8048933-47.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2023

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de NEUZA LIMA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:40

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 10:16

Baixa Definitiva

21/02/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 01:31

Publicado Decisão em 16/01/2024.

17/01/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2024, 10:52

Conclusos #Não preenchido#

31/12/2023, 10:45

Distribuído por dependência

31/12/2023, 10:45

Documentos

Decisão

•15/01/2024, 15:02

Decisão

•15/01/2024, 10:52