Procedimento Comum Cível 8044379-08.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

REJANE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WASHINGTON FORTUNATO DOS SANTOS

CPF

Autor

VALDA DOS SANTOS

CPF

Autor

VANECI DOS SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

IRACY PASCOAL DEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIANA PINHEIRO DE LIRA

OAB/BA 25856·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO

OAB/BA 25776·CPF·Representa: Autor

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO

OAB/BA 21334·CPF·Representa: Réu

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO

OAB/BA 25026·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(115)

REJANE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WASHINGTON FORTUNATO DOS SANTOS

CPF

Autor

VALDA DOS SANTOS

CPF

Autor

VANECI DOS SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

IRACY PASCOAL DEIRO

CPF

Autor

VENICIO SANTA ROSA DOS SANTOS

CPF

Autor

TAMIRES DE JESUS BOMFIM

CPF

Autor

TAIS DE ASSIS TEIXEIRA

CPF

Autor

TAIARA MARTINA DIAS ARAUJO

CPF

Autor

TAISE BARBARA BARBOSA

CPF

Autor

TAMILA COSTA RAMOS

CPF

Autor

WELLINGTON DOS SANTOS DIAS

CPF

Autor

RAMON SOUZA ROSA DOS SANTOS

CPF

Autor

TANUSI BOA MORTE DOS SANTOS

CPF

Autor

RENATA RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

VALDIRA SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONILDES DE BRITO XAVIER

CPF

Autor

ZENAIDE ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

SANDRO DE JESUS FORTUNATO

CPF

Autor

UBIRACI CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

VALDECI BRITO DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

VANA LUCIA DA CRUZ BARBOSA

CPF

Autor

SANDRA RITA DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONNATO COSTA DE CIRQUEIRA

CPF

Autor

VALTER CELESTINO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

VICENTE NASCIMENTO COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

AILTON FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

SIDELIA BRITO DOS SANTOS

CPF

Autor

SERIVALDO DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

SILENE DOS SANTOS E SANTOS

CPF

Autor

TEREZINHA COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

SHIRLEI SANTOS DA COSTA

CPF

Autor

TANIA DA LUZ PATRICIO DE ALCANTARA

CPF

Autor

ROSILENE ALEXANDRINO OLIVEIRA

CPF

Autor

SANDALA MARIA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TATIANE ANDRADE SILVA

CPF

Autor

VALDOMIRO ESTEVAN BRITO DOS SANTOS

CPF

Autor

TAISE ROSA BARBOSA

CPF

Autor

TANIA REGINA SOUSA PEQUENO

CPF

Autor

TANIA QUARESMA DA MATA

CPF

Autor

ELSON SANTOS GOES

CPF

Autor

VANIA RAMOS DE PINHO

CPF

Autor

RONALDO RIBEIRO DOS ANJOS

CPF

Autor

RAUL FORTUNATO FILHO

CPF

Autor

RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS

CPF

Autor

SIMONE CARDOSO SANTOS

CPF

Autor

TEZILDA MANGABEIRA DE MORAIS

CPF

Autor

SILVANIA DOS SANTOS JESUS

CPF

Autor

SILVANA LIMA DE SOUZA PATRICIO

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Autor

INES SANTA ROSA SANTOS

CPF

Autor

VALDIRIA LIMA BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

SUELI REIS DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSANA GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

SONILZA BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

RONALDO RAMOS DA PAIXAO

CPF

Autor

VIVIANE SANTOS CONCEICAO SOUSA

CPF

Autor

RAIMUNDA REGINA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

VIVIAN CRISTINA SANTOS CONCEICAO RAMOS

CPF

Autor

SUZETE MARIA SANTOS PATRICIO

CPF

Autor

VANUSA BARBOSA FERREIRA

CPF

Autor

JANETE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

VITOR CARLOS GOMES DA SILVA

CPF

Autor

VERA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

ROSENILDA DOS SANTOS

CPF

Autor

TELMA MARGARIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

WILSON SANTOS DOS REIS

CPF

Autor

VALMIRA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EMANOEL SILVA CONCEICAO

CPF

Autor

ROBERVAL LIMA CONCEICAO

CPF

Autor

ROSANA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

VALDILENE LIMA DA SILVA

CPF

Autor

VANIA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

WALDELINA BRITO DOS SANTOS SANTANA

CPF

Autor

SERGIO DOS SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

SELMA DE JESUS

CPF

Autor

WEDSON SANTOS DIAS

CPF

Autor

SOLANGE COSTA DOS SANTOS EL SARLI

CPF

Autor

RICARDO JOSE ALCANTARA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ROQUE GOMES MACHADO FILHO

CPF

Autor

SHYRLEI DANIEL DA CRUZ

CPF

Autor

ROSENILDES DOS ANJOS BOMFIM

CPF

Autor

ROQUELENE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ZILMAR ANDRADE DE MACEDO

CPF

Autor

VILMA SANTOS PIEDADE

CPF

Autor

SIVALDO MUNIZ BARBOSA

CPF

Autor

TELCIANE RAMOS DIAS

CPF

Autor

ROSEMARY DOS SANTOS SANTANA

CPF

Autor

ROBSON DE SOUZA BARBOSA

CPF

Autor

VITORIANO CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

SILVANIA DE JESUS LUZ

CPF

Autor

VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

CLEUZA HONORATA CHAVIER

CPF

Autor

ROSANGELA SACRAMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSA MARIA RODRIGUES COSTA

CPF

Autor

RAIMUNDO SANTOS FILHO

CPF

Autor

VALDIVINA MARIA DA SILVA DE JESUS

CPF

Autor

SILVIA PEREIRA DE SANTANA

CPF

Autor

SIVALDO OLIVEIRA DE PINHO

CPF

Autor

ANDREIA DE JESUS LUZ

CPF

Autor

SILVIA LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

RAQUEL SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

ROZANGELA SANTA ROSA VIEIRA

CPF

Autor

ROMIL SANTA ROSA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSEMEIRE DOS SANTOS

CPF

Autor

VALTER MARTINS DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

WILMA DOS SANTOS DIAS

CPF

Autor

VALDICE MACHADO DE SANTANA

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSINTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de RICARDO JOSE ALCANTARA DE ALMEIDA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de SUELI REIS DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de SILVANIA DE JESUS LUZ em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de SILVIA PEREIRA DE SANTANA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de TELCIANE RAMOS DIAS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de SANDALA MARIA LIMA DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de SIVALDO OLIVEIRA DE PINHO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de VALTER MARTINS DE SOUZA FILHO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de VALDOMIRO ESTEVAN BRITO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de ROQUE GOMES MACHADO FILHO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de ROQUELENE DA SILVA OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de ROSA MARIA RODRIGUES COSTA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de SANDRO DE JESUS FORTUNATO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Todas as movimentações(1043)

