Procedimento Comum Cível 8000356-45.2019.8.05.0237 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000356-45.2019.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Cesar Borges Dos Santos Reu: Tatiane Neves Borges Dos Santos Advogado: Isabella Vieira De Lima Prado (OAB:BA49199) Autor: Maria Angelica Das Neves Conceicao Advogado: Monalisa Dutra De Figueiredo (OAB:BA24408) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000356-45.2019.8.05.0237 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000356-45.2019.8.05.0237 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc. Intime-se a parte executada para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito indicado, sob pena de, não pagando, incorrer em multa de 10% sobre a dívida. No caso de não ocorrer o pagamento voluntário, será realizada a penhora, devendo, caso haja pedido da parte exequente, ser expedida a respectiva certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil. A parte executada deverá ficar intimada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação, sendo que no caso de alegação de excesso de execução deverá observar o §4º do artigo 525 do Código de Processo Civil. A forma de intimação da parte devedora deverá atentar para o disposto no artigo 513, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil, sendo encaminhada ao mesmo, se for o caso, cópia do pedido de cumprimento de sentença com o respectivo demonstrativo de débito, além de cópia deste despacho, que servirá como mandado. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA),10 de janeiro de 2024. Drª Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

01/02/2024, 00:00

—

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ISABELLA VIEIRA DE LIMA PRADO em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAIUS BIANCHINI DE MELLO em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MONALISA DUTRA DE FIGUEIREDO em 01/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(119)