Apelação Cível 0803690-98.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDecretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª V da Fazenda Pública de Salvador 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa. Heloisa Pinto de Freitas Viera Graddi

Partes do Processo

RAIMUNDO RODRIGUES DE JESUS

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

TASSILLA RODRIGUES MELO

Representa: Autor

THIAGO FERNANDES MATIAS

OAB/BA 27823·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

RAIMUNDO RODRIGUES DE JESUS

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ALVARO TORRES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Devolvidos os autos

30/12/2021, 01:14

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

19/08/2021, 14:26

Julgamento

02/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

02/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/07/2021, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/07/2021, 00:00

Julgado

22/06/2021, 00:00

Publicação

14/06/2021, 00:00

Inclusão em pauta

09/06/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

07/06/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

07/06/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

07/06/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

07/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(65)

Devolvidos os autos

30/12/2021, 01:14

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

19/08/2021, 14:26

Julgamento

02/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

02/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•30/12/2021, 01:14

Acórdão

•30/12/2021, 01:14

Expedição de Certidão

29/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/07/2021, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/07/2021, 00:00

Julgado

22/06/2021, 00:00

Publicação

14/06/2021, 00:00

Inclusão em pauta

09/06/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

07/06/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

07/06/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

07/06/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

07/06/2021, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

28/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

20/05/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

20/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

20/05/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

20/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

20/05/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

20/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

20/05/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

20/05/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

17/12/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

17/12/2020, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

27/11/2020, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

27/11/2020, 00:00

Petição

27/11/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

27/11/2020, 00:00

Petição

27/11/2020, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

27/11/2020, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

27/11/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

27/11/2020, 00:00

Expedição de Termo

05/11/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

05/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/10/2020, 00:00

Publicação

23/10/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

22/10/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

22/10/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

22/10/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

22/10/2020, 00:00

Mero expediente

21/10/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

15/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

18/03/2020, 00:00

Petição

02/03/2020, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

02/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

18/02/2020, 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

18/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/02/2020, 00:00

Publicação

11/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/02/2020, 00:00

Provimento

03/02/2020, 00:00

Julgado

28/01/2020, 00:00

Publicação

19/12/2019, 00:00

Inclusão em pauta

13/12/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

02/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

02/12/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

02/12/2019, 00:00

Publicação

01/08/2019, 00:00

Distribuição por Sorteio

30/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

30/07/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

30/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2019, 00:00

Despacho

•30/12/2021, 01:14

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 01:14

Acórdão

•30/12/2021, 01:14