Procedimento Comum Cível 8021631-60.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Riachão do Jacuípe

Partes do Processo

THIAGO DE LIMA SANTANA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

THIAGO DE LIMA SANTANA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:12

Publicado Intimação em 14/10/2024.

07/04/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA SANTANA em 12/08/2025 23:59.

15/03/2026, 21:18

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

23/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 13:33

Despacho

•20/11/2024, 23:49

07/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:12

Publicado Intimação em 14/10/2024.

07/04/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA SANTANA em 12/08/2025 23:59.

15/03/2026, 21:18

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA SANTANA em 12/08/2025 23:59.

15/03/2026, 20:14

Publicado Intimação em 21/07/2025.

15/03/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA SANTANA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:15

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 18:25

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 18:25

Expedição de intimação.

30/01/2026, 13:35

Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.

30/01/2026, 13:31

Desentranhado o documento

30/01/2026, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:28

Julgado procedente em parte o pedido

27/01/2026, 13:33

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de réplica

23/08/2025, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

28/04/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de contestação

05/03/2025, 14:50

Expedição de citação.

26/02/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 23:49

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8021631. Requerente: Thiago De Lima Santana Advogado: Gerfson Ney Amorim Pereira Junior (OAB:BA45054) Advogado: Nathalia Souza Almeida (OAB:BA52850) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8021631 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8021631-60.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana

14/10/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2024, 17:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2024, 17:06

Declarada incompetência

03/10/2024, 11:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/09/2024, 11:54

Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:20

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 13:03

Decisão

•03/10/2024, 11:34