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de RICARDO JOSE ALCANTARA DE ALMEIDA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de SUELI REIS DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de SILVANIA DE JESUS LUZ em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de SILVIA PEREIRA DE SANTANA em 13/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 17:55

Sentença

•07/01/2025, 15:57

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de TELCIANE RAMOS DIAS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de SANDALA MARIA LIMA DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de SIVALDO OLIVEIRA DE PINHO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de VALTER MARTINS DE SOUZA FILHO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de VALDOMIRO ESTEVAN BRITO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de ROQUE GOMES MACHADO FILHO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de ROQUELENE DA SILVA OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de ROSA MARIA RODRIGUES COSTA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de SANDRO DE JESUS FORTUNATO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de SILVANA LIMA DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de UBIRACI CONCEICAO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de VALDIRIA LIMA BARBOSA DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de TANIA DA LUZ PATRICIO DE ALCANTARA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de EMANOEL SILVA CONCEICAO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de VALDIRA SOUSA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de VENICIO SANTA ROSA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de RONALDO RAMOS DA PAIXAO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de ROSILENE ALEXANDRINO OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de VALMIRA PEREIRA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de SIMONE CARDOSO SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de ZILMAR ANDRADE DE MACEDO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de VILMA SANTOS PIEDADE em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTINA SANTOS CONCEICAO RAMOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de TEREZINHA COSTA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de VITOR CARLOS GOMES DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de SILENE DOS SANTOS E SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS JESUS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de ELSON SANTOS GOES em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de ROBSON DE SOUZA BARBOSA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de VANIA RAMOS DE PINHO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de SERIVALDO DOS SANTOS LIMA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de TAMIRES DE JESUS BOMFIM em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS SANTANA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de WALDELINA BRITO DOS SANTOS SANTANA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de ROSENILDA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de REJANE SOUZA DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de SUZETE MARIA SANTOS PATRICIO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de IRACY PASCOAL DEIRO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS CONCEICAO SOUSA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS DE JESUS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de ROSANA GONCALVES DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de WILSON SANTOS DOS REIS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de WEDSON SANTOS DIAS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de TANIA QUARESMA DA MATA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de VANUSA BARBOSA FERREIRA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de RAL FORTUNATO FILHO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de VANIA CONCEICAO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de ROSENILDES DOS ANJOS BOMFIM em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de VITORIANO CONCEICAO SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de ANDREIA DE JESUS LUZ em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de SILVIA LIMA DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de TATIANE ANDRADE SILVA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de VALDA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de ROZANGELA SANTA ROSA VIEIRA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS FILHO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO DOS ANJOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de WILMA DOS SANTOS DIAS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de JANETE PEREIRA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de TAIS DE ASSIS TEIXEIRA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de SELMA DE JESUS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS DIAS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de ROMIL SANTA ROSA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de VALTER CELESTINO DE OLIVEIRA FILHO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de VALDIVINA MARIA DA SILVA DE JESUS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de CLEUZA HONORATA CHAVIER em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de TAISE ROSA BARBOSA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de TAMILA COSTA RAMOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de VALDILENE LIMA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de ANTONILDES DE BRITO XAVIER em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de VALDICE MACHADO DE SANTANA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONNATO COSTA DE CIRQUEIRA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de TAIARA MARTINA DIAS ARAUJO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de SIDELIA BRITO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de VALDECI BRITO DOS SANTOS BARBOSA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de RENATA RAMOS DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de VANA LUCIA DA CRUZ BARBOSA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de RAMON SOUZA ROSA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de SONILZA BISPO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de VICENTE NASCIMENTO COSTA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de TELMA MARGARIDA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de SANDRA RITA DOS SANTOS BARBOSA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de VANECI DOS SANTOS DE JESUS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de SHIRLEI SANTOS DA COSTA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de SIVALDO MUNIZ BARBOSA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de ROSANGELA SACRAMENTO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de TANIA REGINA SOUSA PEQUENO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de SHIRLEY DANIEL DA CRUZ em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de AILTON FERNANDES DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de SOLANGE COSTA DOS SANTOS EL SARLI em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de ROBERVAL LIMA CONCEICAO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de TEZILDA MANGABEIRA DE MORAIS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA MARTINS DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de INES SANTA ROSA SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de TAISE BARBARA BARBOSA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de WASHINGTON FORTUNATO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de ZENAIDE ALVES RODRIGUES em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de TANUSI BOA MORTE DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de ROBSON DE SOUZA BARBOSA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:12

Decorrido prazo de RENATA RAMOS DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:12

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS SANTANA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:12

Decorrido prazo de RAMON SOUZA ROSA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:12

Decorrido prazo de ROBERVAL LIMA CONCEICAO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:12

