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8019194-63.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2022
Valor da Causa
R$ 674.500,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro Tribunal Pleno
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Partes do Processo
SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA
CNPJ 22.***.***.0001-49
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 04.***.***.0001-77
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
Advogados / Representantes
JONES COUTO DOS SANTOS
OAB/BA 17932•Representa: PASSIVO
GILENO COUTO DOS SANTOS
OAB/BA 20408•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:17

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 03:23

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 15:09

Baixa Definitiva

11/09/2023, 15:09

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 17:17

Determinado o arquivamento

06/09/2023, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:33

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:02

Conclusos #Não preenchido#

27/07/2023, 12:08
Documentos
Despacho
•06/09/2023, 17:17
Despacho
•06/09/2023, 08:34
Outros documentos
•26/07/2023, 11:18
Outros documentos
•26/07/2023, 11:16
Certidão
•07/07/2023, 11:11
Acórdão
•29/06/2023, 11:33
Despacho
•31/08/2022, 10:16
Despacho
•30/08/2022, 17:08
Despacho
•18/07/2022, 16:17
Despacho
•18/07/2022, 16:09