Procedimento Comum Cível 8042913-76.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

CRIAR - PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMACAO DIGITAL LTDA

CNPJ

Autor

CRIAR - PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMACAO DIGITAL LTDA

Terceiro

CRIAR

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FONTES DO PATROCINIO

Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CRIAR - PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMACAO DIGITAL LTDA

CNPJ

Autor

CRIAR - PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMACAO DIGITAL LTDA

Terceiro

CRIAR

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CRIAR PROJETOS SISTEMAS AUTOMAÇÃO DIGITAL em 03/04/2023 23:59.

09/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO BAHIA em 27/04/2023 23:59.

09/05/2026, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

08/05/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 22:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:34

Publicado Decisão em 26/06/2024.

21/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 02:28

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 16/12/2025 23:59.

03/02/2026, 04:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 16/12/2025 23:59.

03/02/2026, 04:59

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 10:56

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de CRIAR PROJETOS SISTEMAS AUTOMAÇÃO DIGITAL em 03/04/2023 23:59.

09/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO BAHIA em 27/04/2023 23:59.

09/05/2026, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

08/05/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 22:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 19/07/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:56

Decisão

•14/06/2024, 16:52

21/04/2026, 03:34

Publicado Decisão em 26/06/2024.

21/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 02:28

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 16/12/2025 23:59.

03/02/2026, 04:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 16/12/2025 23:59.

03/02/2026, 04:59

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 07:33

Juntada de Petição de contestação

06/12/2025, 07:33

Expedição de citação.

23/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 03/10/2025 23:59.

11/10/2025, 09:58

Expedição de citação.

12/08/2025, 17:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2024, 15:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 08:08

Expedição de decisão.

14/06/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Criar - Projetos, Sistemas E Automacao Digital Ltda Advogado: Joao Paulo Fontes Do Patrocinio (OAB:SP248317) Requerido: Departamento De Trânsito Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D. PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826 8042913-76.2019.8.05.0001 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: CRIAR - PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMACAO DIGITAL LTDA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: Cumpra-se, integralmente, a determinação do Magistrado na Decisão Interlocutória de ID 60765684. Salvador (BA), 9 de março de 2023 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA JUNIOR Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8042913-76.2019.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2024, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 21:55

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 10:31

Juntada de decisão

25/06/2020, 17:32

Conclusos para decisão

25/06/2020, 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2020, 19:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/06/2020, 21:29

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 21:48

Conclusos para decisão

16/12/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 15:19

Conclusos para decisão

12/09/2019, 16:18

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 16:18

Sentença

•25/01/2024, 21:55

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:27

Decisão

•25/06/2020, 17:32

Decisão

•16/06/2020, 21:29

Despacho

•28/11/2019, 14:43

Outros documentos

•12/09/2019, 16:18

Outros documentos

•12/09/2019, 16:18