AUGUSTO PEREIRA DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO BARBOSA DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:33

Decorrido prazo de JORGE CONCEIÇÃO DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:33

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:33

Decorrido prazo de DIONAR DA CONCEIÇÃO SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

14/01/2026, 18:04

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

14/01/2026, 18:04

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:39

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 10:06

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO SILVA em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 18:29

Decorrido prazo de AUGUSTO PEREIRA DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 18:29

Decorrido prazo de DIONAR DA CONCEIÇÃO SILVA em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 18:29

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 18:29

Decorrido prazo de JORGE CONCEIÇÃO DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 18:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/10/2025, 11:21

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

30/09/2025, 21:38

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

30/09/2025, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:12

Transitado em Julgado em 12/09/2025

26/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de GEISSON DE OLIVEIRA BRITO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:23

Decorrido prazo de ICARO BRANDAO CARVALHO GUIMARAES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:23

Decorrido prazo de MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:23

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 03:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 08:35

Julgado procedente em parte o pedido

19/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 17:48

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:49

Decorrido prazo de MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS em 01/11/2024 23:59.

04/11/2024, 18:00

Publicado Intimação em 10/10/2024.

03/11/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

03/11/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Junio Barbosa Da Silva Advogado: Maria Geanine Pereira Martins (OAB:BA46610) Reu: Augusto Pereira Da Silva Advogado: Geisson De Oliveira Brito (OAB:BA48848) Advogado: Icaro Brandao Carvalho Guimaraes (OAB:BA59157) Reu: Maria Tereza Da Co Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000479-89.2016.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

11/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/09/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 10:45

Decorrido prazo de GEISSON DE OLIVEIRA BRITO em 12/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de GEISSON DE OLIVEIRA BRITO em 12/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de ICARO BRANDAO CARVALHO GUIMARAES em 12/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de AUGUSTO PEREIRA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de DIONAR DA CONCEIÇÃO SILVA em 02/08/2024 23:59.

26/08/2024, 21:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA em 02/08/2024 23:59.

26/08/2024, 21:41

Decorrido prazo de JORGE CONCEIÇÃO DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

26/08/2024, 21:41

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO SILVA em 02/08/2024 23:59.

26/08/2024, 21:41

Juntada de Petição de alegações finais

05/08/2024, 12:08

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO BARBOSA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.

20/07/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

20/07/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:01

Expedição de intimação.

10/07/2024, 15:53

Juntada de termo de audiência

10/07/2024, 15:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 10/07/2024 10:30 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.

10/07/2024, 15:49

Publicado Intimação em 28/05/2024.

27/06/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/06/2024, 21:01

Publicado Intimação em 28/05/2024.

27/06/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/06/2024, 21:00

Publicado Intimação em 28/05/2024.

27/06/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/06/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 10:22

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/07/2024 10:30 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.

24/05/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:07

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA em 05/02/2024 23:59.

26/02/2024, 18:10

Decorrido prazo de AUGUSTO PEREIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

26/02/2024, 18:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO BARBOSA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

21/02/2024, 18:31

Decorrido prazo de GEISSON DE OLIVEIRA BRITO em 05/02/2024 23:59.

21/02/2024, 18:31

Decorrido prazo de MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS em 05/02/2024 23:59.

21/02/2024, 18:31

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO SILVA em 05/02/2024 23:59.

21/02/2024, 18:31

Decorrido prazo de JORGE CONCEIÇÃO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

21/02/2024, 18:31

Conclusos para despacho

21/02/2024, 08:09

Juntada de certidão

21/02/2024, 08:09

Decorrido prazo de DIONAR DA CONCEIÇÃO SILVA em 05/02/2024 23:59.

12/02/2024, 01:45

Publicado Intimação em 19/01/2024.

20/01/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:21

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 17:36

Decorrido prazo de DIONAR DA CONCEIÇÃO SILVA em 26/01/2023 23:59.

04/06/2023, 16:31

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA em 26/01/2023 23:59.

27/05/2023, 08:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIO BARBOSA DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

27/05/2023, 02:33

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO SILVA em 26/01/2023 23:59.