Decorrido prazo de ROSENILDES DOS ANJOS BOMFIM em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO DOS ANJOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de ROSILENE ALEXANDRINO OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de ROSANA GONCALVES DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de ROQUELENE DA SILVA OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de ROMIL SANTA ROSA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de ROZANGELA SANTA ROSA VIEIRA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de ROQUE GOMES MACHADO FILHO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de RAL FORTUNATO FILHO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS FILHO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de ROSANGELA SACRAMENTO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de ROSA MARIA RODRIGUES COSTA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA MARTINS DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de SONILZA BISPO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de SILVIA PEREIRA DE SANTANA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de RICARDO JOSE ALCANTARA DE ALMEIDA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONNATO COSTA DE CIRQUEIRA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de RONALDO RAMOS DA PAIXAO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de ROSENILDA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS JESUS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de REJANE SOUZA DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de SILVANA LIMA DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de SIMONE CARDOSO SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de SIVALDO OLIVEIRA DE PINHO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de SERIVALDO DOS SANTOS LIMA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de SIVALDO MUNIZ BARBOSA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de SHIRLEY DANIEL DA CRUZ em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de SOLANGE COSTA DOS SANTOS EL SARLI em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS DE JESUS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de SILVANIA DE JESUS LUZ em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de SANDALA MARIA LIMA DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de SHIRLEI SANTOS DA COSTA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de SIDELIA BRITO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de SANDRA RITA DOS SANTOS BARBOSA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de SUZETE MARIA SANTOS PATRICIO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de SUELI REIS DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de INES SANTA ROSA SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de SELMA DE JESUS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de TAISE ROSA BARBOSA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de TELCIANE RAMOS DIAS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de SILVIA LIMA DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de SILENE DOS SANTOS E SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de TEREZINHA COSTA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de TAIARA MARTINA DIAS ARAUJO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de TAMIRES DE JESUS BOMFIM em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de TANIA DA LUZ PATRICIO DE ALCANTARA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de VANECI DOS SANTOS DE JESUS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de SANDRO DE JESUS FORTUNATO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de TANUSI BOA MORTE DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de TAISE BARBARA BARBOSA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de IRACY PASCOAL DEIRO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de TELMA MARGARIDA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de TAMILA COSTA RAMOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de WALDELINA BRITO DOS SANTOS SANTANA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de TANIA QUARESMA DA MATA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de TANIA REGINA SOUSA PEQUENO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de TATIANE ANDRADE SILVA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de TAIS DE ASSIS TEIXEIRA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de VALTER MARTINS DE SOUZA FILHO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de VITOR CARLOS GOMES DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS CONCEICAO SOUSA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de TEZILDA MANGABEIRA DE MORAIS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de WILMA DOS SANTOS DIAS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de WASHINGTON FORTUNATO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de VALDIRIA LIMA BARBOSA DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de VALDIVINA MARIA DA SILVA DE JESUS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de VITORIANO CONCEICAO SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de WEDSON SANTOS DIAS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de WILSON SANTOS DOS REIS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS DIAS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTINA SANTOS CONCEICAO RAMOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de VANIA RAMOS DE PINHO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de VALTER CELESTINO DE OLIVEIRA FILHO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de VICENTE NASCIMENTO COSTA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de VALDA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de VENICIO SANTA ROSA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de VALDOMIRO ESTEVAN BRITO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de VALDICE MACHADO DE SANTANA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de ZENAIDE ALVES RODRIGUES em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de ZILMAR ANDRADE DE MACEDO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de VANIA CONCEICAO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de VALDIRA SOUSA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de VANUSA BARBOSA FERREIRA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de VILMA SANTOS PIEDADE em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de UBIRACI CONCEICAO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de VALMIRA PEREIRA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de VALDILENE LIMA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de VANA LUCIA DA CRUZ BARBOSA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de VALDECI BRITO DOS SANTOS BARBOSA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de ANTONILDES DE BRITO XAVIER em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de AILTON FERNANDES DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de ANDREIA DE JESUS LUZ em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de CLEUZA HONORATA CHAVIER em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de JANETE PEREIRA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de EMANOEL SILVA CONCEICAO em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de ELSON SANTOS GOES em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:10

Publicado Decisão em 13/02/2023.

