8006330-22.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

CELENE LEITE DOS SANTOS LINS

CPF 290.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:47

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 14:44

Baixa Definitiva

17/09/2024, 14:44

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:44

Decorrido prazo de CELENE LEITE DOS SANTOS LINS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:08

Publicado Ementa em 21/08/2024.

21/08/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 08:24

Conhecido o recurso de CELENE LEITE DOS SANTOS LINS - CPF: 290.004.405-72 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 18:14

Declarada incompetência

08/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 15:49

Deliberado em sessão - julgado

08/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/08/2024, 16:59

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 17:38

Despacho

•17/05/2024, 16:52

Despacho

•17/05/2024, 15:55