Apelação Cível 8000230-33.2016.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelBusca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

NADAMILDE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

VALTENCIR SELIS

Terceiro

VALTENCIR SELIS

CPF

Reu

VALTENCIR SELIS

Reu

Advogados / Representantes

CLEIO ANTONIO DINIZ FILHO

OAB/BA 22206·CPF·Representa: Autor

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA

OAB/BA 8735·CPF·Representa: Autor

EDSON PEREIRA SANTOS

OAB/BA 6605·CPF·Representa: Réu

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA

OAB/BA 8735·CPF·Representa: Réu

KLEBER LIMA DIAS

OAB/BA 20203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 13:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/03/2026, 13:56

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 13:56

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

10/03/2026, 13:55

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

10/10/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3069447 / BA (2025/0389564-2) autuado em 07/10/2025

10/10/2025, 11:28

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:25

Juntada de Certidão

26/08/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 10:00

Outras Decisões

23/08/2025, 07:58

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2025, 15:39

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:38

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de NADAMILDE ALVES DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 18:16

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 13:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/03/2026, 13:56

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 13:56

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

10/03/2026, 13:55

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 10:00

Decisão

•23/08/2025, 07:58

10/10/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3069447 / BA (2025/0389564-2) autuado em 07/10/2025

10/10/2025, 11:28

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:25

Juntada de Certidão

26/08/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 10:00

Outras Decisões

23/08/2025, 07:58

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2025, 15:39

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:38

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de NADAMILDE ALVES DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 18:16

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 14:53

Decorrido prazo de NADAMILDE ALVES DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:34

Decorrido prazo de NADAMILDE ALVES DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/07/2025, 15:42

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 10:11

Recurso Especial não admitido

24/06/2025, 08:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/06/2025, 08:00

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de contra-razões

12/06/2025, 16:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83521542

30/05/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:35

Conclusos #Não preenchido#

29/05/2025, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

21/05/2025, 22:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

20/05/2025, 18:58

Decorrido prazo de NADAMILDE ALVES DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:04

Juntada de Petição de recurso especial

16/05/2025, 13:41

Publicado Ementa em 23/04/2025.

23/04/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

22/04/2025, 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2025, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de certidão

15/04/2025, 18:49

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2025, 17:53

Incluído em pauta para 08/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

20/03/2025, 17:52

Solicitado dia de julgamento

20/03/2025, 12:02

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2024, 11:06

Juntada de certidão

05/12/2024, 11:06

Decorrido prazo de NADAMILDE ALVES DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de NADAMILDE ALVES DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de VALTENCIR SELIS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:02

Publicado Intimação em 22/11/2024.

22/11/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 04:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

22/11/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 01:28

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

18/11/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:11

Publicado Ementa em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 01:53

Juntada de certidão

07/11/2024, 10:32

Conhecido o recurso de NADAMILDE ALVES DOS SANTOS - CPF: 426.597.015-04 (APELANTE) e provido

06/11/2024, 11:57

Conhecido o recurso de NADAMILDE ALVES DOS SANTOS - CPF: 426.597.015-04 (APELANTE) e provido

06/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de certidão

05/11/2024, 18:37

Deliberado em sessão - julgado

05/11/2024, 18:05

Incluído em pauta para 29/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

09/10/2024, 17:56

Solicitado dia de julgamento

09/10/2024, 14:44

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:07

Recebidos os autos

19/06/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 09:02

Decisão

•25/06/2025, 10:11

Decisão

•24/06/2025, 08:00

Acórdão

•16/04/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:27

Acórdão

•06/11/2024, 11:51

Despacho

•10/05/2024, 08:47

Sentença

•23/02/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:44

Despacho

•17/10/2022, 21:31

Despacho

•12/09/2022, 20:36

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:01

Decisão

•27/07/2021, 09:48

Despacho

•25/05/2018, 11:40

Todos os documentos(16)

Decisão

•25/08/2025, 10:00

Decisão

•23/08/2025, 07:58

Decisão

•25/06/2025, 10:11

Decisão

•24/06/2025, 08:00

Acórdão

•16/04/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:27

Acórdão

•06/11/2024, 11:51

Despacho

•10/05/2024, 08:47

Sentença

•23/02/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:44

Despacho

•17/10/2022, 21:31

Despacho

•12/09/2022, 20:36

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:01

Decisão

•27/07/2021, 09:48

Despacho

•25/05/2018, 11:40

Despacho

•26/05/2017, 15:00