10/05/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 13:28

Decorrido prazo de ROSANGELA SACRAMENTO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de ROSA MARIA RODRIGUES COSTA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS JESUS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de RAL FORTUNATO FILHO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA MARTINS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de SERIVALDO DOS SANTOS LIMA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de ROQUE GOMES MACHADO FILHO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de ROSILENE ALEXANDRINO OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONNATO COSTA DE CIRQUEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de RICARDO JOSE ALCANTARA DE ALMEIDA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de ROSENILDES DOS ANJOS BOMFIM em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS SANTANA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de SIMONE CARDOSO SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de ROSENILDA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de REJANE SOUZA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de ROSANA GONCALVES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de ROBERVAL LIMA CONCEICAO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO DOS ANJOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de ROQUELENE DA SILVA OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de SILVIA PEREIRA DE SANTANA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de ROMIL SANTA ROSA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de ROBSON DE SOUZA BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de SOLANGE COSTA DOS SANTOS EL SARLI em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de SILVANA LIMA DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de SIVALDO OLIVEIRA DE PINHO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de RENATA RAMOS DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de ROZANGELA SANTA ROSA VIEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de RONALDO RAMOS DA PAIXAO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS DE JESUS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de RAMON SOUZA ROSA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de TANIA QUARESMA DA MATA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de VALDA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de SANDRA RITA DOS SANTOS BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de TAIS DE ASSIS TEIXEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS FILHO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de SILVANIA DE JESUS LUZ em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de SIVALDO MUNIZ BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de SONILZA BISPO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de SHIRLEY DANIEL DA CRUZ em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de TATIANE ANDRADE SILVA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de TANIA REGINA SOUSA PEQUENO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de VALMIRA PEREIRA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de TEZILDA MANGABEIRA DE MORAIS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de VALDIRA SOUSA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de TAMILA COSTA RAMOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de TANIA DA LUZ PATRICIO DE ALCANTARA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de VALDIVINA MARIA DA SILVA DE JESUS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de VALDOMIRO ESTEVAN BRITO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de VANUSA BARBOSA FERREIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de VITOR CARLOS GOMES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de VALTER CELESTINO DE OLIVEIRA FILHO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de SILENE DOS SANTOS E SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de WEDSON SANTOS DIAS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de IRACY PASCOAL DEIRO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de TELMA MARGARIDA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de ELSON SANTOS GOES em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de SHIRLEI SANTOS DA COSTA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de EMANOEL SILVA CONCEICAO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de VENICIO SANTA ROSA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de WALDELINA BRITO DOS SANTOS SANTANA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de VILMA SANTOS PIEDADE em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de VALDILENE LIMA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de TANUSI BOA MORTE DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de VALDECI BRITO DOS SANTOS BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS DIAS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de VALDIRIA LIMA BARBOSA DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de CLEUZA HONORATA CHAVIER em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de SUELI REIS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de ANTONILDES DE BRITO XAVIER em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de ANDREIA DE JESUS LUZ em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de TAIARA MARTINA DIAS ARAUJO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de TEREZINHA COSTA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de ZENAIDE ALVES RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de VITORIANO CONCEICAO SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de VICENTE NASCIMENTO COSTA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de VALDICE MACHADO DE SANTANA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de INES SANTA ROSA SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de JANETE PEREIRA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de TAMIRES DE JESUS BOMFIM em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de SANDRO DE JESUS FORTUNATO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de SIDELIA BRITO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de VANIA CONCEICAO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de SILVIA LIMA DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de TAISE BARBARA BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de VANIA RAMOS DE PINHO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de VALTER MARTINS DE SOUZA FILHO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de SANDALA MARIA LIMA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de TELCIANE RAMOS DIAS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de TAISE ROSA BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de VANA LUCIA DA CRUZ BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de WILSON SANTOS DOS REIS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS CONCEICAO SOUSA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de SELMA DE JESUS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de VANECI DOS SANTOS DE JESUS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTINA SANTOS CONCEICAO RAMOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de WASHINGTON FORTUNATO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de UBIRACI CONCEICAO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de AILTON FERNANDES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de ZILMAR ANDRADE DE MACEDO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de WILMA DOS SANTOS DIAS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de SUZETE MARIA SANTOS PATRICIO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO DOS ANJOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ROBSON DE SOUZA BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de RENATA RAMOS DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS SANTANA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ROSILENE ALEXANDRINO OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ROSANA GONCALVES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ROQUELENE DA SILVA OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de RAMON SOUZA ROSA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ROBERVAL LIMA CONCEICAO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ROSENILDES DOS ANJOS BOMFIM em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ROQUE GOMES MACHADO FILHO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ROZANGELA SANTA ROSA VIEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ROMIL SANTA ROSA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ROSANGELA SACRAMENTO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ROSA MARIA RODRIGUES COSTA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONNATO COSTA DE CIRQUEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de RONALDO RAMOS DA PAIXAO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ROSENILDA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA MARTINS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de SONILZA BISPO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de SILVIA PEREIRA DE SANTANA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de RICARDO JOSE ALCANTARA DE ALMEIDA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de RAL FORTUNATO FILHO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS FILHO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de SIVALDO OLIVEIRA DE PINHO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de SERIVALDO DOS SANTOS LIMA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS JESUS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de REJANE SOUZA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de SELMA DE JESUS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de SANDALA MARIA LIMA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de SHIRLEI SANTOS DA COSTA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de SIDELIA BRITO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de SANDRA RITA DOS SANTOS BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de SILVANIA DE JESUS LUZ em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de SIVALDO MUNIZ BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de SHIRLEY DANIEL DA CRUZ em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de SOLANGE COSTA DOS SANTOS EL SARLI em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS DE JESUS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de SILVANA LIMA DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de SIMONE CARDOSO SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de TELCIANE RAMOS DIAS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de SILVIA LIMA DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de SILENE DOS SANTOS E SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de SUZETE MARIA SANTOS PATRICIO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de SUELI REIS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de INES SANTA ROSA SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de TAMILA COSTA RAMOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de WALDELINA BRITO DOS SANTOS SANTANA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de VANECI DOS SANTOS DE JESUS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de SANDRO DE JESUS FORTUNATO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de TANUSI BOA MORTE DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de TAISE BARBARA BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de TEREZINHA COSTA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de TAIARA MARTINA DIAS ARAUJO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de TAMIRES DE JESUS BOMFIM em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de TANIA DA LUZ PATRICIO DE ALCANTARA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de TAISE ROSA BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de VALDIVINA MARIA DA SILVA DE JESUS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de VALTER MARTINS DE SOUZA FILHO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de VITOR CARLOS GOMES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS CONCEICAO SOUSA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de TEZILDA MANGABEIRA DE MORAIS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de TANIA QUARESMA DA MATA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de TANIA REGINA SOUSA PEQUENO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de TATIANE ANDRADE SILVA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de TAIS DE ASSIS TEIXEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de IRACY PASCOAL DEIRO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de TELMA MARGARIDA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de VALTER CELESTINO DE OLIVEIRA FILHO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de VICENTE NASCIMENTO COSTA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de VITORIANO CONCEICAO SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de WEDSON SANTOS DIAS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de WILSON SANTOS DOS REIS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS DIAS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de WILMA DOS SANTOS DIAS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de WASHINGTON FORTUNATO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de VALDIRIA LIMA BARBOSA DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de VALDIRA SOUSA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de VALDA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de VENICIO SANTA ROSA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de VALDOMIRO ESTEVAN BRITO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de VALDICE MACHADO DE SANTANA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTINA SANTOS CONCEICAO RAMOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de VANIA RAMOS DE PINHO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de VALMIRA PEREIRA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de VALDILENE LIMA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de VANA LUCIA DA CRUZ BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de VALDECI BRITO DOS SANTOS BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de VANUSA BARBOSA FERREIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de VILMA SANTOS PIEDADE em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de UBIRACI CONCEICAO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ZENAIDE ALVES RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ZILMAR ANDRADE DE MACEDO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de VANIA CONCEICAO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de CLEUZA HONORATA CHAVIER em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de JANETE PEREIRA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de EMANOEL SILVA CONCEICAO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ELSON SANTOS GOES em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ANTONILDES DE BRITO XAVIER em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de AILTON FERNANDES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ANDREIA DE JESUS LUZ em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ROBSON DE SOUZA BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de RENATA RAMOS DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS SANTANA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ROQUELENE DA SILVA OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de RAMON SOUZA ROSA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ROBERVAL LIMA CONCEICAO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ROSENILDES DOS ANJOS BOMFIM em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO DOS ANJOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ROZANGELA SANTA ROSA VIEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ROQUE GOMES MACHADO FILHO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ROSILENE ALEXANDRINO OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ROSANA GONCALVES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ROMIL SANTA ROSA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de RICARDO JOSE ALCANTARA DE ALMEIDA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de RAL FORTUNATO FILHO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS FILHO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ROSANGELA SACRAMENTO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ROSA MARIA RODRIGUES COSTA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONNATO COSTA DE CIRQUEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de RONALDO RAMOS DA PAIXAO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ROSENILDA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA MARTINS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de SONILZA BISPO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de SILVIA PEREIRA DE SANTANA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de SIMONE CARDOSO SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de SIVALDO OLIVEIRA DE PINHO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de SERIVALDO DOS SANTOS LIMA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS JESUS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de REJANE SOUZA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de SHIRLEY DANIEL DA CRUZ em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de SOLANGE COSTA DOS SANTOS EL SARLI em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS DE JESUS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de SILVANA LIMA DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de INES SANTA ROSA SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de SELMA DE JESUS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de SANDALA MARIA LIMA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de SHIRLEI SANTOS DA COSTA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de SIDELIA BRITO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de SANDRA RITA DOS SANTOS BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de SILVANIA DE JESUS LUZ em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de SIVALDO MUNIZ BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de TAIARA MARTINA DIAS ARAUJO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de TAMIRES DE JESUS BOMFIM em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de TANIA DA LUZ PATRICIO DE ALCANTARA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de TAISE ROSA BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de TELCIANE RAMOS DIAS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de SILVIA LIMA DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de SILENE DOS SANTOS E SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de SUZETE MARIA SANTOS PATRICIO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de SUELI REIS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de TAMILA COSTA RAMOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de WALDELINA BRITO DOS SANTOS SANTANA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VANECI DOS SANTOS DE JESUS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de SANDRO DE JESUS FORTUNATO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de TANUSI BOA MORTE DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de TAISE BARBARA BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de TEREZINHA COSTA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VALDIVINA MARIA DA SILVA DE JESUS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VALTER MARTINS DE SOUZA FILHO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VITOR CARLOS GOMES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS CONCEICAO SOUSA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de TEZILDA MANGABEIRA DE MORAIS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de TANIA QUARESMA DA MATA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de TANIA REGINA SOUSA PEQUENO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de TATIANE ANDRADE SILVA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de TAIS DE ASSIS TEIXEIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de IRACY PASCOAL DEIRO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de TELMA MARGARIDA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VALTER CELESTINO DE OLIVEIRA FILHO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VICENTE NASCIMENTO COSTA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VITORIANO CONCEICAO SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de WEDSON SANTOS DIAS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de WILSON SANTOS DOS REIS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS DIAS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de WILMA DOS SANTOS DIAS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de WASHINGTON FORTUNATO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VALDIRIA LIMA BARBOSA DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VANIA CONCEICAO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VALDIRA SOUSA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VALDA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VENICIO SANTA ROSA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VALDOMIRO ESTEVAN BRITO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VALDICE MACHADO DE SANTANA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTINA SANTOS CONCEICAO RAMOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VANIA RAMOS DE PINHO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VALDECI BRITO DOS SANTOS BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VANUSA BARBOSA FERREIRA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VILMA SANTOS PIEDADE em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de UBIRACI CONCEICAO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de ZENAIDE ALVES RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de ZILMAR ANDRADE DE MACEDO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de ELSON SANTOS GOES em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de ANTONILDES DE BRITO XAVIER em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de AILTON FERNANDES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de ANDREIA DE JESUS LUZ em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VALMIRA PEREIRA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VALDILENE LIMA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de VANA LUCIA DA CRUZ BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de CLEUZA HONORATA CHAVIER em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de JANETE PEREIRA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de EMANOEL SILVA CONCEICAO em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 18:02

