Procedimento Comum Cível 8012478-63.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

CLAUDIONOR SERAFIM REIS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

CLAUDIONOR SERAFIM REIS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SERAFIM REIS em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 06:25

Publicado Intimação em 03/04/2024.

06/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

06/04/2024, 03:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/03/2024, 23:31

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SERAFIM REIS em 22/03/2024 23:59.

26/03/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:05

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:16

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SERAFIM REIS - CPF: 166.959.175-15 (AUTOR) em 23/03/2024.

25/03/2024, 14:16

Mandado devolvido Negativamente

19/03/2024, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

15/03/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 04:13

Publicado Intimação em 11/03/2024.

14/03/2024, 01:17

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SERAFIM REIS em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 06:25

Publicado Intimação em 03/04/2024.

06/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

06/04/2024, 03:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/03/2024, 23:31

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SERAFIM REIS em 22/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/03/2024, 23:31

Despacho

•25/03/2024, 17:05

26/03/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:05

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:16

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SERAFIM REIS - CPF: 166.959.175-15 (AUTOR) em 23/03/2024.

25/03/2024, 14:16

Mandado devolvido Negativamente

19/03/2024, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

15/03/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 04:13

Publicado Intimação em 11/03/2024.

14/03/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

14/03/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:56

Expedição de mandado.

07/03/2024, 12:26

Expedição de intimação.

07/03/2024, 12:18

Expedição de mandado.

07/03/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 09:35

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:29

Mandado devolvido Negativamente

23/02/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Claudionor Serafim Reis Advogado: Josimario De Almeida Santos (OAB:BA40721) Reu: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 80124 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8012478-63.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

21/02/2024, 00:00

Expedição de mandado.

20/02/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:01

Conclusos para despacho

11/12/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 19:29

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SERAFIM REIS - CPF: 166.959.175-15 (AUTOR) em 05/12/2023.

11/12/2023, 19:29

Publicado em 20/11/2023.

11/12/2023, 19:27

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SERAFIM REIS em 27/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 11:00

Publicado Intimação em 20/11/2023.

02/12/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:32

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:47

Despacho

•07/03/2024, 09:35

Despacho

•19/02/2024, 21:01

Despacho

•16/11/2023, 17:32