20/05/2023, 08:49

Decorrido prazo de JORGE CONCEIÇÃO DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

20/05/2023, 08:49

Decorrido prazo de AUGUSTO PEREIRA DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

20/05/2023, 08:49

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 14:50

Expedição de Ofício.

17/04/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:27

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:40

Publicado Decisão em 24/11/2022.

14/01/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 10:43

Nomeado perito

11/10/2022, 20:00

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:37

Mandado devolvido Positivamente

28/06/2022, 01:00

Expedição de mandado.

12/04/2022, 13:17

Expedição de petição.

03/09/2021, 09:21

Expedição de petição.

03/09/2021, 09:21

Expedição de petição.

03/09/2021, 09:21

Expedição de petição.

03/09/2021, 09:21

Expedição de petição.

03/09/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 09:21

Conclusos para despacho

22/07/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2021, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 05:56

Juntada de certidão

23/06/2020, 13:21

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 17:35

Conclusos para despacho

07/11/2018, 15:25

Publicado Intimação em 12/09/2018.

20/09/2018, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 00:44

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 15:32

Expedição de intimação.

10/09/2018, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 10:33

Conclusos para despacho

22/05/2018, 15:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 12:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 18:53

Publicado Intimação em 16/03/2018.

16/03/2018, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2018, 00:30

Publicado Intimação em 16/03/2018.

16/03/2018, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2018, 00:30

Decorrido prazo de MAGNO GOMES DOS SANTOS em 01/02/2018 10:00:00.

13/03/2018, 17:02

Decorrido prazo de MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS em 01/02/2018 10:00:00.

13/03/2018, 17:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 17:10

Conclusos para decisão

23/02/2018, 09:28

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 13:24

Juntada de termo de audiência

02/02/2018, 10:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 20:16

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 20:09

Audiência conciliação designada para 01/02/2018 10:00.

12/01/2018, 16:52

Expedição de intimação.

12/01/2018, 16:50

Expedição de intimação.

12/01/2018, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 11:38

Conclusos para despacho

12/12/2017, 12:32

Juntada de Petição de réplica

25/10/2017, 16:59

Juntada de Petição de contestação

15/09/2017, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2017, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2017, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2017, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2017, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2017, 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2017, 10:27

Expedição de citação.

11/04/2017, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2016, 14:52

Conclusos para despacho

29/08/2016, 15:57

Juntada de certidão

29/08/2016, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2016, 03:56

Juntada de Petição de petição

25/05/2016, 17:43

Conclusos para despacho

02/05/2016, 13:38

Juntada de Petição de petição

19/04/2016, 17:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO JUNIO BARBOSA DA SILVA - CPF: 055.378.504-43 (AUTOR) e FRANCISCO JUNIO BARBOSA DA SILVA - CPF: 055.378.504-43 (AUTOR).

02/03/2016, 15:34

Conclusos para despacho

15/02/2016, 13:06

Distribuído por sorteio

15/02/2016, 12:40

Despacho

•18/11/2025, 10:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/10/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:12

Sentença

•19/08/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:32

Despacho

•06/05/2025, 09:48

Despacho

•22/04/2025, 17:48

Despacho

•17/03/2025, 08:42

Despacho

•13/01/2025, 10:49

Decisão

•06/09/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:22

Despacho

•23/05/2024, 10:07

Todos os documentos(27)

Decisão

•04/05/2026, 11:38

Despacho

•28/11/2025, 11:41

Despacho

•18/11/2025, 10:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/10/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:12

Sentença

•19/08/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:32

Despacho

•06/05/2025, 09:48

Despacho

•22/04/2025, 17:48

Despacho

•17/03/2025, 08:42

Despacho

•13/01/2025, 10:49

Decisão

•06/09/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:22

Despacho

•23/05/2024, 10:07

Despacho

•25/10/2023, 17:21

Despacho

•12/04/2023, 11:27

Decisão

•23/11/2022, 10:43

Decisão

•11/10/2022, 20:00

Despacho

•03/09/2021, 09:21

Despacho

•09/03/2021, 05:56

Despacho

•03/08/2018, 10:33

Decisão

•26/02/2018, 17:10

Despacho

•15/12/2017, 11:38

Despacho

•30/08/2016, 14:52

Despacho

•22/07/2016, 03:56

Despacho

•02/03/2016, 15:33