Publicado Despacho em 14/10/2024.

17/04/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:10

Juntada de certidão óbito

09/04/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:44

Baixa Definitiva

18/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de ROSILENE ALEXANDRINO OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de ROSANA GONCALVES DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de ROQUELENE DA SILVA OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de RAMON SOUZA ROSA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de ROBERVAL LIMA CONCEICAO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de ROSENILDES DOS ANJOS BOMFIM em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO DOS ANJOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de ROBSON DE SOUZA BARBOSA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de RENATA RAMOS DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS SANTANA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de ROSENILDA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA MARTINS DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de SONILZA BISPO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de SILVIA PEREIRA DE SANTANA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de RICARDO JOSE ALCANTARA DE ALMEIDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de RAL FORTUNATO FILHO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS FILHO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de ROSANGELA SACRAMENTO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de ROSA MARIA RODRIGUES COSTA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de ROMIL SANTA ROSA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de ROZANGELA SANTA ROSA VIEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de ROQUE GOMES MACHADO FILHO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de SHIRLEI SANTOS DA COSTA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de SIDELIA BRITO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de SANDRA RITA DOS SANTOS BARBOSA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de SILVANIA DE JESUS LUZ em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de SIVALDO MUNIZ BARBOSA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de SHIRLEY DANIEL DA CRUZ em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de SOLANGE COSTA DOS SANTOS EL SARLI em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS DE JESUS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de SILVANA LIMA DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de SIMONE CARDOSO SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de SIVALDO OLIVEIRA DE PINHO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de SERIVALDO DOS SANTOS LIMA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS JESUS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de REJANE SOUZA DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONNATO COSTA DE CIRQUEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de RONALDO RAMOS DA PAIXAO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de SUZETE MARIA SANTOS PATRICIO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de SUELI REIS DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de INES SANTA ROSA SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de SELMA DE JESUS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de SANDALA MARIA LIMA DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de SILVIA LIMA DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de SILENE DOS SANTOS E SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de TANIA QUARESMA DA MATA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de TANIA REGINA SOUSA PEQUENO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de TATIANE ANDRADE SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de TAIS DE ASSIS TEIXEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de IRACY PASCOAL DEIRO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de TELMA MARGARIDA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de TAMILA COSTA RAMOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de WALDELINA BRITO DOS SANTOS SANTANA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de VANECI DOS SANTOS DE JESUS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de SANDRO DE JESUS FORTUNATO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de TANUSI BOA MORTE DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de TAISE BARBARA BARBOSA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de TEREZINHA COSTA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de TAIARA MARTINA DIAS ARAUJO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de TAMIRES DE JESUS BOMFIM em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de TANIA DA LUZ PATRICIO DE ALCANTARA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de TAISE ROSA BARBOSA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de TELCIANE RAMOS DIAS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTINA SANTOS CONCEICAO RAMOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de VANIA RAMOS DE PINHO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de VALTER CELESTINO DE OLIVEIRA FILHO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de VICENTE NASCIMENTO COSTA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de VITORIANO CONCEICAO SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de WEDSON SANTOS DIAS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de WILSON SANTOS DOS REIS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS DIAS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de WILMA DOS SANTOS DIAS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de WASHINGTON FORTUNATO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de VALDIRIA LIMA BARBOSA DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de VALDIVINA MARIA DA SILVA DE JESUS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de VALTER MARTINS DE SOUZA FILHO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de VITOR CARLOS GOMES DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS CONCEICAO SOUSA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de TEZILDA MANGABEIRA DE MORAIS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de VALDECI BRITO DOS SANTOS BARBOSA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de VANUSA BARBOSA FERREIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de VILMA SANTOS PIEDADE em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de UBIRACI CONCEICAO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de ZENAIDE ALVES RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de ZILMAR ANDRADE DE MACEDO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de VANIA CONCEICAO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de VALDIRA SOUSA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de VALDA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de VENICIO SANTA ROSA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de VALDOMIRO ESTEVAN BRITO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de VALDICE MACHADO DE SANTANA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de CLEUZA HONORATA CHAVIER em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de JANETE PEREIRA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de EMANOEL SILVA CONCEICAO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de ELSON SANTOS GOES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de ANTONILDES DE BRITO XAVIER em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de AILTON FERNANDES DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de ANDREIA DE JESUS LUZ em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de VALMIRA PEREIRA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de VALDILENE LIMA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de VANA LUCIA DA CRUZ BARBOSA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:54

Publicado Sentença em 24/01/2025.

