8048933-47.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de NEUZA LIMA DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:32

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 16:35

Baixa Definitiva

19/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 21:06

Publicado Ementa em 30/07/2024.

30/07/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 06:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

09/07/2024, 09:27

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

08/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 12:09

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 02:02

Documentos

Acórdão

•08/07/2024, 17:02

Despacho

•08/03/2024, 14:37

Despacho

•08/03/2024, 13:37