Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Paulo Roberto Nolasco Farias Advogado: Raphael Goncalves Nascimento (OAB:BA48663-A)
Apelado: Maura Santos Farias Advogado: Alexandro Oliveira Cardoso (OAB:BA26488-A)
Apelante: Otavio Manoel Nolasco De Farias Advogado: Elton De Oliveira Assis (OAB:BA28790-A) Advogado: Jose Clecio Santos Varjao (OAB:BA54289-A) Advogado: Diogo Dantas Oliveira (OAB:SE5433-A) Advogado: Alvaro Pessoa Menezes (OAB:SE13780-A) Advogado: Matteus Rodrigues Pinheiro (OAB:BA46960-A)
Apelante: Espólio De Fiel Nolasco De Carvalho Advogado: Raphael Goncalves Nascimento (OAB:BA48663-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000213-89.2015.8.05.0142 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: PAULO ROBERTO NOLASCO FARIAS e outros (2) Advogado(s): Defensor Dativo registrado(a) civilmente como RAPHAEL GONCALVES NASCIMENTO (OAB:BA48663-A), ELTON DE OLIVEIRA ASSIS (OAB:BA28790-A), JOSE CLECIO SANTOS VARJAO (OAB:BA54289-A), DIOGO DANTAS OLIVEIRA (OAB:SE5433-A), ALVARO PESSOA MENEZES (OAB:SE13780-A), MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO (OAB:BA46960-A)
APELADO: MAURA SANTOS FARIAS Advogado(s): ALEXANDRO OLIVEIRA CARDOSO (OAB:BA26488-A) DESPACHO Considerando-se a alegação de nulidade da sentença por ausência de intervenção do Ministério Público no feito, remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça para a apresentação do competente parecer Após, retornem os autos conclusos. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8000213-89.2015.8.05.0142 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Salvador/BA, 19 de setembro de 2024. Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relator