08/02/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

08/02/2025, 12:07

Indeferida a petição inicial

07/01/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 14:31

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Rosemary Dos Santos Santana Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Renata Ramos Da Silva Advogado: Fabiana Pinheiro De Lira (OAB:BA25856) Autor: Robson De Souza Barbosa Advogado: Fabiana Pinheiro De Lira (OAB:BA25856) Autor: Ronaldo Ribeiro Dos Anjos Advogado: F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8044379-08.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Rosemary Dos Santos Santana Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Renata Ramos Da Silva Advogado: Fabiana Pinheiro De Lira (OAB:BA25856) Autor: Robson De Souza Barbosa Advogado: Fabiana Pinheiro De Lira (OAB:BA25856) Autor: Ronaldo Ribeiro Dos Anjos Advogado: F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8044379-08.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 08:29

Decorrido prazo de ROBSON DE SOUZA BARBOSA em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:25

Decorrido prazo de RENATA RAMOS DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:25

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS SANTANA em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:25

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:25

Decorrido prazo de ROZANGELA SANTA ROSA VIEIRA em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:25

Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:25

Decorrido prazo de ROQUE GOMES MACHADO FILHO em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:25

Decorrido prazo de ROSILENE ALEXANDRINO OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de ROSANA GONCALVES DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de ROQUELENE DA SILVA OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de RAMON SOUZA ROSA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de ROBERVAL LIMA CONCEICAO em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de ROSENILDES DOS ANJOS BOMFIM em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO DOS ANJOS em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA MARTINS DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de SONILZA BISPO DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de SILVIA PEREIRA DE SANTANA em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de RICARDO JOSE ALCANTARA DE ALMEIDA em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de RAL FORTUNATO FILHO em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS FILHO em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de ROSANGELA SACRAMENTO DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de ROSA MARIA RODRIGUES COSTA em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de ROMIL SANTA ROSA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:24

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:57

Cancelada a movimentação processual Suscitado Conflito de Competência

17/05/2024, 12:46

Desentranhado o documento

17/05/2024, 12:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONNATO COSTA DE CIRQUEIRA em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de RONALDO RAMOS DA PAIXAO em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de ROSENILDA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de SANDRA RITA DOS SANTOS BARBOSA em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de SILVANIA DE JESUS LUZ em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de SIVALDO MUNIZ BARBOSA em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de SHIRLEY DANIEL DA CRUZ em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de SOLANGE COSTA DOS SANTOS EL SARLI em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS DE JESUS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de SILVANA LIMA DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de SIMONE CARDOSO SANTOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de SIVALDO OLIVEIRA DE PINHO em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de SERIVALDO DOS SANTOS LIMA em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS JESUS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de REJANE SOUZA DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de TANIA DA LUZ PATRICIO DE ALCANTARA em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de TAISE ROSA BARBOSA em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de TELCIANE RAMOS DIAS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de SILVIA LIMA DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de SILENE DOS SANTOS E SANTOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de SUZETE MARIA SANTOS PATRICIO em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de SUELI REIS DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de INES SANTA ROSA SANTOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de SELMA DE JESUS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de SANDALA MARIA LIMA DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de SHIRLEI SANTOS DA COSTA em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de SIDELIA BRITO DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de TATIANE ANDRADE SILVA em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de TAIS DE ASSIS TEIXEIRA em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de IRACY PASCOAL DEIRO em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de TELMA MARGARIDA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de TAMILA COSTA RAMOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de WALDELINA BRITO DOS SANTOS SANTANA em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de VANECI DOS SANTOS DE JESUS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de SANDRO DE JESUS FORTUNATO em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de TANUSI BOA MORTE DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de TAISE BARBARA BARBOSA em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de TEREZINHA COSTA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de TAIARA MARTINA DIAS ARAUJO em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de TAMIRES DE JESUS BOMFIM em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de VITORIANO CONCEICAO SANTOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de WEDSON SANTOS DIAS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de WILSON SANTOS DOS REIS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS DIAS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de WILMA DOS SANTOS DIAS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de WASHINGTON FORTUNATO DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de VALDIRIA LIMA BARBOSA DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de VALDIVINA MARIA DA SILVA DE JESUS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de VALTER MARTINS DE SOUZA FILHO em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de VITOR CARLOS GOMES DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS CONCEICAO SOUSA em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de TEZILDA MANGABEIRA DE MORAIS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de TANIA QUARESMA DA MATA em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de TANIA REGINA SOUSA PEQUENO em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de ZILMAR ANDRADE DE MACEDO em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de VANIA CONCEICAO DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de VALDIRA SOUSA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de VALDA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de VENICIO SANTA ROSA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de VALDOMIRO ESTEVAN BRITO DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de VALDICE MACHADO DE SANTANA em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTINA SANTOS CONCEICAO RAMOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de VANIA RAMOS DE PINHO em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de VALTER CELESTINO DE OLIVEIRA FILHO em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de VICENTE NASCIMENTO COSTA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de AILTON FERNANDES DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de ANDREIA DE JESUS LUZ em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de VALMIRA PEREIRA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de VALDILENE LIMA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de VANA LUCIA DA CRUZ BARBOSA em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de VALDECI BRITO DOS SANTOS BARBOSA em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de VANUSA BARBOSA FERREIRA em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de VILMA SANTOS PIEDADE em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de UBIRACI CONCEICAO DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de ZENAIDE ALVES RODRIGUES em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de CLEUZA HONORATA CHAVIER em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de JANETE PEREIRA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de EMANOEL SILVA CONCEICAO em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de ELSON SANTOS GOES em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de ANTONILDES DE BRITO XAVIER em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:41

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 22:07

Conclusos para despacho

04/04/2024, 19:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2024, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 14:35

