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8030664-91.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 43.802,44
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA HELENA PEIXOTO OLIVEIRA
CPF 223.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/05/2024, 09:51Baixa Definitiva
02/05/2024, 09:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:45Decorrido prazo de MARIA HELENA PEIXOTO OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:37Expedição de Certidão.
29/02/2024, 01:19Publicado Ementa em 27/02/2024.
27/02/2024, 03:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024, 03:18Expedição de Certidão.
22/02/2024, 01:07Juntada de Petição de certidão
21/02/2024, 11:59Deliberado em sessão - julgado
15/02/2024, 13:35Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 12:37Deliberado em sessão - julgado
07/02/2024, 15:47Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2024, 11:13Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2024, 10:02Deliberado em sessão - julgado
05/02/2024, 17:45Documentos
Acórdão
•06/02/2024, 10:02
Despacho
•24/04/2023, 20:09
Despacho
•24/04/2023, 19:12