Cumprimento de sentença 0522764-80.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

KELLY MARA CAMPOS DE CARVALHO

CPF

Autor

KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA

Terceiro

CADIF

Terceiro

KALUNGA S.A.

CNPJ

Reu

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRAN DOS SANTOS D EL REI

OAB/BA 19224·CPF·Representa: Autor

CARMEN LARA EPOV

OAB/SP 127893·Representa: Réu

AMANDA DOS REIS RAIMUNDO

OAB/SP 324359·CPF·Representa: Réu

LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR

OAB/BA 19658·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB/PE 19357·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

IRAN DOS SANTOS D EL REI

OAB/BA 19224·CPF·Representa: Autor

CARMEN LARA EPOV

OAB/SP 127893·Representa: Réu

AMANDA DOS REIS RAIMUNDO

OAB/SP 324359·CPF·Representa: Réu

LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR

OAB/BA 19658·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB/PE 19357·CPF·Representa: Réu

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA VIEIRA

OAB/PE 32171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/05/2026, 10:27

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:54

Publicado Despacho em 11/10/2024.

07/04/2026, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:29

Conclusos para despacho

18/12/2025, 07:40

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:12

Decorrido prazo de KALUNGA S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:12

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de KALUNGA S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 07:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 03:38

Todas as movimentações(130)

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/05/2026, 10:27

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:13

Decisão

•04/05/2026, 10:27

07/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:54

Publicado Despacho em 11/10/2024.

07/04/2026, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:29

Conclusos para despacho

18/12/2025, 07:40

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:12

Decorrido prazo de KALUNGA S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:12

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de KALUNGA S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 07:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 03:38

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

22/09/2025, 03:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 08:37

Decorrido prazo de KALUNGA S.A. em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:26

Decorrido prazo de KELLY MARA CAMPOS DE CARVALHO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:26

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:45

Publicado Decisão em 10/06/2025.

15/06/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

15/06/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 17:49

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:23

Juntada de certidão

23/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Kelly Mara Campos De Carvalho Advogado: Iran Dos Santos D El Rei (OAB:BA19224) Executado: Kalunga S.a. Advogado: Carmen Lara Epov (OAB:SP127893) Advogado: Amanda Dos Reis Raimundo (OAB:SP324359) Executado: Cardif Do Brasil Seguros E Garantias S/a Advogado: Catarina Bezerra A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0522764-80.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2023, 15:36

Decorrido prazo de KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 14/06/2023 23:59.

13/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 14/06/2023 23:59.

08/07/2023, 22:00

Decorrido prazo de KELLY MARA CAMPOS DE CARVALHO em 14/06/2023 23:59.

08/07/2023, 20:02

Publicado Despacho em 15/05/2023.

05/07/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 12:24

Conclusos para decisão

20/06/2022, 10:54

Decorrido prazo de KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 02/06/2022 23:59.

14/06/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 06:07

Publicado Despacho em 03/06/2022.

05/06/2022, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022

05/06/2022, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 21:09

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/05/2022, 20:43

Publicado Despacho em 11/05/2022.

15/05/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 11:01

Decorrido prazo de KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 20/04/2022 23:59.

24/04/2022, 06:06

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 20/04/2022 23:59.

24/04/2022, 06:06

Conclusos para despacho

19/04/2022, 09:04

Publicado Despacho em 08/04/2022.

15/04/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022

15/04/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 18:21

Juntada de certidão

06/04/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 08:27

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 15:24

Decorrido prazo de KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 15:24

Publicado Despacho em 15/03/2022.

17/03/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:51

Conclusos para despacho

27/02/2022, 18:26

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:38

Decorrido prazo de KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:38

Decorrido prazo de KELLY MARA CAMPOS DE CARVALHO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:38

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:30

Conclusos para despacho

18/11/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 09:14

Decorrido prazo de KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 24/09/2021 23:59.