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:06

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 12:47

Embargos de Declaração Acolhidos

08/02/2023, 14:47

Conclusos para despacho

28/07/2021, 13:48

Decorrido prazo de CLEUZA HONORATA CHAVIER em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de EMANOEL SILVA CONCEICAO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de JANETE PEREIRA DA SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de ELSON SANTOS GOES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de AILTON FERNANDES DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de ANTONILDES DE BRITO XAVIER em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de ANDREIA DE JESUS LUZ em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de VALDILENE LIMA DA SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de VALMIRA PEREIRA DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de VANA LUCIA DA CRUZ BARBOSA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de VALDECI BRITO DOS SANTOS BARBOSA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de VANUSA BARBOSA FERREIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de VILMA SANTOS PIEDADE em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de ZENAIDE ALVES RODRIGUES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de UBIRACI CONCEICAO DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de ZILMAR ANDRADE DE MACEDO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de VALDIRA SOUSA DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de VANIA CONCEICAO DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de VALDA DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de VALDOMIRO ESTEVAN BRITO DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de VENICIO SANTA ROSA DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de VALDICE MACHADO DE SANTANA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de VANIA RAMOS DE PINHO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTINA SANTOS CONCEICAO RAMOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de VALTER CELESTINO DE OLIVEIRA FILHO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de VITORIANO CONCEICAO SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de VICENTE NASCIMENTO COSTA DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de WEDSON SANTOS DIAS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de WILSON SANTOS DOS REIS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de WILMA DOS SANTOS DIAS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS DIAS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de WASHINGTON FORTUNATO DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de VALDIVINA MARIA DA SILVA DE JESUS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de VALDIRIA LIMA BARBOSA DE SOUZA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de VALTER MARTINS DE SOUZA FILHO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS CONCEICAO SOUSA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de VITOR CARLOS GOMES DA SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de TEZILDA MANGABEIRA DE MORAIS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de TANIA REGINA SOUSA PEQUENO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de TANIA QUARESMA DA MATA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de TATIANE ANDRADE SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de IRACY PASCOAL DEIRO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de TAIS DE ASSIS TEIXEIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de TELMA MARGARIDA DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de WALDELINA BRITO DOS SANTOS SANTANA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de TAMILA COSTA RAMOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de VANECI DOS SANTOS DE JESUS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de TANUSI BOA MORTE DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de SANDRO DE JESUS FORTUNATO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de TAISE BARBARA BARBOSA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de TAIARA MARTINA DIAS ARAUJO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de TEREZINHA COSTA DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de TAMIRES DE JESUS BOMFIM em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de TANIA DA LUZ PATRICIO DE ALCANTARA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de TELCIANE RAMOS DIAS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de TAISE ROSA BARBOSA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de SILVIA LIMA DE SOUZA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de SUZETE MARIA SANTOS PATRICIO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de SILENE DOS SANTOS E SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de SUELI REIS DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de SELMA DE JESUS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de INES SANTA ROSA SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de SANDALA MARIA LIMA DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de SIDELIA BRITO DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de SHIRLEI SANTOS DA COSTA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de SANDRA RITA DOS SANTOS BARBOSA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de SILVANIA DE JESUS LUZ em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de SIVALDO MUNIZ BARBOSA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de SHIRLEY DANIEL DA CRUZ em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS DE JESUS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de SOLANGE COSTA DOS SANTOS EL SARLI em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de SILVANA LIMA DE SOUZA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de SIVALDO OLIVEIRA DE PINHO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de SIMONE CARDOSO SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de SERIVALDO DOS SANTOS LIMA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS JESUS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de REJANE SOUZA DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONNATO COSTA DE CIRQUEIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de RONALDO RAMOS DA PAIXAO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de ROSENILDA DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA MARTINS DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:38

Decorrido prazo de SILVIA PEREIRA DE SANTANA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:38

Decorrido prazo de SONILZA BISPO DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:38

Decorrido prazo de RICARDO JOSE ALCANTARA DE ALMEIDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS FILHO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:38

Decorrido prazo de RAL FORTUNATO FILHO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:38

Decorrido prazo de ROSANGELA SACRAMENTO DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:38

Decorrido prazo de ROMIL SANTA ROSA DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:38

Decorrido prazo de ROSA MARIA RODRIGUES COSTA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:38

Decorrido prazo de ROZANGELA SANTA ROSA VIEIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:38

Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DE SOUZA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:38

Decorrido prazo de ROSILENE ALEXANDRINO OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:38

Decorrido prazo de ROQUE GOMES MACHADO FILHO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:38

Decorrido prazo de ROSANA GONCALVES DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:38

Decorrido prazo de ROQUELENE DA SILVA OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:38

Decorrido prazo de RAMON SOUZA ROSA DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:38

Decorrido prazo de ROSENILDES DOS ANJOS BOMFIM em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:38

Decorrido prazo de ROBERVAL LIMA CONCEICAO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:38

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO DOS ANJOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:38

Decorrido prazo de ROBSON DE SOUZA BARBOSA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:35

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS SANTANA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:35

Decorrido prazo de RENATA RAMOS DA SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:35

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 02:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2021, 09:16

Decorrido prazo de TANUSI BOA MORTE DOS SANTOS em 13/05/2020 23:59.

01/05/2021, 03:49

Decorrido prazo de VALDILENE LIMA DA SILVA em 13/05/2020 23:59.

01/05/2021, 03:49

Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS DE JESUS em 13/05/2020 23:59.

01/05/2021, 03:49

Publicado Decisão em 29/04/2021.

30/04/2021, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2021, 11:27

Declarada incompetência

27/04/2021, 16:41

Publicado Intimação em 17/04/2020.

15/03/2021, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 17:11

Conclusos para decisão

23/04/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 09:03

Audiência conciliação realizada para 17/02/2020 08:45.

17/02/2020, 08:34

Decorrido prazo de FABIANA PINHEIRO DE LIRA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:57

Decorrido prazo de VITOR HUGO ZIMMER SERGIO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:57

Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 03:58

Publicado Intimação em 06/12/2019.

09/12/2019, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2019, 17:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 17:05

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS SANTANA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:16

Decorrido prazo de RENATA RAMOS DA SILVA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:16

Decorrido prazo de ROBSON DE SOUZA BARBOSA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:16

Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO DOS ANJOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:16

Decorrido prazo de ROSENILDES DOS ANJOS BOMFIM em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:16

Decorrido prazo de ROBERVAL LIMA CONCEICAO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:16

Decorrido prazo de RAMON SOUZA ROSA DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:15

Decorrido prazo de ROQUELENE DA SILVA OLIVEIRA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:15

Decorrido prazo de ROSANA GONCALVES DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:15

Decorrido prazo de ROSILENE ALEXANDRINO OLIVEIRA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:15

Decorrido prazo de ROQUE GOMES MACHADO FILHO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:15

Decorrido prazo de RAQUEL SILVA DE SOUZA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:15

Decorrido prazo de ROZANGELA SANTA ROSA VIEIRA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:15

Decorrido prazo de ROMIL SANTA ROSA DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:15

Decorrido prazo de ROSA MARIA RODRIGUES COSTA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:15

Decorrido prazo de ROSANGELA SACRAMENTO DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS FILHO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:15

Decorrido prazo de RAL FORTUNATO FILHO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:15

Decorrido prazo de RICARDO JOSE ALCANTARA DE ALMEIDA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:15

Decorrido prazo de SILVIA PEREIRA DE SANTANA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:14

Decorrido prazo de SONILZA BISPO DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA MARTINS DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:14

