Apelação Cível 0301661-86.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 24.880,00

Órgão julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA MORENO SOUTO

OAB/BA 32903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

EDUARDO DE OLIVEIRA BACELAR

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 09:26

Baixa Definitiva

24/04/2026, 09:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/04/2026, 09:26

Transitado em Julgado em 23/04/2026

24/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA BACELAR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:23

Publicado Ementa em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos

24/02/2026, 09:20

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 15:39

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2026, 15:31

Comunicação eletrônica

20/01/2026, 12:59

Incluído em pauta para 10/02/2026 08:30:00 Sala de Sessão 01.

20/01/2026, 11:00

Todas as movimentações(63)

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 09:26

Baixa Definitiva

24/04/2026, 09:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/04/2026, 09:26

Transitado em Julgado em 23/04/2026

24/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA BACELAR em 19/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:36

20/03/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:23

Publicado Ementa em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos

24/02/2026, 09:20

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 15:39

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2026, 15:31

Comunicação eletrônica

20/01/2026, 12:59

Incluído em pauta para 10/02/2026 08:30:00 Sala de Sessão 01.

20/01/2026, 11:00

Deliberado em Sessão - Adiado

17/12/2025, 17:42

Publicado Outros documentos em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:48

Publicado Outros documentos em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:38

Disponibilizado no DJEN em 21/11/2025

22/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 01:42

Comunicação eletrônica

20/11/2025, 00:51

Comunicação eletrônica

20/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

20/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

19/11/2025, 21:59

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

19/11/2025, 21:34

Incluído em pauta para 11/12/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

19/11/2025, 17:29

Solicitado dia de julgamento

17/11/2025, 23:52

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA BACELAR em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:29

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA BACELAR em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 17:52

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA BACELAR em 14/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:23

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

15/07/2025, 19:27

Publicado Intimação em 07/07/2025.

05/07/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petições diversas

01/07/2025, 19:44

Publicado Ementa em 16/06/2025.

14/06/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

11/06/2025, 16:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

10/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de certidão

09/06/2025, 19:46

Deliberado em sessão - julgado

09/06/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:03

Incluído em pauta para 02/06/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

14/05/2025, 17:54

Solicitado dia de julgamento

07/05/2025, 19:57

Conclusos #Não preenchido#

01/11/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petições diversas

31/10/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 01:11

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/10/2024, 09:05

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:34

Recebidos os autos

03/07/2024, 10:33

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:33

Acórdão

•10/06/2025, 11:52

Despacho

•09/10/2024, 11:47

Despacho

•09/10/2024, 09:05

Sentença

•31/10/2023, 16:58

Despacho

•01/12/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 08:06

Despacho

•07/05/2013, 14:46

Despacho

•17/08/2012, 12:33