28/10/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/09/2021, 06:59

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2021.

31/08/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 12:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2021.

09/02/2021, 01:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/02/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 15:40

Expedição de documento

10/12/2020, 00:00

Documento

25/11/2020, 00:00

Petição

09/10/2020, 00:00

Documento

13/04/2020, 00:00

Documento

09/01/2020, 00:00

Documento

09/01/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

09/01/2020, 00:00

Petição

02/01/2020, 00:00

Petição

16/12/2019, 00:00

Publicação

10/12/2019, 00:00

Petição

06/12/2019, 00:00

Expedição de documento

06/12/2019, 00:00

Documento

13/11/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

13/11/2019, 00:00

Petição

01/11/2019, 00:00

Publicação

31/10/2019, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

23/10/2019, 00:00

Publicação

29/06/2019, 00:00

Petição

28/06/2019, 00:00

Petição

18/06/2019, 00:00

Publicação

14/06/2019, 00:00

Petição

13/06/2019, 00:00

Procedência em Parte

11/06/2019, 00:00

Publicação

07/06/2018, 00:00

Mero expediente

28/05/2018, 00:00

Expedição de documento

18/05/2018, 00:00

Publicação

01/09/2017, 00:00

Publicação

01/09/2017, 00:00

Mero expediente

10/08/2017, 00:00

Petição

28/04/2016, 00:00

Documento

07/04/2016, 00:00

Publicação

02/03/2016, 00:00

Petição

01/03/2016, 00:00

Petição

14/01/2016, 00:00

Petição

13/10/2015, 00:00

Petição

07/10/2015, 00:00

Publicação

18/07/2015, 00:00

Mero expediente

05/05/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:37

Decisão

•06/06/2025, 10:27

Decisão

•05/06/2025, 17:49

Despacho

•09/10/2024, 09:50

Despacho

•08/10/2024, 15:49

Despacho

•12/05/2023, 08:42

Despacho

•12/05/2023, 01:49

Despacho

•08/08/2022, 16:46

Despacho

•08/08/2022, 15:45

Despacho

•02/06/2022, 08:49

Despacho

•01/06/2022, 21:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/05/2022, 20:43

Todos os documentos(45)

Decisão

•04/05/2026, 13:13

Decisão

•04/05/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:37

Decisão

•06/06/2025, 10:27

Decisão

•05/06/2025, 17:49

Despacho

•09/10/2024, 09:50

Despacho

•08/10/2024, 15:49

Despacho

•12/05/2023, 08:42

Despacho

•12/05/2023, 01:49

Despacho

•08/08/2022, 16:46

Despacho

•08/08/2022, 15:45

Despacho

•02/06/2022, 08:49

Despacho

•01/06/2022, 21:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/05/2022, 20:43

Petição

•30/05/2022, 20:43

Despacho

•10/05/2022, 11:05

Despacho

•06/05/2022, 11:01

Despacho

•06/04/2022, 18:22

Despacho

•14/03/2022, 09:08

Despacho

•09/03/2022, 16:51

Despacho

•16/12/2021, 12:19

Despacho

•16/12/2021, 12:19

Despacho

•23/11/2021, 08:43

Despacho

•22/11/2021, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/09/2021, 06:59

Ato Ordinatório

•29/08/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•29/08/2021, 15:23

Acórdão

•21/07/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 15:40

Decisão

•13/04/2020, 13:05

Decisão

•09/01/2020, 17:24

Despacho

•09/01/2020, 09:14

Decisão

•09/01/2020, 09:13

Decisão

•06/12/2019, 11:48

Decisão

•13/11/2019, 09:59

Sentença

•23/10/2019, 15:51

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 10:05

Sentença

•11/06/2019, 16:11

Despacho

•28/05/2018, 14:51

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 11:26

Despacho

•10/08/2017, 13:44

Ato Ordinatório

•25/02/2016, 15:00

Despacho

•05/05/2015, 11:57