Decorrido prazo de ROSENILDA DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:14

Decorrido prazo de RONALDO RAMOS DA PAIXAO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONNATO COSTA DE CIRQUEIRA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:14

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:14

Decorrido prazo de REJANE SOUZA DE OLIVEIRA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:14

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:14

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS JESUS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:14

Decorrido prazo de SERIVALDO DOS SANTOS LIMA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:14

Decorrido prazo de SIVALDO OLIVEIRA DE PINHO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:14

Decorrido prazo de SIMONE CARDOSO SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:14

Decorrido prazo de SILVANA LIMA DE SOUZA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:14

Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS DE JESUS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:13

Decorrido prazo de SOLANGE COSTA DOS SANTOS EL SARLI em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:13

Decorrido prazo de SHIRLEY DANIEL DA CRUZ em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:13

Decorrido prazo de SIVALDO MUNIZ BARBOSA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:13

Decorrido prazo de SILVANIA DE JESUS LUZ em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:13

Decorrido prazo de SANDRA RITA DOS SANTOS BARBOSA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:13

Decorrido prazo de SIDELIA BRITO DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:13

Decorrido prazo de SHIRLEI SANTOS DA COSTA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:13

Decorrido prazo de SANDALA MARIA LIMA DE OLIVEIRA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:13

Decorrido prazo de SELMA DE JESUS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:13

Decorrido prazo de INES SANTA ROSA SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:13

Decorrido prazo de SUELI REIS DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:13

Decorrido prazo de SUZETE MARIA SANTOS PATRICIO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:13

Decorrido prazo de SILENE DOS SANTOS E SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:13

Decorrido prazo de SILVIA LIMA DE SOUZA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:12

Decorrido prazo de TELCIANE RAMOS DIAS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:12

Decorrido prazo de TAISE ROSA BARBOSA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:12

Decorrido prazo de TANIA DA LUZ PATRICIO DE ALCANTARA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:12

Decorrido prazo de TAMIRES DE JESUS BOMFIM em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:12

Decorrido prazo de TAIARA MARTINA DIAS ARAUJO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:12

Decorrido prazo de TEREZINHA COSTA DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:12

Decorrido prazo de TAISE BARBARA BARBOSA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:12

Decorrido prazo de TANUSI BOA MORTE DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:12

Decorrido prazo de SANDRO DE JESUS FORTUNATO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:12

Decorrido prazo de VANECI DOS SANTOS DE JESUS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:12

Decorrido prazo de WALDELINA BRITO DOS SANTOS SANTANA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:12

Decorrido prazo de TAMILA COSTA RAMOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:12

Decorrido prazo de TELMA MARGARIDA DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:12

Decorrido prazo de IRACY PASCOAL DEIRO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:12

Decorrido prazo de TAIS DE ASSIS TEIXEIRA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de TATIANE ANDRADE SILVA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de TANIA REGINA SOUSA PEQUENO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de TANIA QUARESMA DA MATA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de TEZILDA MANGABEIRA DE MORAIS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS CONCEICAO SOUSA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de VITOR CARLOS GOMES DA SILVA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de VALTER MARTINS DE SOUZA FILHO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de VALDIVINA MARIA DA SILVA DE JESUS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de VALDIRIA LIMA BARBOSA DE SOUZA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de WASHINGTON FORTUNATO DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de WILMA DOS SANTOS DIAS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS DIAS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de WILSON SANTOS DOS REIS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de WEDSON SANTOS DIAS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de VITORIANO CONCEICAO SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de VICENTE NASCIMENTO COSTA DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de VALTER CELESTINO DE OLIVEIRA FILHO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de VANIA RAMOS DE PINHO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de VIVIAN CRISTINA SANTOS CONCEICAO RAMOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de VALDICE MACHADO DE SANTANA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de VALDOMIRO ESTEVAN BRITO DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de VENICIO SANTA ROSA DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de VALDA DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de VALDIRA SOUSA DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de VANIA CONCEICAO DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de ZILMAR ANDRADE DE MACEDO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de ZENAIDE ALVES RODRIGUES em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de UBIRACI CONCEICAO DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:09

Decorrido prazo de VILMA SANTOS PIEDADE em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:09

Decorrido prazo de VANUSA BARBOSA FERREIRA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:09

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:09

Decorrido prazo de VALDECI BRITO DOS SANTOS BARBOSA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:09

Decorrido prazo de VANA LUCIA DA CRUZ BARBOSA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:09

Decorrido prazo de VALDILENE LIMA DA SILVA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:09

Decorrido prazo de VALMIRA PEREIRA DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:09

Decorrido prazo de VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:09

Decorrido prazo de ANDREIA DE JESUS LUZ em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:09

Decorrido prazo de AILTON FERNANDES DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:09

Decorrido prazo de ANTONILDES DE BRITO XAVIER em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:09

Decorrido prazo de ELSON SANTOS GOES em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:08

Decorrido prazo de EMANOEL SILVA CONCEICAO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:08

Decorrido prazo de JANETE PEREIRA DA SILVA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:08

Decorrido prazo de CLEUZA HONORATA CHAVIER em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:08

Expedição de carta via ar digital.

04/11/2019, 08:37

Publicado Despacho em 07/10/2019.

08/10/2019, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 14:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/10/2019, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 11:20

Audiência conciliação designada para 17/02/2020 08:45.

04/10/2019, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 10:57

Conclusos para despacho

17/09/2019, 10:38

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 10:38

Despacho

•10/10/2024, 11:20

Despacho

•09/10/2024, 08:29

Decisão

•03/04/2024, 17:52

Decisão

•20/03/2024, 14:35

Decisão

•09/02/2023, 12:47

Decisão

•08/02/2023, 14:47

Decisão

•28/04/2021, 11:27

Decisão

•27/04/2021, 16:41

Documento de Comprovação

•18/02/2020, 09:03

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 17:29

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 17:28

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 17:28

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 17:28

Todos os documentos(16)

Sentença

•22/01/2025, 17:55

Sentença

•07/01/2025, 15:57

Despacho

•10/10/2024, 11:20

Despacho

•09/10/2024, 08:29

Decisão

•03/04/2024, 17:52

Decisão

•20/03/2024, 14:35

Decisão

•09/02/2023, 12:47

Decisão

•08/02/2023, 14:47

Decisão

•28/04/2021, 11:27

Decisão

•27/04/2021, 16:41

Documento de Comprovação

•18/02/2020, 09:03

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 17:29

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 17:28

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 17:28

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 17:28

Despacho

•04/10/2019, 11:20